{"tenant":"dolcinopolis","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"DEiwpF5HDA","type":"LEI","title":"Lei nº 1.296 de 19 de fevereiro de 2014.","summary":"LEI Nº 1.296 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. JOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO, Prefeito de Dolcinópolis, Estado de São Paulo, etc., no uso de suas atribuições…","slug":"lei-no-1296-de-19-de-fevereiro-de-2014-pF5HDA","publishedAt":"2014-02-19T17:26:25.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2014-02-19T17:26:25.000Z","metadata":{"ano":2014,"numero":"001","wp_guid":"https://dolcinopolis.sp.leg.br/principal/?p=3563","categories":["LEIS"],"wp_post_id":3563,"wp_post_type":"post","body_cleared_at":"2026-04-20T04:14:12.721Z","original_body_text":"LEI Nº 1.296 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.\n“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.\nJOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO, Prefeito de Dolcinópolis, Estado de São\nPaulo, etc., no uso de suas atribuições legais............................................................\nF A Z S A B E R, que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e ele\nsanciona e promulga a seguinte lei:\nART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito\nadicional especial, no valor de R$137.037,36 (cento e trinta e sete mil, trinta e sete\nreais, trinta e seis centavos) para custear despesas com a Construção do Calçadão na\nPraça da Matriz “Regina Massola Dolci” - Convenio nº 464/2013.\nParágrafo Único - A cobertura do crédito adicional autorizado no “caput”\ndeste artigo será efetuada por meio de excesso de arrecadação mediante a utilização\nde recursos financeiros transferidos pela Secretaria de Planejamento e\nDesenvolvimento Regional no valor de R$120.000,00 e R$17.037,36 a titulo de\ncontrapartida com redução da seguinte dotação do Orçamento vigente, a saber:\n020501 – Obras e Serviços Municipais\n15.451.0039.1039/4.4.90.51 – Obras e Instalações ................. R$ 17.037,36\nART. 2º - Fica incluído no Programa 0039, o Projeto 1254- Construção do\nCalçadão na Praça da Matriz – na Lei nº 1.282/2013(PPA 2014/2017) e na Lei nº\n1.267/13 (LDO 2014), com o valor do referido crédito.\nART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas\nas disposições em contrário.\nPrefeitura de Dolcinópolis - SP, 19 de Fevereiro de 2014.\nJOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO\nPrefeito de Dolcinópolis\nRegistrada em livro próprio e publicada por afixação em local de acesso ao público,\nnos termos do $1º do Artigo 90 da Lei Orgânica Municipal.\nFRANCIELLE CRISTINA MARTINEZ\nSecretária Municipal","body_cleared_reason":"batch A body→PDF"},"attachments":[{"id":"cmo6okjqk000pqrc4ez8l8azp","originalName":"Lei - 464-2013 - lei-n-1296-de-19-de-fevereiro-de-2014 - aqLpmx.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":28908,"searchable":true}]}]}