Ata da quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Aos 20 (vinte) dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschoa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº- 1320 realizou-se a quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, da décima quinta legislatura, sob a Presidência do Vereador Pedro Sanches Stefanin e Secretariada pelo Vereador Danilo Rogério Cortez, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores: Adauto Gonçalves Pereira, Brenner Henrique Pavão Feltrin, Celma Maria Posclan Neves, Géssica Grazieli Brunca Batista, Neucenir Rossi, Rozangela Galanti Nilsen e Weverson Pereira Brussolo. Havendo número legal para deliberações, às 20h00 (vinte) horas, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da ata da Sessão anterior, sendo dispensada a sua leitura por solicitação da Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista, tendo o consentimento dos demais Vereadores, sendo a Ata submetida à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo “aprovada por unanimidade”. Passando para o “EXPEDIENTE”. Matérias de autoria do Poder Executivo Municipal:- Projeto de Lei Complementar nº- 003 – de 01 de abril de 2022, o qual dispõe sobre criação e inclusão de Cargo no Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Dolcinópolis. Projeto de Lei que se encontra em tramitação regimental. Não havendo matérias a serem lidas no presente Expediente, o Senhor Presidente declarou franqueada a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Expediente sobre tema livre, nos termos do Regimento Interno. Pronunciamento na íntegra da Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista. Boa noite a todos. Gostaria de fazer uma colocação, na verdade, uma cobrança ao Executivo Municipal. Eu tenho recebido diversas reclamações que está faltando medicamentos no posto de saúde, e hoje mesmo, aconteceu um fato bem problemático envolvendo uma criança que a mãe veio até mim, como responsável legal, pedir ajuda para comprar medicamentos, que o médico aqui do posto tinha passado, mais que não tinha na farmácia a disposição. Perguntei se ela foi até o setor social, falou que foi, mas está cansada de ir, porque chega lá, é um jogo de empurra, empurra. Um joga para o outro e nada resolvido. Eu solicitei dela quais medicamentos estavam faltando, dentre o que ela me passou, está faltando amoxilina, que é um remédio básico, faltando soro fisiológico, também não tinha para lavar o narizinho da criança. Então, eu venho aqui em público solicitar, disse que tinha soro, mas soro em pozinho, e ela precisava de soro específico para limpar o nariz da criança, que é um soro diferente do que o soro em pó que dilui na água. Foi o que passaram, inclusive com a receita em mãos. Não tinha nem soro, nem amoxilina, fora os outros medicamentos. Então, eu solicito uma atenção, porque saúde é coisa de primeira necessidade, não dá para deixar passar. Tenho recebido reclamações em relação a esportes, investimento e apoio no setor do esporte. E também como já aconteceu mais que uma vez nessa Casa de Leis, nós somos uma cidade de população carente, população chega lá pedindo ajuda no social, está com uma conta de luz, uma conta de água atrasada, faltando até alimento em casa e essa pessoa vai até o social, e escuta o seguinte, ah, escolhe, se quer que pague a conta de água ou que paga a conta de energia. Então a pessoa tem que escolher, qual que eu vou deixar cortar, vamos falar assim. E não raras vezes as pessoas vem solicitar ajuda de nós Vereadores. Então, eu gostaria de cobrar, gostaria não, nessa oportunidade eu cobro melhores condições, tanto no setor da saúde, quanto no setor social, para que seja atendida as necessidades, necessidades reais, necessidades básicas da população. Com relação a ata, gostaria de falar sobre um pedido que fiz para colocar em votação, desde já eu peço desculpas se eu estiver errada, mas no meu entendimento primeiro faz a leitura da ata ou pedido de dispensa para depois coloca-la em votação. E não primeiro votar para depois ler ou pedir dispensa da ata. Então é essa a colocação Senhor Presidente, para não parecer que estou com implicância, só esclarecer o que aconteceu. Boa noite a todos. Pronunciamento na íntegra do Vereador Pedro Sanches Stefanin. A minha vinda aqui na tribuna é, diretamente ao ponto, como se diz. Não estou concordando com, na verdade, falando diretamente com o Senhor Prefeito e aos órgãos da saúde. Nós estamos tendo muito feriados, muitas paradas no setor da saúde, está ficando muito parado, então eu acho que o senhor deveria dar uma olhada melhor por favor, que na verdade eu já conversei com o senhor, mas eu quero deixar aqui ao público para estar sabendo que nós estamos conversando para toda a população, porque teve pessoa que precisou tomar vacina a semana passada, e estava fechado o postinho lá em baixo a UBS. Então, eu gostaria que o senhor tomasse mais alguma providência com carinho e não deixasse fechar tudo não. Pode ter dez feriados, ou um feriado, ou dois, mas deixa alguém no setor para atender. Mesmo que depois no dia posterior, não importa que não seja feriado, de a folga para essa pessoa entendeu, mas que não deixe fechado. Isso daí, não é bom para população, não é bom para o senhor, e, a doença não tem hora para vir. Uma vez que tem plantão sim, tem ambulância de plantão, então está muito bem servido. Mas, faz favor, analisa essa reclamação que eu tive, não só eu e alguns Vereadores que também já vieram me falar. Então, procura deixar algum órgão aberto. E se tratando de falta de remédio, é um outro caso também, quando chegou remédio, eu estive lá, ainda a gente tirou foto, tinha muito remédio. Então se está faltando, está tendo reclamação, vamos correr, senhor prefeito, correr atrás do órgão responsável para que não deixe faltar medicamento. Esse medicamento que o município pode oferecer, porque um município pequeno, como foi dito aqui, mas graças a Deus, está sendo bem cuidado. Então vamos continuar cuidando desse jeito. O maior apelo meu mesmo a vinda aqui, é devido estar fechando todos os setores público da saúde, não sou contra ninguém ficar parado não, mas também não quero que fica ninguém sem atender. Respondendo para a senhora Vereadora, toda a vez que pede dispensa da ata, estou respondendo que a gente sempre pega um cronograma, então é colocado a dispensa em votação, segundo, colocado a votação da ata, então está sendo acompanhado, está sendo um cronograma, talvez a senhora deu uma falha na hora e a senhora cobrou, mas tudo bem, se é para seguir, vamos seguir. Eu, quero comunicar aqui também, a respeito do futebol, que já está sendo colocado a pessoa para acompanhar sim, o Danilo está sabendo, ne Danilo. Então, se Deus quiser, mais alguns dias já tem uma pessoa para dominar essa área do futebol, vai voltar tudo se Deus quiser, com a benção de Deus que está voltando tudo. Obrigado. Não havendo mais Vereadores para falar em Expediente, o Senhor Presidente declara-o encerrado. Passando para “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente comunicou o Plenário que o Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, constante da leitura do Expediente será levado à consideração do Plenário na presente Sessão, tendo o respectivo Projeto ter sido aprovado por unanimidade em primeiro turno de discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 06 de abril de 2022. Prosseguindo os trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação nominal e em segundo turno de discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, o qual dispõe sobre criação e inclusão de Cargo no Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Dolcinópolis, constante da leitura do Expediente, o qual recebeu Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação nominal. Submetido em discussão no Plenário e não havendo manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, em votação nominal no Plenário. Os Vereadores Adauto Gonçalves Pereira, Brenner Henrique Pavão Feltrin, Celma Maria Posclan Neves, Danilo Rogério Cortez, Géssica Grazieli Brunca Batista, Neucenir Rossi, Rozangela Galanti Nilsen e Weverson Pereira Brussolo, votaram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº- 003/2022, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade” em votação nominal e em seu 2º turno de votação. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou a mesma encerrada. Passando para “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”. Não havendo oradores para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu _________________, Danilo Rogério Cortez, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada.
\n\n\n\n“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
\n\n\n\nEm 20 de abril de 2022.
\n\n\n\nPedro Sanches Stefanin Danilo Rogério Cortez
Presidente Primeiro Secretário