Ata da segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis-Sp. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovilio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschôa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº 1320, realizou-se a segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, do ano dois mil e vinte, da décima quarta legislatura, sob a Presidência do Vereador Wellington Carlos dos Santos e Secretariada pelo Vereador Edilso Gonçalves de Seixas, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores:- Adriano Felles Vieira, Celma Maria Posclan Neves, Claudir Brussolo, Diego Aparecido Pereira Miguel, João Carlos Gouvêa, Rozangela Galanti Nilsen e Zilda Bindella dos Santos. Havendo número legal para deliberações, às 17h30min o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi submetida à consideração do Plenário, em primeira e única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Após a leitura e aprovação da ata da Sessão anterior o Senhor Presidente comunicou os Senhores Vereadores que nos termos do artigo 106 do Regimento Interno da Casa a Sessão Extraordinária terá o seu tempo todo destinado a Ordem do Dia. Portanto, passando para a “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da presente Ordem do Dia o Senhor Presidente levou ao conhecimento do Plenário os Projetos de Lei a serem deliberados na presente Sessão, de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, objetos da convocação Extraordinária, o qual será submetido em discussão e votação no Plenário. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação os Requerimentos de Urgência Especial, sendo aprovados por unanimidade. Aprovados os Requerimentos de Urgência Especial, o Senhor Presidente comunicou o Plenário que os Projetos de Lei de nºs:- 001 - 002 – 003 – 004 – 005, de autoria do Poder Executivo Municipal e os Projetos de Lei de nºs:- 001 e 002, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, objetos da convocação Extraordinária, serão levados à consideração do Plenário na presente Sessão, suspendendo assim os trabalhos da presente Ordem do Dia para que as Comissões Permanentes possam em conjunto analisar os Projetos e emitir os respectivos Pareceres. Iniciando a discussão e votação das matérias da Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário os seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal:- Projeto de Lei nº- 001 - de 16 de janeiro de 2020, que dispõe sobre repasse da inflação aos salários dos servidores municipais; Projeto de Lei nº- 002 – o qual dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$- 2.979.792,62 (dois milhões, novecentos e setenta e nove mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos), destinado a Revitalização e Reforma do Parque Ecológico Municipal; Projeto de Lei nº- 003 – de 16 de janeiro de 2020, o qual dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$- 373.961,56 (trezentos e setenta e três mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos), destinado a Reforma e ampliação do Centro de Lazer; Projeto de Lei nº- 004 – de 16 de janeiro de 2020, o qual dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$- 209.067,27 (duzentos e nove mil, sessenta e sete reais e vinte e seis centavos), destinado a Construção de Ponte no Município e Projeto de Lei nº- 005 – de 16 de janeiro de 2020, o qual dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$- 115.000,00 (cento e quinze mil reais), destinado a Aquisição de Veículo e Equipamentos para a Saúde, tendo os respectivos Projetos de Lei, recebidos Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação; Educação, Saúde e Bem Estar Social e Finanças e Orçamentos, sendo os respectivos Projetos, submetidos à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetidos em discussão no Plenário e não havendo manifestação dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente submeteu os Projetos de Lei, em votação no Plenário, sendo os respectivos Projetos “aprovados por unanimidade”. Prosseguindo os trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu a consideração do Plenário os Projetos de Lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara:- Projeto de Lei nº- 001 – de 21 de janeiro de 2020, o qual dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal e Projeto de Lei nº- 002 – de 21 de janeiro de 2020, o qual dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Dolcinópolis, tendo os respectivos Projetos de Lei, recebidos Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo os respectivos Projetos, submetidos à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetidos em discussão no Plenário e não havendo manifestação dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente submeteu os Projetos de Lei, em votação no Plenário, sendo os respectivos Projetos “aprovados por unanimidade”. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu ________________Edilso Gonçalves de Seixas, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada vai devidamente assinada.
\n\n\n\n“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
\n\n\n\nEm 29 de janeiro de 2020.
\n\n\n\nWellington Carlos dos Santos Edilso Gonçalves de Seixas
\n\n\n\nPresidente Primeiro Secretário
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