{"tenant":"dolcinopolis","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"d54MJq3zk_","type":"INDICACAO","title":"INDICAÇÃO Nº – 012/2019","summary":"INDICA, ... Projeto de Lei visando regulamentar o Estatuto do Magistério do Município, haja vista, que os Servidores da Educação estão sofrendo perdas salariais e benefícios de carreira em seus vencimentos, e que sem dúvida é preocupação dos mesmos que tenham seus direitos…","slug":"indicacao-no-0122019-Jq3zk_","publishedAt":"2019-06-27T20:14:57.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2020-04-26T00:10:31.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://dolcinopolis.sp.leg.br/?p=10491","categories":["INDICAÇÕES","Diego Aparecido"],"wp_post_id":10491,"wp_post_type":"post","body_cleared_at":"2026-04-20T04:20:53.006Z","original_body_text":"INDICA, ... Projeto de Lei visando regulamentar o Estatuto do Magistério do Município, haja vista, que os Servidores da Educação estão sofrendo perdas salariais e benefícios de carreira em seus vencimentos, e que sem dúvida é preocupação dos mesmos que tenham seus direitos garantidos.\n\n\n

-INDICAÇÃO Nº - 012/2019-

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Senhor Presidente:

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DIEGO APARECIDO PEREIRA MIGUEL, Vereador da Câmara Municipal de Dolcinópolis, Comarca de Estrela d’ Oeste, Estado de São Paulo, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, apresenta a seguinte:-

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INDICAÇÃO:-

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INDICO, após deliberação do Plenário, nos termos regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal AMÉRICO RIBEIRO DO NASCIMENTO, para que tome as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de providenciar que seja enviado a esta Câmara Municipal para votação em Plenário, Projeto de Lei visando regulamentar o Estatuto do Magistério do Município, haja vista, que os Servidores da Educação estão sofrendo perdas salariais e benefícios de carreira em seus vencimentos, e que sem dúvida é preocupação dos mesmos que tenham seus direitos garantidos. Solicito assim, que seja enviado tal Projeto, certo de que a preocupação do Executivo e Legislativo são sem dúvida beneficiar seus funcionários de maneira em geral, e caso no Projeto aconteça algumas distorções, certamente vamos procurar corrigir da melhor maneira possível sempre de acordo com as necessidades de nossos servidores

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CÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS-SP.

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“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”

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Em 18 de Junho de 2019.

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DIEGO APARECIDO PEREIRA MIGUEL

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Vereador

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