{"tenant":"dolcinopolis","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"kn0P1NOilg","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 063/2026 — Crédito Suplementar para a Assistência Social","summary":"Abertura de Crédito Suplementar de até R$ 4.000,00 no Fundo Municipal de Assistência Social, coberto por excesso de arrecadação de recursos estaduais da Proteção Social Básica (reprogramação).","slug":"projeto-de-lei-n-063-2026-credito-suplementar-para-a-assistencia-social-1NOilg","publishedAt":"2026-09-10T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-10T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Poder Executivo","numero":"063","origem":"publicacoes-ago-set-2026"},"attachments":[{"id":"cmulaslp1001lo8pda2omq2au","originalName":"Projeto de Lei 063-2026 - Credito Suplementar Assistencia Social.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":78045,"searchable":true}]}]}