Ata da décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Aos 03 (três) dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschoa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº- 1320 realizaram a décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, da décima quinta legislatura, sob a Presidência do Vereador Pedro Sanches Stefanin e Secretariada pelo Vereador Danilo Rogério Cortez, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores: Adauto Gonçalves Pereira, Brenner Henrique Pavão Feltrin, Celma Maria Posclan Neves, Géssica Grazieli Brunca Batista, Neucenir Rossi, Rozangela Galanti Nilsen e Weverson Pereira Brussolo. Havendo número legal para deliberações, às vinte horas (horário regimental), o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da ata da Sessão anterior, que após lida foi submetida à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Passando para o “EXPEDIENTE”. Matérias de autoria do Poder Executivo Municipal:- Projeto de Lei nº- 014 – de 27 de julho de 2022, o qual dispõe sobre denominação do Calçadão da Praça Matriz “Estevão Emilio Duran Montarino” e Projeto de Lei nº- 015 – de 28 de julho de 2022, o qual dispõe sobre autorização para locação de imóvel para sediar o 7º Gp/PM-Dolcinópolis/SP, pertencente à 2ª Cia/PM do 16º BPM/I de Dolcinópolis. Proposituras do Poder Legislativo:- Requerimentos de Urgência Especial, proposto pelos Senhores Vereadores, solicitando Urgência Especial para que os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, constantes da leitura do Expediente sejam deliberados em Plenário na presente Sessão. Indicações de nºs: 018 – 019 – 020 – de autoria dos Vereadores: Danilo Rogério Cortez e Neucenir Rossi; Brenner Henrique Pavão Feltrin e Pedro Sanches Stefanin, as quais solicitam do Senhor Prefeito Municipal a contratação de Farmacêutico para atender no ESF de Dolcinópolis; solicita a troca de um poste de energia na Rua Santo Antônio, próximo a Creche Escola e solicita melhorias no Parque da praça Regina Massola Dolci. Não havendo mais matérias a serem lidas no presente Expediente, o Senhor Presidente, franqueou a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Expediente versando sobre tema livre. Usou da palavra a Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista, seguindo na íntegra o seu pronunciamento. Boa noite a todos. Quero fazer alguns apontamentos Senhor Presidente, a respeito da Urgência Especial, que vem sendo dada aos Projetos. Não especificamente a respeito somente dos Projetos de hoje, mas que está sendo uma prática constante nessa Casa de Leis. E ao meu ponto de vista, não teria, não precisa dessa urgência. Porque para se ter a urgência teria que ter uma série de justificativas. Explicando o motivo da urgência, porque, qual o prejuízo de antes ler nessa sessão e votar na próxima sessão. Então, gostaria de constar a minha colocação nesse sentido. No mais especificamente em relação ao Projeto de hoje, outra irregularidade que estou observando é que muito dos Projetos, vem sem a justificativa por parte do Senhor Prefeito, e como Vereadora, então eu exerço o meu direito de requerer que venha os Projetos com a devida justificativa, o que está acontecendo é uma falta de respeito com todos nós Vereadores. Não havendo mais Vereadores inscritos em Expediente, o Senhor Presidente declara-o encerrado. Passando para “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente comunicou o Plenário que através dos Requerimento de Urgência Especial, proposto pelos Senhores Vereadores os Projetos de Lei de nºs:- 014/2022 e 015/2022, constantes da leitura do Expediente serão levados à consideração do Plenário na presente Sessão, uma vez que as Comissões analisaram os Projetos de Lei e emitiram os respectivos Pareceres. Prosseguindo, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei nº:- 014/2022, o qual dispõe sobre a denominação do Calçadão da Praça Matriz Estevão Emilio Duran Montarino, o qual recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sendo o respectivo Projeto, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário e não havendo manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 014/2022, em votação no Plenário, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Prosseguindo, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei nº:- 015/2022, o qual dispõe sobre autorização para locação de imóvel sediar o 7º Gp/PM-Dolcinópolis/SP, pertencente à 2ª Cia/PM do 16º BPM/I de Dolcinópolis, o qual recebeu Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação nominal. Submetido em discussão no Plenário usou da palavra a Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista, o qual segue o seu pronunciamento. Especificamente com relação a esse Projeto eu quero ressaltar a ausência de justificativa que foi enviada e como eu mencionei agora pouco, também o fato de ser colocado em Regime de Urgência. Desde que eu entendo, a bastante tempo a Polícia militar já ocupa um prédio em Dolcinópolis, e sem qualquer justificativa, por escrito, veio esse Projeto de Lei. Lado outro, tenho conhecimento que o município tem prédios que possam estar à disposição, caso lá seja retirado, não possa mais ser usado pela Policia Militar. Então eu vou votar, estou justificando meu voto, eu vou votar favorável a esse Projeto, com a ressalva dessa ausência de justificativa, porque mais uma vez eu destaco que é uma falta de respeito com a população. E a respeito Senhor Prefeito, de ser aprovado esse Projeto, antes de mais nada, eu peço que seja feito um estudo na cidade para ver a respeito da possibilidade de algum prédio público, que esteja ocioso, como por exemplo, tem o prédio aqui próximo a Prefeitura, tem alguns outros prédios que eu acredito que dê para ser usado até de forma conjunta. Tem a creche que foi desocupada, tem o prédio da creche. Até pouco tempo onde funcionava o PSF aqui, acredito se quiser, se tiver vontade, dá para adequar e locar todo mundo e não precisa dispensar essa verba para o município. Foi alegado aqui antes de iniciar a Sessão, que eu invoquei para os demais Vereadores a ausência de justificativa, foi falado que se:- ah, se não aprovar, a Policia Militar vai ficar sem prédio, vai ter que ficar só em Vitória Brasil. Então, essa falta de justificativa, eu chamo a atenção, se tem tanta urgência assim, porque não colocou no papel, porque não mostrou para nós Vereadores. Pelo menos para mim, não foi mostrado. E eu sou Vereadora, tanto igual os demais. Boa noite a todos. Prosseguindo segue na íntegra o pronunciamento do Vereador Pedro Sanches Stefanin. Boa noite a todos aqui que nos assiste pelas redes sociais. Boa noite a todos os Vereadores, e o pessoal aqui presente. O meu motivo de vir a tribuna, é a respeito dessa Indicação do Vereador Danilo junto com o Neucenir, a respeito da Farmacêutica. Perdão, é sobre o Projeto, que está para ser votado. Então, eu quero dar uma explicação, eu estou sabendo, porque eu fui atrás, quando eu peguei o Projeto eu corri atras do subtenente para ter uma informação. Então, ele me passou, antes de iniciar a Sessão, eu dei uma explicação, mas pelo jeito não foi válido. Então o que acontece, chegou para o batalhão aqui de Dolcinópolis, subtenente me trouxe esse documento, que se encontra aqui na Câmara, no dia 10 de junho, foi pedido a dispensa para eles desocupar o prédio do GP do batalhão. Então, eles têm 90 (noventa) dias para eles desocupar. Como a Câmara estava em recesso e foi conversado com o Prefeito, até eu comentei com ele, se precisa fazer uma extraordinária tudo bem. Como não tem prédio público a disposição, para sediar esse GP, ele disse que vai conseguir arrumar uma casa para alugar, e se não conseguir, nós vamos ficar sem a base da Policia Militar em Dolcinópolis, que eles têm uma base em Vitória Brasil, se não consegui eles vão para lá. Não vai ficar sem polícia é claro, só que eles vão ficar dando uma assistência aqui, o que é pior para a gente. Para gente que quer uma segurança, então, eu acredito que é um Projeto de suma importância, entendeu. Eu fui atrás do Prefeito, para ver se tem um prédio público, é logico, se tiver um prédio público, dá uma concessão de uso indeterminada para eles. Só que nesse Projeto, ele tem um vencimento no dia 31 de dezembro de 2024. Então, ele não está arcando com nada além do outro Prefeito que vem tomar a responsabilidade dele, entendeu. Então, quero que vocês Vereadores analisa bem, ninguém faça nada forçado, mas é de suma importância. E quanto a justificativa, eu concordo, todos os Projetos tem que vir com a justificativa sim, entendeu, é importante, a gente não pode estar votando no escuro. Difícil para a gente que preside uma Câmara, uma Casa de Leis e ter que ouvir segundo esses comentários, que está faltando documento. Então Senhor Prefeito, procure com o Jurídico ou alguém, Contador do senhor, para que os próximos Projetos os mandam mais detalhados para a gente, entendeu. Nós vamos trabalhar melhor, Obrigado. Em seguida o Procurador Jurídico da Câmara, explicou sobre a votação do Projeto e sobre a justificativa que acompanha os Projetos. Na oportunidade o Presidente da Casa Pedro, esclareceu o que segue: Correto. Como eu disse, nos próximos Projetos que se mande a justificativa, ele já está sabendo, lógico. Não vai ser votado, se não mandar a justificativa tudo detalhado, não vai ser votado. Então. Doutor João, para ser mais claro e taxativo eu deixo aqui minha colocação como Presidente da Câmara, e acredito que todos os Vereadores, para que a Diretora da Câmara, assim que chegar um Projeto aqui, se não ter a justificativa, favor não receber o Projeto. Então, ele fica sabendo que seja esse ou outro, o Prefeito que mande certinho. Nós já pegamos, eu e mais Vereador o Weverson, Danilo, Neucenir, pegamos Projeto com o próprio Doutor João advogado em outra Câmara, e dá gosto de ver, super completo. Então, a gente, vai fazer uma votação, já sabendo o que vai votar, aonde vai ser empregado o dinheiro, se vai fazer um calçamento, se vai fazer um asfalto, para onde quer que seja, evita muita conversa, e eu, acredito que vai sair melhor. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº 015/2022, em votação nominal no Plenário, considerando o Projeto matéria de dois terços.Os Vereadores Adauto Gonçalves Pereira, Brenner Henrique Pavão Feltrin, Celma Maria Posclan Neves, Danilo Rogério Cortez, Géssica Grazieli Brunca Batista, Neucenir Rossi, Pedro Sanches Stefanin, Rozangela Galanti Nilsen e Weverson Pereira Brussolo, votaram favoráveis ao Projeto de Lei nº- 015/2022, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou a mesma encerrada. Passando para “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”. Em Explicações Pessoais, usou da palavra a Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista, o qual segue seu pronunciamento na íntegra. Gostaria de fazer mais uma colocação que a ausência de resposta ao Pedido de Informação. Não é a primeira vez que isso acontece aqui na Câmara. Solicito o Pedido de Informação. O Pedido de Informação é votado e não vem a resposta por parte do chefe do Poder Executivo, que demonstra mais uma vez a falta de respeito com essa Casa de Leis. Então, eu reitero o meu Pedido de Informação, solicito senhor Presidente que seja tomada as providencias cabíveis a respeito do Pedido de Informação. Reiterando o pedido e solicitando explicações. Boa noite. Não havendo mais oradores para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu _________________, Danilo Rogério Cortez, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada.
\n\n\n\n“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
\n\n\n\nEm 03 de agosto de 2022.
\n\n\n\nPedro Sanches Stefanin Danilo Rogério Cortez
Presidente Primeiro Secretário