{"tenant":"jaguariuna","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"0_U8jHITTr","type":"LEI","title":"Dá nova redação aos §§1º, 2º e 3º, do art.","summary":"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§1º, 2º E 3º, DO ART. 25, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 135/2007, QUE DISPÕE SOBRE URBANIZAÇÃO DE GLEBAS OU LOTES DE TERRENO, ASSOCIADA À CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, E DÁ OUTRAS…","slug":"lei-complementar-2442013-jHITTr","publishedAt":"2013-12-17T12:30:33.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2020-08-31T12:34:00.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://jaguariuna.sp.leg.br/?p=35454","categories":["Lei Complementar","z-TARCISIO CLETO"],"wp_post_id":35454,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmo34i4ua0qploq6lu2qymyfu","originalName":"LC-244pdf-1.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":961866,"searchable":true}]}]}