{"tenant":"dolcinopolis","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"87D742wrHu","type":"PARECER","title":"Parecer jurídico sobre Projeto de Lei nº 009/2023 — Diretrizes Orçamentárias para 2024","summary":"Parecer jurídico favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 009/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. O parecer analisa a competência legal, observa a intempestividade na apresentação (conforme ADCT), orienta sobre a tramitação nas comissões permanentes e votação em turno único por maioria simples.","slug":"parecer-juridico-sobre-projeto-de-lei-no-0092023-diretrizes-orcamentarias-para-2-42wrHu","publishedAt":"2023-05-23T13:47:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2023-05-23T13:47:00.000Z","metadata":{"ano":"2023","autor":"Poder Executivo Municipal","numero":"009","relator":"João Alberto Robles","wp_guid":"https://dolcinopolis.sp.leg.br/?p=14180","situacao":"em tramitação","categories":["PARECER"],"wp_post_id":14180,"aiConfidence":"0.95","wp_post_type":"post","regeneratedByAi":"true"},"attachments":[{"id":"cmo0sbhxs00pppnc3l8546pi0","originalName":"Parecer-Juridico-Projeto-009.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":104885,"searchable":true}]}]}