{"tenant":"jaguariuna","count":2,"nextCursor":null,"items":[{"id":"VRXI7vWmbQ","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 061/2026 - Revisão Geral Anual dos Valores dos Subsídios dos Vereadores","summary":"Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral anual dos valores dos subsídios dos Vereadores, estabelecendo reajuste de 4,26% (IPCA acumulado) a partir de 1º de março de 2026, conforme artigo 2º da Resolução nº 211/2020.","slug":"projeto-de-lei-no-0612026-revisao-geral-anual-dos-valores-dos-subsidios-dos-vere-7vWmbQ","publishedAt":"2026-05-14T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-14T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Mesa Diretora","numero":"061","situacao":"Aprovado em 2ª Discussão","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmpdwmxc7000hmd019sq1cov4","originalName":"PL 061.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1892495,"searchable":true}]},{"id":"J257Zgucrp","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 062/2026 - Revisão dos Valores dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais","summary":"Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral anual dos valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, com aumento de 4,26% referente ao IPCA acumulado, com efeitos a partir de 1º de março de 2026. Aprovado por unanimidade em única discussão em Sessão Extraordinária realizada em 14 de maio de 2026.","slug":"projeto-de-lei-no-0622026-revisao-dos-valores-dos-subsidios-do-prefeito-vice-pre-Zgucrp","publishedAt":"2026-05-14T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-14T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Mesa Diretora","numero":"062","relator":"Paula Sousa","situacao":"Aprovado em Única Discussão","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmpdwnndt000pmd01wcodlaj2","originalName":"PL 062.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2082017,"searchable":true}]}]}