{"tenant":"dolcinopolis","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"b-K8WVr0qG","type":"LEI","title":"Lei nº 1.298 de 19 de fevereiro de 2014.","summary":"LEI Nº 1.298 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. JOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO, Prefeito de Dolcinópolis, Estado de São Paulo, etc., no uso de suas atribuições…","slug":"lei-no-1298-de-19-de-fevereiro-de-2014-WVr0qG","publishedAt":"2014-02-19T17:31:17.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2014-02-19T17:31:17.000Z","metadata":{"ano":2014,"numero":"001","wp_guid":"https://dolcinopolis.sp.leg.br/principal/?p=3567","categories":["LEIS"],"wp_post_id":3567,"wp_post_type":"post","body_cleared_at":"2026-04-20T04:14:09.518Z","original_body_text":"LEI Nº 1.298 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.\n“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.\nJOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO, Prefeito de Dolcinópolis, Estado de São\nPaulo, etc., no uso de suas atribuições legais...........................................................\nF A Z S A B E R, que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e ele\nsanciona e promulga a seguinte lei:\nART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito\nadicional especial, no valor de R$ 89.499,00 (oitenta e nove mil, quatrocentos e\nnoventa e nove reais) para custear despesas com a Reprogramação e Aumento de\nMeta Física do Contrato Supracitado nº 0337231-11/2010, cujo objeto é a Aquisição\nde Patrulha Agrícola e Infraestrutura Agrícola.\nParágrafo Único - A cobertura do crédito adicional autorizado no\n“caput” deste artigo será efetuada por meio de excesso de arrecadação mediante a\nutilização de recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Agricultura,\nPecuária e Abastecimento.\nART. 2º - Fica incluído no Programa 0043, o Projeto 1257- Aquisição\nde Patrulha Agrícola – na Lei nº 1.282/2013(PPA 2014/2017) e na Lei nº 1.267/13\n(LDO 2014), com o valor do referido crédito.\nART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,\nrevogadas as disposições em contrário.\nPrefeitura de Dolcinópolis - SP, 19 de Fevereiro de 2014.\nJOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO\nPrefeito de Dolcinópolis\nRegistrada em livro próprio e publicada por afixação em local de acesso ao público,\nnos termos do $1º do Artigo 90 da Lei Orgânica Municipal.\nFRANCIELLE CRISTINA MARTINEZ\nSecretária Municipal","body_cleared_reason":"batch A body→PDF"},"attachments":[{"id":"cmo6okh9k000lqrc4zhquesoj","originalName":"Lei - 011-2010 - lei-n-1298-de-19-de-fevereiro-de-2014 - BRxLU2.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":28986,"searchable":true}]}]}