{"tenant":"dolcinopolis","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"4GrnyJojXI","type":"LEI","title":"Lei complementar n° 008 - de 17 de dezembro de 2014.","summary":"LEI COMPLEMENTAR N° 008 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. “Dispõe sobre a Criação de Cargos no Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Dolcinópolis e dá outras providencias” JOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO, Prefeito de Dolcinópolis, Estado de São Paulo, etc., no uso de suas…","slug":"lei-complementar-n-008-de-17-de-dezembro-de-2014-yJojXI","publishedAt":"2014-12-17T17:06:30.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2014-12-17T17:06:30.000Z","metadata":{"ano":2014,"numero":"008","wp_guid":"https://dolcinopolis.sp.leg.br/principal/?p=3543","categories":["LEIS"],"wp_post_id":3543,"wp_post_type":"post","body_cleared_at":"2026-04-20T04:13:42.897Z","original_body_text":"LEI COMPLEMENTAR N° 008 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.\n“Dispõe sobre a Criação de Cargos no Quadro de Pessoal do Magistério\ndo Município de Dolcinópolis e dá outras providencias”\nJOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO, Prefeito de Dolcinópolis, Estado de\nSão Paulo, etc., no uso de suas atribuições legais.................................................\nF A Z S A B E R, que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e\nele sanciona e promulga a seguinte lei:\nArt. 1º. Fica criado no Quadro dos Cargos de Provimento em Efetivo,\nAnexo II da Lei Complementar nº004 de 19 de fevereiro de 2014, os seguintes\ncargos:\nQuantidade Denominação Referência\n09 Professor Substituto 09\n07 Inspetor de Alunos 04\nArt. 2°. – O ingresso nos cargos criados acima dar-se-á, após aprovação\nem concurso público de provas ou de provas e títulos, atendida os requisitos\npara provimento nos cargos fixados em lei, regulamento, conforme condições\nestabelecidas no edital do concurso.\nArt. 3º - Ficarão fazendo parte integrante desta Lei Complementar os\nanexos II e III, obedecendo ao seguinte:\nANEXO II – Cargos de Provimento Efetivo;\nANEXO III – Tabela de Vencimentos e Salários\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por\nconta das dotações próprias constantes do orçamento vigentes, ficando desde já\nautorizado a suplementação das mesmas, caso necessário, conforme disposto\nno art. 43 da Lei 4.320/64.\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas\nas disposições em contrário.\nPrefeitura de Dolcinópolis, 17 de Dezembro de 2014.\nJOSÉ LUIZ REIS INÁCIO DE AZEVEDO\nPrefeito de Dolcinópolis\nRegistrada em livro próprio e publicada por afixação em local de acesso ao\npúblico, nos termos do $1º do Artigo 90 da Lei Orgânica Municipal.\nFRANCIELLE CRISTINA MARTINEZ\nSecretária Municipal\nANEXO II– QUADRO DOS CARGOS EFETIVO\nQTD DENOMINAÇÃO REF.\n01 Diretor – 40 horas 32\n01 Vice-Diretor 22\n02 Escriturário Escolar 13\n07 Inspetor de Alunos 04\n01 Professor de Educação Física – 25 horas 15\n09 Professor de Educação Infantil 15\n10 Professor de Ensino Fundamental – 1ª a 4ª série 20\n01 Professor de Ensino Fundamental – Ed. Especial 20\n01 Professor de Língua Estrangeira – 20 horas 15\n09 Professor Substituto 09\n03 Servente Escolar 01\n01 Secretário da Educação 30\n01 Auxiliar da Secretaria da Educação 06\n01 Coordenador da Creche Municipal 12\n02 Professor de Artes – 20 horas 15\n01 Encarregado da serventia escolar 06\n02 Bibliotecário 07\n02 Monitor Educacional 04\n03 Motorista Escolar 07\nPrefeitura de Dolcinópolis, 17 de dezembro de 2014.\nJOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO\nPrefeito de Dolcinópolis","body_cleared_reason":"batch A body→PDF"},"attachments":[{"id":"cmo6ojwq20003qrbby67ht4gg","originalName":"Lei Complementar - lei-complementar-n-008-de-17-de-dezembro - xgXcyN.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":31767,"searchable":true}]}]}