{"tenant":"dolcinopolis","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"gJvtQbuwsA","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo de Lei nº 064/2026 — Crédito Suplementar para a Assistência Social","summary":"Autógrafo do Projeto de Lei nº 063/2026, aprovado na íntegra pela Câmara. Abertura de Crédito Suplementar de até R$ 4.000,00 no Fundo Municipal de Assistência Social, coberto por excesso de arrecadação de recursos estaduais da Proteção Social Básica (reprogramação).","slug":"autografo-de-lei-n-064-2026-credito-suplementar-para-a-assistencia-social-QbuwsA","publishedAt":"2026-09-17T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-17T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"064","origem":"publicacoes-ago-set-2026","projetoOrigem":"063/2026"},"attachments":[{"id":"cmulasnhx0039o8pd3lvmrenk","originalName":"Autografo de Lei 064-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":85901,"searchable":true}]}]}