Ata da quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Aos 06 (seis) dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschoa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº- 1320 realizou-se a quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, da décima quinta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Pedro Sanches Stefanin e Secretariada pelo Vereador Danilo Rogério Cortez, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores: Adauto Gonçalves Pereira, Brenner Henrique Pavão Feltrin, Celma Maria Posclan Neves, Géssica Grazieli Brunca Batista, Neucenir Rossi, Rozangela Galanti Nilsen e Weverson Pereira Brussolo. Havendo número legal para deliberações, às 20:00 (vinte) horas, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior, tendo a Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista, solicitado a dispensa da leitura da Ata, sendo o seu pedido de dispensa “Rejeitado” por 05 (cinco) votos contrários dos Vereadores: Celma Maria Posclan Neves, Danilo Rogério Cortez, Neucenir Rossi, Rozangela Galanti Nilsen e Weverson Pereira Brussolo, tendo 03 (três) votos favoráveis dos Vereadores: Adauto Gonçalves Pereira, Brenner Henrique Pavão Feltrin e Géssica Grazieli Brunca Batista, prosseguindo assim a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi submetida à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo “aprovada por unanimidade”. Passando para o “EXPEDIENTE”. Matérias de autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei Complementar nº- 003 – de 01 de abril de 2022, o qual dispõe sobre criação e inclusão de Cargo no Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Dolcinópolis. Não havendo matérias a serem lidas no presente Expediente, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Expediente sobre tema livre. Pronunciamento na íntegra da Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista. Boa noite a todos os presentes, e a quem nos acompanham pelas redes sociais. Bom, eu venho aqui especificamente solicitar uma informação ao senhor Presidente. Na última sessão Ordinária, foi colocado em votação o Projeto de Resolução de autoria da Mesa, da qual ele faz parte, no sentido de proibir o uso de celular. Acredito eu, que esse Projeto tenha sido feito, porque eu uso o celular durante as sessões, como meio de um computador portátil. Lá eu tenho acesso a Regimento Interno, a toda e qualquer informações. Mas enfim, por fazer parte da Comissão de constituição e justiça, manifestei parecer qual foi acompanhado pelos nobres colegas Danilo e Celma, no sentido de fazer uma emenda ao Projeto da Mesa, para regulamentar o uso do Celular e não proibir. Regulamentar no seguinte sentido, proibir o uso de celular para Vereador no Plenário, enquanto celular falar, né, fazer e receber ligação. Porque eu acho que tem que prevalecer o bom senso. E dentre outras questões, posicionamento que não tem que ser no Regimento Interno e sim no código de Ética. Enfim, foi feito uma emenda ao Projeto de Resolução na proibição do uso de celular. Esse projeto ele não foi colocado em votação na mesma sessão Ordinária, apesar de ele estar com um pedido de prioridade, dispensando os prazos. Foi solicitado urgência, mas eu não sei o porquê, ele não foi colocado em votação ao argumento de que o Procurado Jurídico, teria que exarar um parecer. Na sexta-feira quando eu vim buscar o projeto, solicitei informações e até aquele momento não tinha parecer do Procurador Jurídico a respeito da emenda. Então eu gostaria de um esclarecimento, não só para mim, quanto para os demais vereadores. Um, se estava em regime de urgência a votação do Projeto de Resolução, porque não sua emenda não foi colocada em votação? E porquê nos termos do Artigo 135 do Regimento, por ter sido elaborado pela Comissão não foi colocado em votação nessa sessão? Daí eu me questiono, fiz alguns questionamentos. Porque? Será que é porque eu participo da Comissão e sou relatora? Será porque eu sou da oposição? Será que porque sou mulher? Será que é porque eu faço uso do celular durante o Plenário? Então eu gostaria que fosse feito esse esclarecimento em respeito a mim, e em respeito à população. Resposta do Presidente Pedro Sanches Stefanin a pergunta da Vereadora Géssica. Como foi direcionado ao presidente vou me pronunciar no local onde estou mesmo. Como foi dito na Sessão Extraordinária, foi colocado o Projeto, e esse Projeto foi encaminhado, foi feito parecer. Portanto eu encaminhei o parecer ao jurídico. E até o momento, o jurídico não nos deu uma solução. Deve estar em analise, deve estar verificando alguma coisa. Mas pode ficar tranquila, que assim que tiver em nossas mãos vai ser lido e vai ser colocado na presença, não só dos vereadores, mas de todos que nos assistem. Que aqui, não tem nada que vai ficar escondido, e por sinal vai ser bem esclarecido o motivo da demora também, ok. Pronunciamento na íntegra do Vereador Danilo Rogério Cortez. Um boa noite a todos que nos acompanha. Só quero fazer um esclarecimento. Na última Sessão Ordinária, eu estive aqui falando de algumas conquistas, de alguns Deputados. E uma dessas conquistas foi, eu falei que nós tínhamos ganhado um veículo no valor de R$ 65.000,00 para a área da saúde. Só que aí no dia de fazer o cadastro, teve um problema no computador, e aí nós não conseguimos fazer o cadastro para estar conseguindo comprar o carro. E ai tinha período, tinha hora para estar fazendo esse cadastro, se não a gente perdia o valor. Então nós optamos por comprar junto com o coordenador da saúde, alguns equipamentos para a área da saúde. Então eu vou falar aqui para que a população possa ver para onde foi destinado o dinheiro. Foi comprado duas impressoras, cada uma no valor de R$ 2.620,00, valor total de R$ 5.240,00. Foi comprado três computador, no valor unitário de R$ 4.981,00, Foi comprado dois ar condicionado, no valor de R$ 1.970,00, no valor total de R$ 3.940,00. Foi comprado três mesas para computador, no valor de R$ 370,00, valor total deu R$ 1.110,00. Foi comprado um bisturi elétrico, no valor de R$13.473,00. Foi comprado dois cilindros de gases medicinais, no valor R$ 1.969,00, valor total de R$ 3.938,00. Foi comprado dois concentradores de oxigênio no valor unitário de R$ 7.344,00. Foi comprado um detector fetal, no valor de R$ 2.500,00. Um esfigmomanômetro infantil, dois, no valor de R$ 123,00, valor total de R$ 246,00. Um laringoscópio adulto, valor unitário de R$ 1.392,00. E foi comprado também duas televisões, que o pessoal vai começar a fazer um curso, no valor de 2.005,00, valor total R$ 4.010,00. Então foram comprados vinte e um equipamentos, no valor total de R$ 65.480,00. Então eu só queria dar essa explicação a população, que ao invés do carro, a gente acabou comprando esses matérias, e que esses profissionais possam fazer bom uso. Obrigado. Não havendo mais Vereadores para falar em Expediente, o Senhor Presidente declara-o encerrado. Passando para “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente comunicou o Plenário que através do Requerimento de Urgência Especial, proposto pelos Senhores Vereadores, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, constante da leitura do Expediente será levado à consideração do Plenário na presente Sessão, uma vez que as Comissões Competentes analisaram o Projeto e emitiram os respectivos Pareceres. Prosseguindo os trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação nominal e em primeiro turno de discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, o qual dispõe sobre criação e inclusão de Cargo no Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Dolcinópolis, constante da leitura do Expediente, o qual recebeu Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação nominal. Submetido em discussão no Plenário e não havendo manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, em votação nominal no Plenário. Os Vereadores Adauto Gonçalves Pereira, Brenner Henrique Pavão Feltrin, Celma Maria Posclan Neves, Danilo Rogério Cortez, Géssica Grazieli Brunca Batista, Neucenir Rossi, Rozangela Galanti Nilsen e Weverson Pereira Brussolo, votaram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº- 003/2022, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade” em votação nominal em seu 1º turno de votação. Não havendo matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou a mesma encerrada. Passando para “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”. Não havendo oradores para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu,_________________ Danilo Rogério Cortez, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada.
\n\n\n\n“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
\n\n\n\nEm 06 de abril de 2022.
\n\n\n\nPedro Sanches Stefanin Danilo Rogério Cortez
\n\n\n\nPresidente Primeiro Secretário
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