Ata da terceira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis-Sp
\n\nAta da terceira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de
Dolcinópolis-Sp. Aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro do ano
dois mil e vinte, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São
Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovilio de Biazi”, onde funciona
o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschôa”, sito à
Avenida Elydio Massarenti nº 1320, realizou-se a terceira Sessão
Extraordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, do ano dois mil
e vinte, da décima quarta legislatura, sob a Presidência do Vereador
Wellington Carlos dos Santos e Secretariada pelo Vereador Edilso
Gonçalves de Seixas, com a presença dos seguintes e demais
Senhores Vereadores:- Adriano Felles Vieira, Celma Maria Posclan
Neves, Claudir Brussolo, Diego Aparecido Pereira Miguel, João
Carlos Gouvêa, Rozangela Galanti Nilsen e Zilda Bindella dos
Santos. Havendo número legal para deliberações, às 20:00 (vinte)
horas o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando
em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da
Ata da Sessão anterior, que após lida foi submetida à consideração
do Plenário, em primeira e única discussão e votação, sendo
aprovada por unanimidade. Após a leitura e aprovação da ata da
Sessão anterior o Senhor Presidente comunicou os Senhores
Vereadores que nos termos do artigo 106 do Regimento Interno da
Casa a Sessão Extraordinária terá o seu tempo todo destinado a
Ordem do Dia. Portanto, passando para a “ORDEM DO DIA”.
Iniciando os trabalhos da presente Ordem do Dia o Senhor
Presidente levou ao conhecimento do Plenário os Projetos de Lei a
serem deliberados na presente Sessão, de autoria do Poder
Executivo Municipal, objetos da convocação Extraordinária, o qual
será submetido em discussão e votação no Plenário. Prosseguindo
os trabalhos o Senhor Presidente submeteu à consideração do
Plenário em primeira e única discussão e votação os
Requerimentos de Urgência Especial, sendo aprovados por
unanimidade. Aprovados os Requerimentos de Urgência Especial, o
Senhor Presidente comunicou o Plenário que os Projetos de Lei de
nºs:- 006 e 007, de autoria do Poder Executivo Municipal, objetos
da convocação Extraordinária, serão levados à consideração do
Plenário na presente Sessão, suspendendo assim os trabalhos da
presente Ordem do Dia para que as Comissões Permanentes possam em conjunto analisar os Projetos e emitir os respectivos
Pareceres. Iniciando a discussão e votação das matérias da Ordem
do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário
os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal:- Projeto
de Lei nº- 006 - de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a
criação de um cargo de Pedreiro no Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Dolcinópolis e Projeto de Lei nº- 007 – de 06
de fevereiro de 2020, o qual dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$-
344.001,36 (trezentos e quarenta e quatro mil, um real e trinta e
seis centavos), destinado a Recapeamento Asfáltico e Sinalização
Viária de ruas da cidade, tendo os respectivos Projetos, recebidos
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação;
Educação, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamentos,
sendo submetidos à consideração do Plenário em primeira e única
discussão e votação. Submetidos em discussão no Plenário e não
havendo manifestação dos Senhores Vereadores, o Senhor
Presidente submeteu os Projetos de Lei, em votação no Plenário,
sendo os respectivos Projetos “aprovados por unanimidade”.
Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na
presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrada a
presente Sessão, do que para constar eu ________________Edilso
Gonçalves de Seixas, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata,
que após lida e aprovada vai devidamente assinada.
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 13 de Fevereiro de 2020.
João Carlos Gouvêa Wellington Carlos dos Santos Presidente Primeiro Secretário
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