{"tenant":"dolcinopolis","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"6a7dO6hTGz","type":"LEI","title":"Lei nº 1.316 de 21 de maio de 2014.","summary":"LEI Nº 1.316 DE 21 DE MAIO DE 2014. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. JOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO, Prefeito de Dolcinópolis, Estado de São Paulo, etc., no uso de suas atribuições…","slug":"lei-no-1316-de-21-de-maio-de-2014-O6hTGz","publishedAt":"2014-03-21T16:48:46.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2014-03-21T16:48:46.000Z","metadata":{"ano":2014,"numero":"001","wp_guid":"https://dolcinopolis.sp.leg.br/principal/?p=3529","categories":["LEIS"],"wp_post_id":3529,"wp_post_type":"post","body_cleared_at":"2026-04-20T04:14:01.485Z","original_body_text":"LEI Nº 1.316 DE 21 DE MAIO DE 2014.\n“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras\nprovidências”.\nJOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO, Prefeito de Dolcinópolis, Estado de São\nPaulo, etc., no uso de suas atribuições legais...........................................................\nF A Z S A B E R, que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e ele\nsanciona e promulga a seguinte lei:\nART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir\ncrédito adicional especial, no valor de R$ 95.526,94 (noventa e cinco mil,\nquinhentos e vinte e seis reais, noventa e quatro centavos) para custear\ndespesas com\nParágrafo Único - A cobertura do crédito adicional\nautorizado no “caput” deste artigo será efetuada por meio de excesso de\narrecadação mediante a utilização de recursos financeiros a serem transferidos\nda Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional no valor de R$\n90.000,00 e o restante no valor de R$ 5.526,94 a ser utilizado de redução do\norçamento vigente da seguinte dotação:\n02051 – Obras e Serviços Municipais\n15.451.039.1065 - Pavimentação e Recapeamento Asfáltico\n449051.00 Obras e Instalações ..................................... R$ 5.526,94\nART. 2º - Fica incluído no Programa 0039, o Projeto 1265 -\n“Reforma do Centro Comunitário” na Lei nº 1.282/2013(PPA 2014/2017) e na Lei nº\n1.267/13 (LDO 2014), com o valor do referido crédito\nART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua\npublicação, revogadas as disposições em contrário.\nPrefeitura de Dolcinópolis/SP, 21 de maio de 2014.\nJOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO\nPrefeito de Dolcinópolis\nRegistrada em livro próprio e publicada por afixação em local de acesso ao público,\nnos termos do $1º do Artigo 90 da Lei Orgânica Municipal.\nFRANCIELLE CRISTINA MARTINEZ\nSecretária Municipal","body_cleared_reason":"batch A body→PDF"},"attachments":[{"id":"cmo6okb2e0009qrc4oaakyhgb","originalName":"Lei - 282-2013 - lei-n-1316-de-21-de-maio-de-2014 - aFsLOh.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":28872,"searchable":true}]}]}