{"tenant":"dolcinopolis","count":4,"nextCursor":null,"items":[{"id":"dNZ0IMk7LF","type":"PARECER","title":"Parecer sobre Projeto de Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos aprovando o Projeto de Lei nº 007/2022 que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.708.380,60 para construção de ponte sobre o Córrego do Cedro e creche-escola no loteamento Jardim Paraíso.","slug":"parecer-sobre-projeto-de-lei-de-abertura-de-credito-adicional-especial-IMk7LF","publishedAt":"2022-04-28T21:37:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2022-04-28T21:37:00.000Z","metadata":{"ano":"2022","autor":"Poder Executivo Municipal","numero":"007","relator":"Géssica Grazieli Brunca Batista","wp_guid":"https://dolcinopolis.sp.leg.br/?p=13142","situacao":"Aprovado","categories":["PARECER"],"wp_post_id":13142,"aiConfidence":"0.95","wp_post_type":"post","body_cleared_at":"2026-04-20T04:19:35.322Z","regeneratedByAi":"true","original_body_text":"\n

I – RELATÓRIO.

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                                          O respectivo Projeto de lei é de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$- 3.708.380,60 (três milhões, setecentos e oito mil, trezentos e oitenta reais e sessenta centavos), destinado a custear despesas com a construção de Ponte sobre o Córrego do Cedro, bem como, construção de Creche Escola no loteamento Jardim Paraíso no Município de Dolcinópolis.

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II – VOTO DA COMISSÃO.

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                                          Nos termos 33 do Regimento Interno, compete a Comissão de Obras e Serviços Públicos a manifestação terminantemente acerca das proposições de todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município.

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                                          Trata-se de Projeto referente à Abertura de Crédito Adicional Especial mediante a utilização de recursos financeiros transferidos através de convênios celebrados com a Casa Militar e Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado e pela Secretaria de Estado da Educação, para fins de construção de uma Ponte sobre o Córrego do Cedro e Creche/Escola no loteamento Jardim Paraíso. A obra de construção é necessária, uma vez que vem trazer benefícios para o Município, especialmente para a população.

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                                          Portanto, nós da Comissão de Obras e Serviços Públicos VOTAMOS no sentido de que seja APROVADO o Projeto de Lei nº- 007, de 26 de abril de 2022, por atender a necessidade do Município.

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CÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS-SP.
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 28 de abril de 2022.

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COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Weverson Pereira Brussolo
Presidente

\n\n\n\n

Géssica Grazieli Brunca Batista
Vice Presidente e Relatora

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Rozangela Galanti Nilsen
Membro

\n","body_cleared_reason":"batch A body→PDF"},"attachments":[{"id":"cmo6orgns006hle5y21kfd7bt","originalName":"Parecer - 007-2022 - parecer - kfpryU.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":32708,"searchable":true}]},{"id":"nIcP7TIWtz","type":"PARECER","title":"Parecer sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Construção de Ponte e Creche Escola","summary":"Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 007/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 3.708.380,60 destinado à construção de Ponte sobre o Córrego do Cedro e Creche Escola no loteamento Jardim Paraíso.","slug":"parecer-sobre-abertura-de-credito-adicional-especial-para-construcao-de-ponte-e--7TIWtz","publishedAt":"2022-04-28T21:36:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2022-04-28T21:36:00.000Z","metadata":{"ano":"2022","numero":"007","relator":"Adauto Gonçalves Pereira","wp_guid":"https://dolcinopolis.sp.leg.br/?p=13141","situacao":"Aprovado","categories":["PARECER"],"wp_post_id":13141,"aiConfidence":"0.95","wp_post_type":"post","body_cleared_at":"2026-04-20T04:19:37.859Z","regeneratedByAi":"true","original_body_text":"\n

I – RELATÓRIO.

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                                          O respectivo Projeto de lei é de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$- 3.708.380,60 (três milhões, setecentos e oito mil, trezentos e oitenta reais e sessenta centavos), destinado a custear despesas com a construção de Ponte sobre o Córrego do Cedro, bem como, construção de Creche Escola no loteamento Jardim Paraíso no Município de Dolcinópolis.

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Conforme dispõe a redação do referido Projeto, o Chefe do Executivo Municipal tem a finalidade da abertura de crédito na importância acima mencionada que é destinada à construção de Ponte no Município e Creche Escola no loteamento Jardim Paraíso, solicitando que o mesmo seja apreciado em Regime de Urgência por se tratar de obras de interesse do Município.

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II – VOTO DA COMISSÃO.

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                                          Nos termos do artigo 32, inciso V do Regimento Interno, compete a Comissão de Finanças e Orçamento a manifestação terminantemente acerca das proposituras que direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarrete responsabilidade ao erário municipal, bem como se refere a aberturas de créditos adicionais.

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                                          Conforme dispõe o referido Projeto de Lei com a autorização para o Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial, com a finalidade de destinar recursos financeiros para a construção de Ponte, bem como, construção de uma Creche Escola, certamente vira beneficiar o Município com o respectivo investimento e principalmente a nossa população de maneira em geral.

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                                          Havendo então, dotação orçamentária para a execução dos encargos que a Prefeitura vier assumir diante das execuções das obras e a utilização de recursos financeiros, nós da Comissão de Finanças e Orçamentos VOTAMOS pela aprovação do Projeto de Lei nº. 007 de 26 de abril de 2022 podendo ser APROVADO pelo Plenário da Câmara Municipal.

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CÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 28 de abril de 2022.

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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Rozangela Galanti Nilsen
Presidente

\n\n\n\n

Adauto Gonçalves Pereira
Vice Presidente e Relator

\n\n\n\n

Neucenir Rossi
Membro

\n","body_cleared_reason":"batch A body→PDF"},"attachments":[{"id":"cmo6orim8006nle5yk4twi03c","originalName":"Parecer - 007-2022 - parecer - cs3Kwm.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":33064,"searchable":true}]},{"id":"c1293Hqrpx","type":"PARECER","title":"Parecer nº 007/2022 - Aprovação de Projeto de Lei de Crédito Adicional Especial","summary":"Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovando o Projeto de Lei nº 007/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 3.708.380,60 para construção de Ponte sobre o córrego do Cedro e Creche Escola no loteamento Jardim Paraíso.","slug":"parecer-no-0072022-aprovacao-de-projeto-de-lei-de-credito-adicional-especial-3Hqrpx","publishedAt":"2022-04-28T21:36:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2022-04-28T21:36:00.000Z","metadata":{"ano":"2022","autor":"Poder Executivo Municipal","numero":"007","relator":"Géssica Grazieli Brunca Batista","wp_guid":"https://dolcinopolis.sp.leg.br/?p=13140","situacao":"APROVADO","categories":["PARECER"],"wp_post_id":13140,"aiConfidence":"0.95","wp_post_type":"post","body_cleared_at":"2026-04-20T04:19:36.685Z","regeneratedByAi":"true","original_body_text":"\n

I – RELATÓRIO.

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                                           O respectivo Projeto de lei é de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$- 3.708.380,60 (três milhões, setecentos e oito mil, trezentos e oitenta reais e sessenta centavos), destinado a custear despesas com a construção de Ponte sobre o córrego do Cedro, bem como, construção de Creche Escola no loteamento Jardim Paraíso no Município de Dolcinópolis.

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II – VOTO DA COMISSÃO.

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                                          Nos termos do artigo 31 do Regimento Interno, compete a Comissão de Justiça e Redação a manifestação terminantemente acerca das proposituras no que tange ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico, e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico.

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                                          O Projeto de Lei em epígrafe, a nosso ver, encontra-se respaldado na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.                                        

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                                          No que tange a técnica legislativa, nenhum reparo há de ser feito, já que a propositura encontra-se de acordo com as normas que dispõe sobre a elaboração das leis.

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                                          Portanto, nós da Comissão de Justiça e Redação, VOTAMOS no sentido da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, devendo o Projeto de Lei nº. 007 de 26 de abril de 2022 ser APROVADO pelo Plenário da Câmara Municipal.

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CÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 28 de abril de 2022.

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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Danilo Rogério Cortez
Presidente

\n\n\n\n

Géssica Grazieli Brunca Batista
Vice Presidente e Relatora

\n\n\n\n

Celma Maria Posclan Neves
Membro

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