{"tenant":"dolcinopolis","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"Qom3TjMh5n","type":"PARECER","title":"Parecer Jurídico sobre Projeto de Lei nº 009/2020 — Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Dolcinópolis opinando pela possibilidade jurídica de tramitação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 009/2020, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 50.000,00 destinado à aquisição de veículo para UBS.","slug":"parecer-juridico-sobre-projeto-de-lei-no-0092020-abertura-de-credito-adicional-e-TjMh5n","publishedAt":"2020-05-12T01:00:37.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2020-05-12T01:00:37.000Z","metadata":{"ano":"2020","numero":"009","relator":"João Alberto Robles","wp_guid":"https://dolcinopolis.sp.leg.br/?p=11464","situacao":"Parecer emitido — favorável à tramitação","categories":["PARECER"],"wp_post_id":11464,"aiConfidence":"0.95","wp_post_type":"post","regeneratedByAi":"true"},"attachments":[{"id":"cmo0sfvqp01zxpnc3lg37jxme","originalName":"Parecer-Jurídico-Proj.-009-1.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":93454,"searchable":true}]}]}