Ata da terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Aos 20 (vinte) dias do mês de março do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschoa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº- 1320 realizou-se a terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, da décima quarta Legislatura, sob a Presidência do Vereador João Carlos Gouvêa e Secretariada pelo Vereador Wellington Carlos dos Santos, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores: Adriano Felles Vieira, Celma Maria Posclan Neves, Claudir Brussolo, Diego Aparecido Pereira Miguel, Edilso Gonçalves de Seixas, Rozangela Galanti Nilsen e Zilda Bindella dos Santos. Havendo número legal para deliberações, às vinte horas (horário regimental), o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi submetida à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Passando para o “EXPEDIENTE”. Matérias de autoria do Poder Executivo Municipal:- Projeto de Lei nº- 002 de 14 de março de 2019, o qual dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade do terceiro setor com a finalidade de custear despesas na manutenção de longa permanência para idosos e Projetos de Lei de nºs:- 003 – 004 – 005 - de 14 de março de 2019, os quais versam sobre a retificação de dispositivos das Leis 1.394; 1.395 e 1.396, de 04 de agosto de 2017. Proposituras do Poder Legislativo:- Projeto de Lei Complementar Legislativo nº- 001/2019, de 18 de março de 2019, o qual Redefine quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dolcinópolis e toda sua organização administrativa. Indicações de nºs:- 004 - 005 – 006 – 007 - ambas de autoria dos Vereadores Adriano Felles Vieira e Wellington Carlos dos Santos e demais Senhores Vereadores, solicitando do Senhor Prefeito Municipal as seguintes providências:- Retorno da Escolinha de Futebol em todas as categorias para crianças e adolescentes; Implantação de um rigoroso sistema de segurança e identificação de pessoas na Escola Municipal Professor Antônio Manente e na Creche Municipal Zenaide Basso; Reforma e ou Reparos nos bancos da Praça do Conjunto Habitacional Jardim Rinópolis e conceder a Revisão Geral Anual aos Servidores da nossa municipalidade (reajuste dos servidores públicos). Requerimentos de Urgência Especial, proposto pelos Senhores Vereadores, solicitando Urgência Especial para que os Projetos de Lei de nºs:- 002 – 003 – 004 – 005 - ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, bem como o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº- 001/2019, constantes da leitura do Expediente sejam deliberados em Plenário na presente Sessão. Não havendo mais matérias a serem lidas no presente Expediente, o Senhor Presidente declara-o encerrado. Passando para “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação os Requerimentos de Urgência Especial, sendo aprovados por unanimidade. Aprovados os Requerimentos de Urgência Especial o Senhor Presidente comunicou o Plenário que os Projetos de Lei de nºs:- 002 – 003 – 004 – 005 – de autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei Complementar Legislativo nº- 001/2019, ambos constantes da leitura do Expediente serão levados à consideração do Plenário na presente Sessão, suspendendo assim os trabalhos da presente Ordem do Dia para que as Comissões Permanentes possam em conjunto analisar os Projetos de Lei e emitir os respectivos Pareceres. Reiniciados os trabalhos da Ordem do Dia o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal:- Projeto de Lei nº- 002/2019, que dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade do terceiro setor com a finalidade de custear despesas na manutenção de longa permanência para idosos e Projetos de Lei de nºs:- 003/2019 – 004/2019 – 005/2019, tendo os Projetos de Lei, recebidos Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo os respectivos Projetos, submetidos à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido os Projetos de Lei em discussão no Plenário usou da palavra o Vereador Wellington Carlos dos Santos que ressaltou a importância da aprovação dos Projetos que referem às casas em que foram cedidas em troca do terreno de fazer o lixão, e desde 2017 estamos votando esses projetos com modificações, portanto esses projetos é apenas para regularizar as escrituras das casas que fez a permuta com o terreno do Senhor Antônio Maraia para fazer o lixão. Prosseguindo os trabalhos o senhor Presidente submeteu os Projetos de Lei em votação no Plenário, sendo os mesmos “aprovados por unanimidade”. Prosseguindo os trabalhos da presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº- 001/2019, de autoria da Mesa Diretora, o qual Redefine quadro de pessoal da Câmara Municipal e toda sua organização administrativa, tendo o Projeto de Lei Complementar Legislativo, recebido Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sendo o respectivo Projeto, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário e não havendo manifestação o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº- 001/2019, em votação no Plenário, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou a mesma encerrada. Passando para “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”. Usou da palavra o Vereador Wellington Carlos dos Santos que procurou esclarecer sobre sua iniciativa juntamente com os demais Vereadores de fazer uma Indicação ao Prefeito Municipal solicitando o reajuste salarial para os servidores, visto que o Projeto de Lei Complementar 003, já aprovado, diz que fica assegurado a revisão geral anual aos servidores municipais e que a data base para a revisão salarial é no dia 01 de fevereiro de cada ano, portanto todos os Vereadores solicitam junto ao Prefeito Municipal que envie para o funcionários públicos o mais breve possível a revisão salarial. Não havendo mais oradores para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu _________________, Wellington Carlos dos Santos, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada.
\n\n\n\n“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
\n\n\n\nEm 20 de março de 2019.
\n\n\n\nJoão Carlos Gouvêa Wellington Carlos dos Santos
\n\n\n\nPresidente Primeiro Secretário
\n","body_cleared_reason":"batch A body→PDF"},"attachments":[{"id":"cmo6om9sr005lqrc4j3agw71x","originalName":"Ata - 001-2019 - ata-da-3-sessao-ordinaria-2019 - Nwtrjq.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":48003,"searchable":true}]}]}