{"tenant":"dolcinopolis","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"ktjM9HEQyj","type":"LEI","title":"Lei nº 1.315 de 21 de maio de 2014.","summary":"LEI Nº 1.315 DE 21 DE MAIO DE 2014. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. JOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO, Prefeito de Dolcinópolis, Estado de São Paulo, etc., no uso de suas atribuições…","slug":"lei-no-1315-de-21-de-maio-de-2014-9HEQyj","publishedAt":"2014-05-21T17:19:43.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2014-05-21T17:19:43.000Z","metadata":{"ano":2014,"numero":"001","wp_guid":"https://dolcinopolis.sp.leg.br/principal/?p=3555","categories":["LEIS"],"wp_post_id":3555,"wp_post_type":"post","body_cleared_at":"2026-04-20T04:14:00.290Z","original_body_text":"LEI Nº 1.315 DE 21 DE MAIO DE 2014.\n“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras\nprovidências”.\nJOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO, Prefeito de Dolcinópolis, Estado de São\nPaulo, etc., no uso de suas atribuições legais...........................................................\nF A Z S A B E R, que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e ele\nsanciona e promulga a seguinte lei:\nART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir\ncrédito adicional especial, no valor de R$ 82.136,98 (oitenta e dois mil, cento e\ntrinta e seis reais, noventa e oito centavos) para custear despesas com\nInfraestrutura Urbana “Construção de Galeria de Águas Pluviais e Sarjetões\nno município de Dolcinópolis.\nParágrafo Único - A cobertura do crédito adicional\nautorizado no “caput” deste artigo será efetuada por meio de excesso de\narrecadação mediante a utilização de recursos financeiros a serem transferidos\nda Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional no valor de R$\n80.000,00 e o restante no valor de R$ 2.136,98 a ser utilizado de redução do\norçamento vigente da seguinte dotação:\n02051 – Obras e Serviços Municipais\n15.451.039.1037 - Construção de Guias e Sarjetas e Calçadas\n449051.00 Obras e Instalações ..................................... R$ 2.136,98\nART. 2º - Fica ajustado no Programa 0039, o Projeto 1037 -\n“Construção de Guias de Sarjetas e Calçadas” na Lei nº 1.282/2013(PPA 2014/2017)\ne na Lei nº 1.267/13 (LDO 2014), com o valor do referido crédito\nART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua\npublicação, revogadas as disposições em contrário.\nPrefeitura de Dolcinópolis/SP, 21 de maio de 2014.\nJOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO\nPrefeito de Dolcinópolis\nRegistrada em livro próprio e publicada por afixação em local de acesso ao público,\nnos termos do $1º do Artigo 90 da Lei Orgânica Municipal.\nFRANCIELLE CRISTINA MARTINEZ\nSecretária Municipal","body_cleared_reason":"batch A body→PDF"},"attachments":[{"id":"cmo6oka570007qrc4cbcforwj","originalName":"Lei - 282-2013 - lei-n-1315-de-21-de-maio-de-2014 - qB_usI.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":29046,"searchable":true}]}]}