Ata da oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Ao 1º (primeiro) dia do mês de junho do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschoa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº- 1320 realizou-se a oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, da décima quinta legislatura, sob a Presidência do Vereador Pedro Sanches Stefanin e Secretariada pelo Vereador Danilo Rogério Cortez, com a presença dos demais Senhores Vereadores:- Adauto Gonçalves Pereira, Brenner Henrique Pavão Feltrin, Celma Maria Posclan Neves, Géssica Grazieli Brunca Batista, Neucenir Rossi, Rozangela Galanti Nilsen e Weverson Pereira Brussolo. Havendo número legal para deliberações, às vinte horas (horário regimental), o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo dispensada a sua leitura por solicitação do Vereador Weverson Pereira Brussolo com o consentimento dos demais Senhores Vereadores, sendo a ata submetida à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Passando para o “EXPEDIENTE”. Matérias de autoria do Poder Executivo Municipal:- Projeto de Lei Complementar nº- 004 – de 12 de maio de 2022, o qual dispõe sobre criação e inclusão de Cargo de Nutricionista no Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Dolcinópolis, o qual se encontra em tramitação nesta Casa. Projeto de Lei nº 011 – de 20 de maio de 2022, o qual autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado à Infraestrutura e ao Saneamento. Proposituras do Poder Legislativo:- Emenda Modificativa nº 001 – de 20 de maio de 2022, a qual promove alterações no § 1º, do artigo 4º do Projeto de Lei nº 011/2022; Emenda Aditiva nº 001 – de 23 de maio de 2022, a qual acrescenta o § único no artigo 1º; renumera o § 2º do artigo 4º que passa a vigorar como § 3º e acrescenta o § 2º no artigo 4º ao Projeto de Lei nº 011/2022, ambas as Emendas são de autoria dos Senhores Vereadores. Indicação nº 017/2022, de autoria do Vereador Danilo Rogério Cortez, solicitando do Senhor Prefeito Municipal a Implantação do Piso Salarial de toda classe da Enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional em Brasília. Moção de Pesar nº 001/2022, manifestando votos de profundo Pesar à família Souza, pelo falecimento do Senhor Vilson de Souza, popularmente conhecido como “Nenê de Souza”, ocorrido no dia 16 de maio de 2022. Em Expediente o Senhor Presidente levou ao conhecimento dos Senhores Vereadores que os Projetos de Lei lidos pelo Senhor Secretário, encontram-se com os devidos Pareceres das Comissões Competentes. Informou que em relação ao Projeto de Lei nº 011/2022, a Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista que é Relatora da Comissão de Justiça e Redação, apresentou seu Relatório concluindo pela Rejeição do Projeto, o que não foi acatado pelos demais membros da Comissão, assim sendo, o Presidente da Comissão Vereador Danilo Rogério Cortez e a Vereadora Celma Maria Posclan Neves que é Membro da Comissão, apresentaram o Relatório apartado que foi aprovado pelos dois membros. Dessa forma, informo que prevaleceu o Relatório de ambos, que foi transformado em Parecer da Comissão de Justiça e Redação e assinados pelos dois membros. Comunico ainda, que está Câmara não promove a leitura dos Pareceres, que é de conhecimento de todos, assim, o Vereador que quiser tomar conhecimento do teor dos Relatórios, estão à disposição junto aos Projetos. Não havendo mais matérias a serem lidas no presente Expediente, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Vereadores inscritos para falar sobre tema livre em Expediente. Inicialmente usou da palavra o Vereador Danilo Rogério Cortez o qual segue na íntegra o seu pronunciamento:Boa noite a todos que nos acompanham, os presentes que estão aqui na casa. Quero falar sobre alguns assuntos. Sobre algumas indicações que foram feitas e até agora o senhor Prefeito não atendeu nenhuma. Nós fizemos aqui algumas Indicações, sendo até colocado apelido eu e o Vereador Presidente, de Vereadores “quebra-molas”, teve um cidadão que usou as redes sociais. É, quebra-molas são importantes para pais que tem crianças, e sempre quando passamos pelas ruas a população sempre nos cobra sobre esses quebra-molas, por medo da velocidade dos veículos e por suas crianças brincarem na rua. O Prefeito até agora não atendeu, eu e o Presidente Pedro passamos em algumas ruas pegando o nome delas, onde foi feito as Indicações, o Prefeito disse que havia um recurso, mas até agora nada, o Prefeito falou para a gente que iria fazer as podas de árvores, até agora também as podas de árvores não foram feitas. Falou para a gente que estava contratando uma empresa para cortar as árvores o ano passado, já estamos quase no meio do ano de 2022, até agora essas podas de árvores também não foram feitas. A rua que nós pedimos um poste, para Rua Amadeu Romagnoli, que já faz 50 (cinquenta) anos que precisa de um poste ali, pelo o que estou vendo vai mais uns quatro anos também e pelo jeito também não vai colocar, até agora o Prefeito não se manifestou. Eu ganhei um recurso para a praça, um recurso que ele usou para iluminação da praça Regina Massola Dolci e ficou faltando três postes nessa praça, cobrei ele, cobrei o engenheiro da cidade eles me disseram que dentro de uma semana ou duas o mais tardar estes postes estariam ali, até agora estes três postes também não foram colocados. Eu quero resposta, o porquê da demora desses três postes não ter sido colocado. Quando nós votamos aqui sobre os treze cargos comissionados, nós fomos conversar com o Prefeito no gabinete sobre o 4,52% que ficou do reajuste para trás, o Prefeito disse para mim e para o Presidente que era para nós esperar de dois a três meses da folha para ver como ficaria a folha de pagamento, e que logo ele estaria colocando esses 4,52%. E aí na sessão que teve a seguir eu usei a tribuna para falar que o Prefeito iria dar 4,52%, e logo depois foi um funcionário conversar com o senhor Prefeito ele disse que isso daí não era verdade e que eu e o Presidente da Câmara estavam inventando isso daí. Então, eu quero uma explicação sobre isso, porque eu não estou aqui como mentiroso, e nem sai falando na cidade principalmente para os funcionários algo que ele não falou. Se nós falamos é porque foi verdade ele prometeu para nós. Então se ele prometeu, então ele vai ter que cumprir esses 4,52%, porque ele disse isso daí para mim e para o Pedro, e eu não estava sozinho, então somos duas testemunhas contra uma, ou será que vou ter que usar gravador para falar com ele nas outras vezes. O vale alimentação também, foi promessa dele o ano passado, ele colocou no orçamento aqui, eu falei aqui nessa tribuna e tinha dado os parabéns que o Prefeito estava cumprido com sua palavra no primeiro mandato e que estava colocando o vale alimentação no orçamento este ano, até agora, estamos no meio do ano, já chegamos quase no meio do ano e esse vale alimentação também não foi colocado. Então acho que se não der para colocar, então não fala que vai por. O ônibus para o pessoal também que trabalha em Jales que sai mais cedo do serviço, o pessoal sai quatro horas do serviço ficam duas horas esperando o ônibus, conversamos com ele, ele falou que estava vendo, até agora não tivemos respostas. Os loteamentos que estão sujos abandonados com mato crescido, nós aprovamos uma lei aqui para que a vigilância sanitária tomasse as devidas providências, até agora essa lei não valeu de nada. A indicação do nobre Vereador Brenner de colocar um bebedouro no campo de futebol, os treinos voltaram nossas crianças estão treinando e tem que levar garrafinha para poder treinar, porque não tem água para beber. Pedimos também para colocar uma valeta, onde está sendo colocadas as lantejoulas do calçadão. Falou para nós que ia por. Falo Presidente? O calçadão está quase acabando e a valeta para escorrer água não foi posta. Então peço que o prefeito comece olhar com olhos diferente, que nós não estamos aqui com brincadeira, estamos aqui, isso não é pedido nosso é pedido da população que nos cobra todos os dias quando nos vê na rua. Então que ele possa atender mais um pouco, os Vereadores que estão aqui para trabalhar sério para a população de Dolcinópolis a qual nos elegeu. Prosseguindo usou da palavra a Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista, o qual segue na íntegra o seu pronunciamento: Boa noite a todos. Venho aqui expor uma situação e cobrar providências a respeito. Chegou ao meu conhecimento, bom, antes de tudo para motorista, para poder dirigir o transporte coletivo que leva alunos, transporte escolar, bem como, da saúde precisa ter um curso que é exigido pelo COUTRAN, que consta no código de trânsito brasileiro e chegou até o meu conhecimento que os servidores públicos municipais não possuem esse curso, pelo menos em relação aqueles responsáveis pelo transporte escolar. É uma preocupação dos funcionários porque a responsabilidade se acontecer alguma coisa recai também, respinga sobre eles. Então eu venho aqui requerer, cobrar o posicionamento do Senhor Prefeito, antes de determinar, designar um funcionário para exercer determinada função, antes disso, precisa verificar se o funcionário possui essa atribuição, se não possui precisa capacitar esse funcionário as dispensas do município, uma vez, que no edital do concurso consta apenas a categoria da carta, não consta essas especialidades. Então, como é um transporte que leva crianças, mesmo que não fosse qualquer vida é importante e é um curso exigido pela Legislação de Trânsito. Então, eu venho aqui solicitar que venha tomar as providências nesse sentido. No mais, cobrar a respeito dos monitores dos ônibus escolares, porque chegou até meu conhecimento que não eram todas as linhas que contava com esse serviço. E é um serviço essencial, não sei se vocês chegaram a ver notícias em outras cidades que acontece acidentes, motorista está lá para exercer o papel, função de dirigir não tem como ficar olhando e cuidando das crianças no ônibus. Então, eu venho aqui também cobrar essas reivindicações, para que sejam atendidas a legislação de trânsito e dado cuidado, observância e olhado com carinho para nossas crianças e de todos aqueles que necessitam do transporte público municipal. Boa noite. Prosseguindo usou da palavra o Vereador e Presidente da Casa, Pedro Sanches Stefanin, o qual segue na íntegra o seu pronunciamento: Boa noite a todos que nos assistem pelas redes sociais e a todos presentes. Eu quero primeiramente aqui concluir essa Moção de Pesar sobre a família do Nenê de Souza que a gente ficou muito entristecido com a morte dele e a falta que ele faz no município, socorria muitas pessoas carentes, buscando dar emprego na cidade vizinha de Paranapuã. Então, era um cara para muitos que sabem que preocupava demais com a pessoa mais carente. Tive a oportunidade de trabalhar com ele aqui na Câmara, ele de Vereador 2005 a 2008, Daltinho e a Eliane também, se não me falha a memória, é uma pessoa que sempre se deu bem com todo mundo, então e com muito sentimento que a gente faz essa Moção de Pesar, e que a família receba um abraço forte dessa Câmara de Vereadores em nome de todos. Quero também nesse momento, dirigir a palavra ao Senhor Prefeito, que por favor, atenda Indicação dos Vereadores, porque até agora os Vereadores colocaram inúmeras Indicações, estou acumulando Indicações, saí na praça ou melhor dizendo, nas ruas de nossa cidade, eu e o Vereador Danilo marcando quebra-molas, marcamos onze quebra-molas que o senhor pediu, e até agora nada foi concluído. Então por favor. Vou mais além um pouco Senhor Prefeito, eu convido o senhor para dar um parecer nessa Câmara Municipal, nessa Casa de leis, vem dar explicação para nós Vereadores e para a população de Dolcinópolis, vem usar os microfones que está à disposição a hora que o senhor quiser. Muita gente está cobrando da gente, coisa que a gente não deve, e a gente passa para o senhor e nenhuma atitude está sendo tomada em relevância a essas Indicações. Eu fiquei chateado, muito chateado mesmo a hora que eu fui na última Rua lá perto da casa do Vereador Brenner, aquele poste vai acabar caindo e dar um transtorno. E já foi colocado Indicação se não me falha a memória no ano de 2021. Então toma algumas providências relevantes a essas Indicações. E esse bebedouro é uma vergonha falar que precisa analisar a situação financeira para colocar um bebedouro no campo. Então isso, por favor senhor Prefeito vem dar uma explicação para nós, vereadores e a população. Um abraço. Não havendo mais Vereadores para falar em Expediente, o Senhor Presidente declara-o encerrado. Passando para “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente comunicou o Plenário que o Projeto de Lei Complementar nº 004/2022, constante da leitura do Expediente se encontra em tramitação regimental nesta Casa e com os respectivos Pareceres, bem como o respectivo Projeto foi aprovado em primeiro turno de discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2022, o qual segue para a segunda discussão e votação. Prosseguindo os trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário em segunda discussão e votação nominal e em segundo turno de discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2022, o qual dispõe sobre criação e inclusão de Cargo de Nutricionista no Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Dolcinópolis, constante da leitura do Expediente, o qual recebeu Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto de Lei Complementar nº 004/2022, submetido à consideração do Plenário em segunda discussão e votação nominal. Submetido em discussão no Plenário e não havendo manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei Complementar nº 004/2022, em segunda votação nominal no Plenário. Os Vereadores Adauto Gonçalves Pereira, Brenner Henrique Pavão Feltrin, Celma Maria Posclan Neves, Danilo Rogério Cortez, Géssica Grazieli Brunca Batista, Neucenir Rossi, Rozangela Galanti Nilsen e Weverson Pereira Brussolo, votaram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº- 004/2022, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade” em votação nominal em seu segundo turno de discussão e votação. Prosseguindo os trabalhos da presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação as Emendas Modificativa nº 001/2022 e Aditiva nº 001/2022, as quais fazem alterações no texto do Projeto de Lei nº 011/2022, constantes da leitura do Expediente. Submetidas em discussão no Plenário e não havendo manifestação, o Senhor Presidente submeteu as Emendas Modificativa nº 001/2022 e Aditiva nº 001/2022 em votação no Plenário, as quais foram “aprovadas por unanimidade”. Prosseguindo o Senhor Presidente comunicou o Plenário que o Projeto de Lei nº 011/2022 será votado com a inclusão das respectivas Emendas, devidamente aprovadas. Prosseguindo o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação o Projeto de Lei nº 011/2022, o qual autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado à infraestrutura e ao saneamento, tendo o respectivo Projeto recebido Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos. Submetido o Projeto em discussão no Plenário, usou da palavra a Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista, o qual segue o seu pronunciamento. Boa noite mais uma vez, eu venho aqui justificar meu voto. Bom, inicialmente gostaria de pontuar que os esclarecimentos, as indagações que foram feitas na outra Sessão surtiram efeitos, porque foi enviado um outro Projeto substitutivo no qual foi diminuído o valor do Projeto, antes era de R$ 3.000.000,00, e agora o Projeto está no valor de até R$ 2.000.000,00, então é uma mudança muito significativa. O que deixa ainda mais a orelha da gente em pé, pelo menos a minha. No mais, eu gostaria de parabenizar os Senhores Vereadores pela emenda que foi assinada por todos para que seja feita o desconto pela Caixa, pagamento do empréstimo, apenas, tão somente após a quitação da folha de pagamento dos funcionários públicos municipais. É uma colocação que eu havia feito na Sessão anterior e que agora todos nós Vereadores assinamos a emenda e ela foi aprovada. Do mais, eu gostaria de reiterar o que eu falei na Sessão anterior a respeito da ausência de planilha, a ausência de estudo, ausência de demonstração. De qual gasto do município? Quanto o município consome de whats de energia por mês? Quanto essa energia elétrica, energia solar, usina solar ela vai gerar, vai cobrir 100%, não vai cobrir 100%? Eu não sei até agora, posso muito bem entrar no portal da transparência, ficar olhando setor por setor e somar, setor por setor, qual o gasto mensal. Mas num Projeto dessa envergadura, no mínimo que o Prefeito deveria ter feito, é mandar para nós Vereadores o consumo médio mensal do município. Eu não sei qual o gasto do município, eu não sei quanto vai se pagar por esse empréstimo. Outra coisa que eu gostaria de falar, é a respeito da carência, foi feito uma emenda inclusive eu assinei essa emenda, diminuindo a carência de 24 para 18 meses. Eu assinei porque diminuiu, mais ainda sim é meu contra gosto, porque para mim deveria ser um prazo menor. Como eu disse, procurei saber a instalação de uma usina, demora em média três meses para ficar pronta, se quiser faz essa usina em três meses. Para quem é interessante essa carência? O que é a carência população? é deixar de pagar o empréstimo, por aqui como está na emenda, por dezoito meses não vai se pagar o empréstimo. Então, a partir do momento que a usina é construída, também não vai gerar gasto para o município com energia, vai gerar apenas as tarifas, nesse lapso temporal, que vai ser quase o término do mandato do senhor Prefeito, não vai ter gasto com energia elétrica. Para quem vai sobrar essa conta? Para os demais, é um Projeto a longo prazo, quanto mais tempo demora para começar a pagar, quanto menor se paga pela parcela, quanto maior o tempo maiores vão ser os juros, maior vai ser o custo para o município. E eu gostaria de ressaltar aqui que meu parecer foi contrário como dito pelo senhor Presidente. Parabenizo os meus colegas, Danilo e Celma, pelo parecer contrário deles. No entanto, gostaria de ler um pedaço aqui para vocês. “não podemos também deixar de mencionar que referido Projeto de Lei, bem como suas justificativas deixam dúvidas em relação ao trato do financiamento, vez que deixa de apresentar a esse Legislativo Projeto base da pretensão que é a usina de energia solar, bem como, prazo de financiamento, tabela de juros, amortização e etc. Muito embora faltando tais requisitos que não inclui no Projeto, devemos lembrar que está usina de energia solar seu custo benefício é vantajoso para o município. Eis que, o valor da energia pago mensalmente, provavelmente será o valor pago pelas parcelas do financiamento. Aliás, é o que se observa atualmente na população brasileira que vem adotando a referida usina, por ser vantajosa a todos que depois de quitado os benefícios ainda será maior. Logo custo benefício é certo, encaixando na LRF 101 de 2000, com a observação ao chefe do Executivo, que o valor da prestação a ser paga seja inferior ao valor pago a companhia de energia elétrica. Bom, o senhor Vereador Danilo veio aqui e falou que o Prefeito não está cumprindo com a palavra dele, ele está sendo chamado na rua de mentiroso. Então, se o senhor Prefeito deu a palavra dele, ou provavelmente ou deu a palavra que não precisa enviar o estudo, não, porque vai ser bom para o município, eu não vou assinar um Projeto no escuro. Então, porque é assim que está o Projeto população, está no escuro. Pode ser uma coisa muito boa, pode. Mas pode ser um coisa ruim para o município, pode também, e eu aqui no meu papel de Vereadora eu estou vindo aqui esclarecer a população. Conversei com o Brenner a respeito disso, do posicionamento contrário a esse Projeto, pelos motivos atentados. Bom, destaco então a falta de transparência e a falta de parecer, a falta de demonstração de quanto será pago por essas parcelas, e tudo isso. Então aqui desde já, manifesto meu voto contrário. Boa noite. Prosseguindo a discussão do Projeto, segue o pronunciamento do Vereador Danilo Rogério Cortez. Boa noite mais uma vez. É como a nobre Vereadora disse é um Projeto polêmico bastante, criou bastante opiniões, ponto de interrogações em nossas cabeças, discutimos bastante, é bem verdade que meu parecer, fiz um parecer eu e a Celma que foi contra o parecer da Vereadora Géssica, mas também deixando claro e entendendo o ponto de vista dela. Da forma que o Executivo mandou o Projeto ele deixa várias incógnitas para a gente mesmo, veio muito vago as explicações. Nós pegamos um Projeto da cidade vizinha e era totalmente diferente, a justificativa e a mensagem a qual o Executivo mandou. Um Projeto bom que vários municípios tem adequado, tem colocado, porque reduz o gasto de energia, mas ficou essas incógnitas por isso mesmo nós fizemos essas emendas para que o salário dos funcionários primeiramente, o salário dos funcionários seja resguardado, e para que eles não venham ficar mais uma vez sem a falta do pagamento do ganha pão, trabalha tanto o mês inteiro não seria justo. E também fizemos uma emenda aditiva para que o Prefeito faça o uso desse dinheiro somente para o uso da energia solar, porque ele colocando a energia solar ele conseguiu, ele disse mandou uma explicação para nós que gasta em torno de R$ 28.000,00 a 29.000,00 por mês com a energia do município. Então, esse valor seria para pagar o financiamento, nós fizemos essa emenda para que ele use somente esse valor destinado para a energia solar, não mais que isso. Muito obrigado. Não havendo mais manifestação o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº 011/2022, em votação no Plenário, sendo aprovado por 06 (seis) votos favoráveis, dos Vereadores Adauto Gonçalves Pereira, Celma Maria Posclan Neves, Danilo Rogério Cortez, Neucenir Rossi, Rozangela Galanti Nilsen e Weverson Pereira Brussolo, tendo o Projeto recebido 02 (dois) votos contrários dos Vereadores Brenner Henrique Pavão Feltrin e Géssica Grazieli Brunca Batista. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou a mesma encerrada. Passando para “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”. Não havendo mais oradores para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu,_________________ Danilo Rogério Cortez, Primeiro Secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada.
\n\n\n\n“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
\n\n\n\nEm 01 de junho de 2022.
\n\n\n\nPedro Sanches Stefanin Danilo Rogério Cortez
\n\n\n\nPresidente Primeiro Secretário
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