PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2022.
\n\n\n\nEXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:-
\n\n\n\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2022.
\n\n\n\n- EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SERÁ DISCUTIDO E VOTADO NA ORDEM DO DIA:
\n\n\n\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, O QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.
\n\n\n\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO-DER/SP.
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\n\n\n\n- EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SERÁ DISCUTIDO E VOTADO NA ORDEM DO DIA:
\n\n\n\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, O QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.
\n\n\n\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO-DER/SP.
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