{"tenant":"dolcinopolis","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"VevLCH0HB0","type":"AUTOGRAFO","title":"Permissão Com Encargos Para Uso De Bens Públicos","summary":"Dispõe sobre a permissão com encargos para uso de bens públicos por prazo determinado, estabelecendo procedimentos e condições para essa modalidade de concessão.","slug":"autografo-de-lei-n-007-de-23-de-maio-de-2024-CH0HB0","publishedAt":"2024-05-23T12:03:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-07-19T12:10:46.000Z","metadata":{"ano":"2024","numero":"007","wp_guid":"https://dolcinopolis.sp.leg.br/?p=14800","categories":["AUTÓGRAFOS"],"wp_post_id":14800,"normalizedAt":"2026-04-18T17:51:33.864Z","wp_post_type":"post","originalTitle":"( Dispõe sobre Permissão com Encargos de Uso sobre Bens Públicos por Prazo Determinado e dá outras providências).","normalizedV2At":"2026-04-18T17:52:26.554Z","originalSummary":"( Dispõe sobre Permissão com Encargos de Uso sobre Bens Públicos por Prazo Determinado e dá outras providências). Autógrafo 007 - bens públicos Baixar","resummarizedByAIAt":"2026-04-18T18:22:01.604Z"},"attachments":[{"id":"cmo0saali00b5pnc3k55oetxd","originalName":"Autografo-007-bens-publicos.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":56213,"searchable":true}]}]}