Ata da décima quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Aos 02 (dois) dias do mês de outubro do ano dois mil e dezenove, nesta cidade Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschoa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº- 1320 realizou-se a décima quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, da décima quarta legislatura, sob a Presidência do Vereador João Carlos Gouvêa e Secretariada pelo Vereador Wellington Carlos dos Santos, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores: Adriano Felles Vieira, Celma Maria Posclan Neves, Claudir Brussolo, Diego Aparecido Pereira Miguel, Edilso Gonçalves de Seixas, Rozangela Galanti Nilsen e Zilda Bindella dos Santos. Havendo número legal para deliberações, às vinte horas (horário regimental), o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi submetida à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Passando para o “EXPEDIENTE”. Matérias de autoria do Poder Executivo:- Projeto de Lei nº- 024- de 20 de setembro de 2019, o qual dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para complementar gastos na realização das festividades em comemoração ao Aniversário do Município. Em Expediente o Senhor Presidente comunicou os Senhores Vereadores que o Projeto de Lei nº- 021 – de 19 de agosto de 2019, o qual dispõe sobre a instituição do Piso Nacional do Magistério no Município de Dolcinópolis que se encontrava em tramitação nesta Câmara, o mesmo será retirado da pauta por solicitação do Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 155, § 1º, do Regimento Interno. Comunicou ainda, que o Projeto de Lei nº- 022 – de 30 de agosto de 2019, o qual Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dolcinópolis, Estado de São Paulo, para o exercício de 2020 esta Presidência convidou os Senhores Vereadores através do Edital de Convocação a participarem da Audiência Pública na próxima Sessão dia 16 de outubro de 2019, às 19:00 horas, ocasião em que a Câmara ira realizar a Audiência para a discussão do respectivo Projeto orçamentário, comunicando que após a audiência o Projeto de Lei nº- 022/2019, segue para a votação em Plenário na Sessão Ordinária do dia 06 de novembro de 2019. Proposituras do Poder Legislativo:- Requerimento de Urgência Especial, proposto pelos Senhores Vereadores, solicitando Urgência Especial para que o Projeto de Lei de nº:- 024/2019, constante da leitura do Expediente seja deliberado em Plenário na presente Sessão. Não havendo mais matérias a serem lidas no presente Expediente, o Senhor Presidente, declara-o encerrado. Passando para “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação o Requerimento de Urgência Especial, sendo “aprovado por unanimidade”. Aprovado o Requerimento o Senhor Presidente comunicou o Plenário que o Projeto de Lei de nº:- 024/2019, constante da leitura do Expediente será levado à consideração do Plenário na presente Sessão, suspendendo assim os trabalhos da presente Ordem do Dia para que as Comissões Permanentes possam em conjunto analisar o Projeto de Lei e emitir os respectivos Pareceres. Reiniciados os trabalhos da Ordem do Dia o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei nº:- 024/2019, o qual dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para complementar gastos na realização das festividades em comemoração ao Aniversário do Município, constante da leitura do Expediente, tendo o Projeto de Lei, recebido Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário e não havendo manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 024/2019, em votação no Plenário, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou a mesma encerrada. Passando para “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”. Não havendo oradores para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu _________________, Wellington Carlos dos Santos, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada.
\n\n\n\n“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
\n\n\n\nEm 02 de outubro de 2019.
\n\n\n\nJoão Carlos Gouvêa Wellington Carlos dos Santos
\n\n\n\nPresidente Primeiro Secretário
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