{"tenant":"dolcinopolis","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"KWZaULhUWN","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 003/2012 — Dispõe sobre os cargos de provimento efetivo e provimento em comissão","summary":"Dispõe sobre os cargos de provimento efetivo e provimento em comissão","slug":"projeto-de-lei-n-003-2012-dispoe-sobre-os-cargos-de-provimento-efetivo-e-provime-ABw2kQ","publishedAt":"2012-10-15T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-21T23:57:35.810Z","metadata":{"ano":2012,"ementa":"Dispõe sobre os cargos de provimento efetivo e provimento em comissão","numero":"003","origem":"upload-missing-projeto_lei-ia"},"attachments":[{"id":"cmo9aa8qt000fppn4p4midzm6","originalName":"Projeto Plano Carreira Câmara.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":125087,"searchable":true}]}]}