{"tenant":"dolcinopolis","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"AWWsMB-qYO","type":"PARECER","title":"Parecer jurídico sobre Projeto de Lei nº 002/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Dolcinópolis-SP opinando pela possibilidade jurídica da tramitação, discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo nº 002/2023, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.500,00 para cobrir despesas com auxílio alimentação dos servidores públicos efetivos da Câmara.","slug":"parecer-juridico-sobre-projeto-de-lei-no-0022023-abertura-de-credito-adicional-e-MB-qYO","publishedAt":"2023-02-14T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2023-02-14T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2023","autor":"Executivo Municipal","numero":"002","relator":"João Alberto Robles","wp_guid":"https://dolcinopolis.sp.leg.br/?p=13821","situacao":"Parecer favorável à tramitação","categories":["PARECER"],"wp_post_id":13821,"aiConfidence":"0.95","wp_post_type":"post","regeneratedByAi":"true"},"attachments":[{"id":"cmo0sbr6z00unpnc3unr8uppe","originalName":"Parecer-Juridico-Projeto-002-Camara.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":109841,"searchable":true}]}]}