Ata da décima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Aos 03 (três) dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschoa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº- 1320 realizaram-se a décima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, da décima sexta legislatura, sob a Presidência do Vereador Pedro Sanches Stefanin e Secretariada pelo Vereador Danilo Rogério Cortez, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores: Adauto Gonçalves Pereira, Brenner Henrique Pavão Feltrin, Celma Maria Posclan Neves, Géssica Grazieli Brunca Batista, Neucenir Rossi, Rozangela Galanti Nilsen e Weverson Pereira Brussolo. Havendo número legal para deliberações, às vinte horas (horário regimental), o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da ata da Sessão anterior, sendo dispensada a sua leitura por solicitação do Vereador Brenner Henrique Pavão Feltrin, com o consentimento dos demais Vereadores, a ata foi submetida à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo “aprovada por unanimidade”. Passando para o “EXPEDIENTE”. Matérias de autoria do Poder Executivo Municipal:- Projeto de Lei Complementar nº- 006 – de 07 de outubro de 2022, o qual dispõe sobre criação de cargo no quadro de pessoal do Magistério da Prefeitura de Dolcinópolis e Projeto Complementar nº- 007 – de 07 de outubro de 2022, o qual dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura de Dolcinópolis. Projetos que se encontram em tramitação regimental nesta Câmara. Projeto de Lei nº- 025 – de 27 de outubro de 2022, o qual dispõe sobre reposição salarial aos Funcionários da Prefeitura Municipal, no percentual de 4,52% (quatro virgula cinquenta e dois por cento), tendo como base o índice oficial IPCA-IBGE, acumulado do período de janeiro à dezembro de 2020. Proposituras do Poder Legislativo: Emenda Modificativa nº- 002/2022, que modifica o artigo 3º, do Projeto de Lei nº- 025/2022. Requerimento de Urgência Especial nº- 003/2022, de autoria do Vereador Danilo Rogério Cortez. Não havendo mais matérias a serem lidas no presente Expediente, o Senhor Presidente, declara-o encerrado. Passando para “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente comunicou os Senhores Vereadores que os Projetos de Lei Complementares serão discutidos e votados em dois turnos e que sua votação será nominal, os quais foram aprovados em primeiro turno e que será votado em segundo turno, nos termos regimentais. Ato contínuo o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº:- 006/2022, o qual dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal do Magistério da Prefeitura de Dolcinópolis, o qual recebeu Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto, submetido à consideração do Plenário em segunda discussão e votação nominal. Submetido em segunda discussão no Plenário e não havendo manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei Complementar nº- 006/2022, em votação nominal no Plenário. Os Vereadores Adauto Pereira Gonçalves; Brenner Henrique Pavão Feltrin; Celma Maria Posclan Neves; Danilo Rogério Cortez; Géssica Grazieli Brunca Batista; Neucenir Rossi; Rozangela Galanti Nilsen e Weverson Pereira Brussolo, votaram favoráveis, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”.Prosseguindo o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº:- 007/2022, o qual dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura de Dolcinópolis, o qual recebeu Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto, submetido à consideração do Plenário em segunda discussão e votação nominal. Submetido em segunda discussão no Plenário e não havendo manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei Complementar nº- 007/2022, em votação nominal no Plenário. Os Vereadores Adauto Pereira Gonçalves; Brenner Henrique Pavão Feltrin; Celma Maria Posclan Neves; Danilo Rogério Cortez; Géssica Grazieli Brunca Batista; Neucenir Rossi; Rozangela Galanti Nilsen e Weverson Pereira Brussolo, votaram favoráveis, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Prosseguindo os trabalhos da Ordem do Dia Prosseguindo os trabalhos da presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Requerimento de Urgência Especial de autoria do Vereador Danilo Rogério Cortez, solicitando a dispensa das exigências regimentais para que determinado Projeto de Lei, seja discutido e votado na presente Ordem do Dia, o qual foi submetido em primeira e única discussão e votação, sendo “aprovado por unanimidade”. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Senhor Presidente comunicou o Plenário que o Projeto de Lei nº- 025/2022, bem como a Emenda Modificativa ao Projeto, constantes da leitura do Expediente serão levados à consideração do Plenário na presente Sessão, comunicando que de comum acordo as Comissões emitiram os respectivos Pareceres ao Projeto em pauta, e que está Câmara não promove a leitura dos Pareceres, os quais se encontram à disposição anexo ao Projeto.Inicialmente o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário, a Emenda Modificativa nº 002/2022, a qual da nova redação ao artigo 3º, do Projeto de Lei nº- 025/2022, sendo a respectiva Emenda Modificativa submetida a consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo “aprovada por unanimidade”.Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário, o Projeto de Lei nº:- 025/2022, que dispõe sobre reposição salarial aos Funcionários da Prefeitura Municipal, o qual recebeu Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário, usou da palavra a Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista, que na oportunidade cumprimentou a todos os presentes e a quem assistem pelas redes sociais. Justificou sobre o Projeto que diz respeito a reposição salarial, do ano de janeiro a dezembro de 2020. Disse que na justificativa o senhor Prefeito argumentou “referido Projeto visa o ajustamento salarial da inflação do ano de 2020, haja visto que o percentual ajustado em momento anterior esteve suspenso, congelado em virtude da pandemia da covid 19”. No entanto, disse a Vereadora que gostaria de deixar claro que a Lei que suspendeu, que congelou os salários, ela deixou de ter validade em 31 de dezembro de 2021. Então desde janeiro, primeiro de janeiro de 2022, seria possível, justo e seria razoável, dar esse aumento aos servidores, inclusive é um anseio que não só a mesma, mas toda essa Câmara sempre pleiteou junto ao Prefeito por ser direito dos funcionários. Então, o Projeto veio agora com certeza será aprovado, mas deixa a sua crítica que deveria retroagir os efeitos senhor Prefeito a primeiro de janeiro de 2022 e não a novembro de 2022. Prosseguindo usou da palavra o Vereador Danilo Rogério Cortez, que cumprimentou a todos e aos que assistem. Ressaltou que há algum tempo vem cobrando esse reajuste do senhor Prefeito, e com o Presidente, algumas vezes foram pessoalmente cobrar, onde disse que daria, demorou um pouco mais que colocou os 4,52 %, e que já tinha dado os 10,06% no começo e ficou faltando os 4,52%. Segundo o Vereador toda a Câmara cobrou e que acabou concedendo agora nesse final de ano. Parabenizou o Prefeito, dizendo que demorou, que poderia ter sido mais rápido, mas cumpriu com a sua palavra. Disse que dará os parabéns, quando acertar e quando errar irá questionar. Se referiu dizendo: “ah o Danilo é muito cri cri”. Disse que não é que seja cri cri, por ser Vereador está para questionar o Prefeito, se ele errar vai cobrar, até porque disse que se for Vereador para aceitar tudo que o Prefeito faz, não serve para ser Vereador. Em seu pensamento, não adianta o grupo achar que por ser situação que vai ficar passando a mão na cabeça do Prefeito, vai indagar o que é certo ou errado, afirmando ser para isso que é Vereador. Disse também, que estão aguardando a questão da progressão dos professores, e do vale alimentação e se ele colocar até o final do ano vai parabenizar, se não colocar vai questionar e indagar o porque não colocou. Finalizando o Presidente da Casa Pedro Sanches Stefanin, pediu licença aos Vereadores para dar os parabéns para o Prefeito que tomou a decisão, antes tarde do que nunca, visto que já era para ter dado essa reposição. Disse que vão continuar cobrando como foi dito agora o vale alimentação. Disse que esteve em Santa Fé conversando com o Prefeito, onde o pessoal de Santa Fé recebe R$ 500,00 (quinhentos reais) de vale alimentação, dizendo que não se compara aquele município com esse, pela quantidade de funcionários ser muito mais. O Vereador pediu que o senhor Prefeito analisasse e de um início, uma partida para dar alguma coisa para os funcionários, colaboradores. Aproveitou em nome da Câmara para parabenizar todos os funcionários públicos que passou estes dias e que muito colaboram pela cidade e que Deus ilumine a todos. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 025/2022, em votação no Plenário, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou a mesma encerrada. Passando para “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”. Não havendo oradores para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu _________________, Danilo Rogério Cortez, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada.
\n\n\n\n“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
\n\n\n\nEm 03 de novembro de 2022.
\n\n\n\nPedro Sanches Stefanin Danilo Rogério Cortez
\n\n\n\nPresidente Primeiro Secretário
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