Ata da primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschoa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº- 1320, realizou-se a primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, da décima quinta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Weverson Pereira Brussolo e Secretariada pelo Vereadora, Rozangela Galanti Nilsen, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores: Adauto Gonçalves Pereira, Brenner Henrique Pavão Feltrin, Celma Maria Posclan Neves, Danilo Rogério Cortez, Géssica Grazieli Brunca Batista, Neucenir Rossi e Pedro Sanches Stefanin. Havendo número legal para deliberações, às vinte horas (horário regimental), o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo dispensada a sua leitura a requerimento verbal do Vereador Danilo Rogério Cortez, com o consentimento dos demais Vereadores, a qual foi submetida à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Passando para o “EXPEDIENTE”. Matérias de autoria do Poder Executivo Municipal:- Projeto de Lei nº 001 – de 10 de fevereiro de 2023, o qual dispõe sobre reposição salarial aos Funcionários da Prefeitura Municipal; Projeto de Lei nº 002 – de 10 de fevereiro de 2023, o qual dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Dolcinópolis. Em Expediente o Senhor Presidente encaminhou o respectivo Projeto aos cuidados das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, para analisarem e emitirem Pareceres. Projeto de Lei nº 003 – de 10 de fevereiro de 2023, o qual dispõe sobre instituição de Auxílio Alimentação aos Servidores do Município de Dolcinópolis. Matérias de autoria do Poder Legislativo:- Projeto de Lei nº 001 – de 13 de fevereiro de 2023, o qual dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal; Projeto de Lei nº 002 – de 13 de fevereiro de 2023, o qual dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Contadoria da Câmara, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), destinado a cobrir despesas com o auxílio alimentação dos Servidores da Câmara e Projeto de Lei nº 003 – de 13 de fevereiro de 2023, o qual autoriza o Poder Legislativo conceder mensalmente o auxílio alimentação aos Servidores da Câmara Municipal. Indicações de nºs: 001 – 002 – ambas de autoria da Vereadora Rozangela Galanti Nilsen, solicitando do Senhor Prefeito Municipal o seguinte:- Providências no sentido de promover reparos na cobertura do prédio, bem como a colocação de canaletas no Velório Municipal. Requerimento de Urgência Especial nº 001/2023, proposto pelo Vereador Pedro Sanches Stefanin, solicitando Urgência Especial para que os Projetos de Lei de nºs:- 001/2023 e 003/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal e os Projetos de Lei Legislativos de nºs:- 001/2023, 002/2023 e 003/2023, constantes da leitura do Expediente sejam deliberados em Plenário na presente Sessão. Não havendo mais matérias a serem lidas no presente Expediente, o Senhor Presidente, franqueou a palavra aos Vereadores inscritos para manifestar em Expediente, nos termos do Regimento Interno, versando sobre tema livre. Inicialmente usou da palavra o Vereador Pedro Sanches Stefanin, segue na íntegra o seu pronunciamento. Boa noite a todos os presentes, Senhores Vereadores, Vereadoras, Presidente que tenha uma boa sorte este ano, que Deus ilumine o caminho e que a gente faça um bom trabalho, pela primeira noite que estamos participando nesse ano de 2023, que Deus abençoe e ilumine todos nós nessa Casa de Leis. Que abençoe e ilumine toda a população dolcinopolense e toda a cidade vizinha e toda a população. Quero agradecer aqui a presença do Presidente Edmar da Câmara de Paranapuã, a presença também dos nossos companheiros, colaboradores que agarra firme todos os dias na Prefeitura, que Deus ilumine a todos e sejam todos sempre bem vindos. Eu quero falar aqui um pouco sobre, que a gente teve esse tempo de recesso e visitando obras, visitando tantos setores, alguns concluídos, alguns esta pela metade. Existe tantas Indicações que por sinal quase nenhuma atendida. Eu peço que o Senhor Prefeito comece atender as Indicações dos senhores Vereadores, por favor, e nós vamos acompanhar o senhor, fiscalizar e eu tenho certeza que o senhor vai atender os Vereadores. E quero falar da obra do cemitério, está meio atrapalhada, muita denúncia, muita cobrança, porém é fartura de um lado e muita destruição do outro, tanta chuva, eu prefiro chuva do que sol. Então que o pessoal tenha mais um pouco de compreensão. E conversei com o Prefeito ontem na casa dele. Por sinal hoje ele já compareceu na Prefeitura e vai comparecer todos os dias de manhã, se alguém tiver que falar com o Prefeito na parte da manhã, Américo estará no gabinete dele. Então, por sinal ele passou por uma cirurgia e se encontra muito bem recuperado, graças a Deus. A gente não pode misturar política com saúde desejo para o senhor Prefeito que o senhor tenha uma recuperação ótima, para que possa estar dando atenção a população. Então o cemitério, nós estivemos andando por lá, eu e o Presidente, eu e o Danilo, eu e o Vereador Cabrita. Então estivemos andando e fizemos algumas filmagens, como a gente não é de postar nada, a gente é de guardar e conversar com o Prefeito, e conversamos com ele. Então, vai vir para a Câmara, porque nós acompanhando já tem muita cobrança, que é um recurso do Itamar Borges, junto com o Governo e o dinheiro pelo jeito não deu. Então, vai vir alguma coisa para a Câmara para a gente aprovar e dar para o término. Ia terminar daquele jeito, mas nós conversando com ele eu e o Batata, o Danilo e o Neucenir, ele vai recapear para não deixar na terra. Então, vai ficar muito bom, por sinal ontem acabou a energia de alguns lugares da cidade, ontem tinha energia lá, segundo o Devanir, estava muito legal. Então, tem que fazer uma visita no cemitério assim que estiver pronto. A gente tem sentimento em falar em cemitério, traz má recordação, mais a gente está firme com Deus. Então, povo vamos ter um pouquinho de calma que vai se resumir tudo bem. Vou falar das casinhas do CDHU também, porque nós temos quarenta casas ganhas. Nós temos dois barracões construídos novos, e nós temos um barracão que por sinal era da indústria do Carlão e já foi devolvido para o município em abril de 2021. Eu estou cobrando, cobrando, cobrando e eu não sabia o motivo, ontem peguei o engenheiro na casa do Prefeito e eu fiquei sabendo o motivo. Existe uma indústria no parque industrial a Dolcilar, proprietário Aparecido Jacinto da Silva, e ontem eu estive na firma conversando com ele, porque tem um terreno dele que esta 4.000 metros e algumas coisas, mas escritura dele é 5.078 e no fundo um terreno que ele falou para mim que é dele, e o engenheiro passou para o CDHU esse total do loteamento, e o CDHU cortou aquele terreno fazendo parte como é do CDHU e o Jacinto não quer assinar para liberar a construção das casas, liberar os barracões para trazer emprego para a cidade. E eu fui conversar com ele, no fim eu acabei concordando com ele. Porque? Ele precisa secar madeira em um espaço, e o terreno dele, os 4.000 metros e alguma coisa está todo coberto, então ele precisa de mais terreno. Conversei com o Américo, com o engenheiro para dar um terreno lá em cima para ele, mas não é isso que ele quer, ele quer no fundo da fábrica, tirar 17,5 pela largura do terreno da fábrica dele, então ele não vai assinar. Então eu conversei com o Americo, com o engenheiro, então nós vamos partir de outra forma, vamos ver se legaliza, é certeza que falei para o Jacinto assistir a sessão. Tenho certeza Jacinto que vai ser liberado da melhor maneira possível para você secar sua madeira e você não vai precisar tirar sua fábrica daqui não. Que Deus ilumine. Então sobre o CDHU, o barracão. Quero comentar também que eu lembrei agora, que está uma cobrança dos Vereadores, a gente sai na rua parece um enxame de abelha na gente. Conversei com a Vereadora Géssica hoje, conversei com o Danilo, Batata, Neucenir sobre insalubridade, que disseram que os Vereadores iriam votar o vale alimentação porque vai cortar a insalubridade. Aí eu estive na casa do Prefeito conversando, Américo está com esse boato, ele disse que não, estão contratando uma empresa que vai fazer uma reavaliação. Então vai colocar por exemplo pessoas que vão ganhar 20% de insalubridade que teria que ser 40%, tem pessoa ganhado 40%, teria que ser 20%. Tem pessoa que não está ganhando insalubridade que tem que ter insalubridade. Então vai vir uma firma, empresa está contratando empresa para regularizar essa insalubridade, não vai cortar insalubridade de ninguém, fique tranquilo que essa Câmara trabalha para população de Dolcinópolis, para o bem estar do povo de Dolcinópolis, o que for de melhor para vocês nós vamos lutar até o final. Olha lá se a gente não fizer alguma coisa para dar aumento para vocês também. Obrigado a todos. Prosseguindo segue na íntegra o pronunciamento do Vereador Danilo Rogério Cortez. Boa noite a todos. A todos que estão presentes, os funcionários da Prefeitura, Rosemberg, Devanir, Rodrigo, Presidente da Câmara de Paranapuã Edmar, Sasá, Gustavo Emídio locutor de rodeio, um boa noite a todos. Eu queria falar algumas coisas aqui, o Pedro já falou sobre insalubridade. O pessoal também me ligou ontem, eu disse para essa pessoa a gente está batendo sempre aqui na tribuna cobrando sempre a progressão dos professores. Aprovamos o piso salarial da enfermagem, estamos brigando desde o primeiro mandato pelo vale alimentação, não é possível que a gente que vai dar o vale alimentação e tirar outra coisa de vocês, isso não chegou ao nosso conhecimento, e se vier para Câmara eu tenho certeza que eu e os outros Vereadores vamos reprovar e não vamos votar a favor. E também, depois vou falar do vale alimentação, vou falar aqui que vou continuar lutando pela progressão dos professores que também está atrasado a seis anos, é direito deles, assim como eu falei do vale alimentação até esse terceiro ano, eu vou falar também da progressão dos professores. Pediram para fazer a recontagem três vezes, fizeram a recontagem, tipo ontem quando chegou na Prefeitura o jurídico barrou. Então, porque manda fazer a recontagem de pontos, já sabendo que vai barrar, mas tenho certeza que se o Prefeito sentar com todos os professores eu acho que seria bem melhor resolver, de uma forma mais sensível e sensata. Vou brigar aqui também pelo piso da enfermagem esse é Lei Federal, alguns municípios mantiveram. Eu fiquei sabendo que alguns municípios que tiveram condições de manter, mantiveram e estão pagando até hoje e aqui parou, acho que pagou dois meses e parou, e também quero dizer para a enfermagem que vou lutar também para que o piso da enfermagem volte a ser pago, porque eles são merecedores trabalharam arduamente na pandemia, quantos muitos estavam em casa eles estavam colocando suas vidas em risco. Então mais que merecido também eles receberem este piso salarial, e ali estando na saúde, visitei a semana passada para ver os aparelhos que ganhei com recurso do Deputado Federal Paulo Freire, conversei com a Cindy e com o Vô, eles me passaram um projeto muito bom, inclusive está na mão do Prefeito, esse Projeto que chama “Saúde para o Trabalhador”, o único gasto que vai ter nesse Projeto é pagar duas horas a mais para o médico. Eles vão abrir a Unidade dois dias a noite por semana, duas vezes a noite por semana, e vai ter um médio, um enfermeiro, dois técnicos em enfermagem, um farmacêutico, um dentista, uma recepcionista e um auxiliar de limpeza. Para que? Para poder atender os trabalhadores, porque muitas vezes tem vacina, campanha de vacinação, as pessoas precisam pegar remédios e eles tem que faltar do serviço apenas para tomar uma vacina ou pegar um medicamento, e eles pegam comprovante vai levar no serviço o patrão não aceita, é descontado o dia do servidor, então tendo a Unidade aberta dois dias já ajuda bastante ao servidor não perder o dia de serviço e ajuda também não aumentar o fluxo da Unidade. Porque eles deixam de trabalhar para tomar uma vacina, então eles podem ir à noite tomar a vacina, pegar um medicamento com a farmacêutica e também ser atendido no horário, que não vai trazer para eles não perderem o horário de serviço. Então eu achei muito bom, eles conversaram comigo fizeram esse Projeto, disseram que está nas mãos do Prefeito, que o Prefeito olhe com carinho para que possa atender esse projeto e colocar em uso, porque apenas só vai pagar duas horas a mais para o médico. Então o que é isso, nenhum custo, isso para o município é um ganho ter a Unidade aberta dois dias a noite. Demais falarei nas Explicações Pessoais. Prosseguindo segue na íntegra o pronunciamento da Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista. Boa noite a todos. Bom, também fui questionada por alguns funcionários a respeito da insalubridade. Insalubridade, Prefeito ele não pode cortar é direito assegurado de quem trabalha em condições insalubres, ele tem o direito de receber insalubridade, o que tem acontecido que eu percebi é que tem alguns funcionários no município, ingressaram com uma ação judicial, pleiteando que fosse revista essa insalubridade. E eu já tive acesso a alguns laudos em que passou de 20% para 40% essa insalubridade. Então, o que está acontecendo é isso, os funcionários estão buscando seus direitos, e em contra partida o Prefeito vai contratar uma nova empresa, segundo informações dos nobres colegas para reavaliar essa insalubridade, tudo por que foi cutucado. Funcionário tem que entrar na justiça, tem que buscar aquilo que é de direito dele para as coisas andarem no município. Infelizmente é assim que está acontecendo aqui. Outra questão, que eu gostaria de colocar é respeito do reflexo adicional por tempo de serviço, se vocês forem olhar ou conversar com servidores do município de Dolcinópolis, alguns estão recebendo reflexo em cima de décimo terceiro e em cima de adicional de férias, outros não estão recebendo e vai do bom senso do senhor Prefeito. Porque é um direito ter o reflexo, não precisa buscar, esperar esse funcionário buscar a justiça para poder implementar. Se um tem direito, todos os demais também tem. Então peço bom senso nesse sentido de estender esse auxilio para todos os servidores, não apenas para alguns poucos que já conseguiram judicialmente, que o senhor já sabe a resposta do judiciário. Outra coisa que o Vereador Danilo falou que é a progressão dos professores, que aí já virou vergonha do jeito que está, já virou vergonha, que está acontecendo em nosso município. Fala que esta seis anos os professores se capacitaram, fizeram cursos e nada de receber, então mais uma vez a nossa cobrança senhor prefeito. Outra coisa séria, eu vou aproveitar o momento para falar do auxilio alimentação que é uma boa iniciativa alias passou da hora de acontecer, que tem aquela frase que é melhor pingar do que secar, mas em comparação por exemplo, a Prefeitura Municipal de Araçatuba eu assisti hoje, quem tem a possibilidade de assistir na TV Tem, o auxilio alimentação ele passou para R$ 608,00 reais, e o nosso aqui está R$ 250,00, tudo bem, que lá é um município maior, mais aqui guardado as proporções tem muito menos funcionários. Outra coisa interessante é o auxílio saúde, mas uma valorização para os funcionários e é um pleito também que a gente vai estar buscando. Boa noite a todos. Não havendo mais Vereadores inscritos para falar em Expediente, o Senhor Presidente declara-o encerrado. Passando para “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente comunicou os Senhores Vereadores que de comum acordo foi formada as Comissões Permanentes para o exercício de 2023, solicitando da Senhora Secretária para que procedesse a leitura das Comissões Permanentes ficando com a seguinte constituição:- Comissão de Justiça e Redação:- Presidente: Danilo Rogério Cortez (PV) – Vice Presidente: Géssica Grazieli Brunca Batista (PSDB) – Membro: Celma Maria Posclan Neves (MDB) - Comissão de Finanças e Orçamentos:- Presidente: Rozangela Galanti Nilsen (PDT) – Vice Presidente: Adauto Gonçalves Pereira (PSDB) – Membro: Neucenir Rossi (PT) – Comissão de Defesa do Meio Ambiente – Presidente: Neucenir Rossi (PT) – Vice Presidente: Celma Maria Posclan Neves (MDB) – Membro: Danilo Rogério Cortez (PV) – Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social – Presidente: Celma Maria Posclan Neves (MDB) – Vice Presidente: Brenner Henrique Pavão Feltrin (PSDB) – Membro: Pedro Sanches Stefanin (MDB) – Comissão de Obras e Serviços Públicos – Presidente: Pedro Sanches Stefanin (MDB) – Vice Presidente: Géssica Grazieli Brunca Batista (PSDB) – Membro: Rozangela Galanti Nilsen (PDT). Prosseguindo os trabalhos da presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Requerimento de Urgência Especial de autoria do Vereador Pedro Sanches Stefanin, solicitando a dispensa das exigências regimentais para que determinados Projetos de Lei sejam discutidos e votados na presente Ordem do Dia, o qual foi submetido em primeira e única discussão e votação, sendo “aprovado por unanimidade”. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Senhor Presidente comunicou o Plenário que os Projetos de Lei de nºs:- 001/2023 e 003/2023, do Executivo e os Projetos de Lei Legislativos de nºs: 001/2023; 002/2023 e 003/2023, constantes da leitura do Expediente serão levados à consideração do Plenário na presente Sessão, comunicando que de comum acordo as Comissões emitiram os respectivos Pareceres aos Projetos em pauta, e que está Câmara não promove a leitura dos Pareceres, os quais se encontram à disposição anexo aos Projetos. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário, o Projeto de Lei nº:- 001/2023, que dispõe sobre reposição salarial aos Funcionários da Prefeitura Municipal, o qual recebeu Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário e não havendo manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 001/2023, em votação no Plenário, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Prosseguindo o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário, o Projeto de Lei nº:- 003/2023, que dispõe sobre instituição de Auxílio Alimentação aos Servidores do Município de Dolcinópolis, o qual recebeu Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário, usaram da palavra para manifestar o voto favorável ao Projeto os Vereadores Danilo Rogério Cortez e Pedro Sanches Stefanin. A seguir as considerações e voto do Vereador Danilo Rogério Cortez, que em suas explicações parabenizou a atitude do Prefeito em implantar o vale alimentação aos Funcionários e manifestou o seu voto favorável ao Projeto que veio na hora certa por ser mais que justo os trabalhadores receberem este direito, vai ajudar e muito. Prosseguindo as considerações e voto do Vereador Pedro Sanches Stefanin, que falou sobre o vale alimentação, onde esperavam um valor de R$ 150,00 e o Prefeito fez uma surpresa com o valor de R$ 250,00. Parabenizou o Prefeito, sua equipe, e os Vereadores por apoiar o Projeto, onde desde 2005 fez o pedido de vale alimentação e cesta básica. Espera que esse prefeito, outro prefeito que vier entrar, continue sempre atualizando, disse que os servidores ativos, inativos e pensionistas também terão o direito e que a colaboração dos R$ 250,00, fará a cada mês de fevereiro terá um reajuste. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 003/2023, em votação no Plenário, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Na sequência o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário, o Projeto de Lei Legislativo nº:- 001/2023, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal, o qual recebeu Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário e não havendo manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei Legislativo nº- 001/2023, em votação no Plenário, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Prosseguindo o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário, o Projeto de Lei Legislativo nº:- 002/2023, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Contadoria da Câmara no valor de R$- 5.500,00, destinado a cobrir despesas com o auxílio alimentação aos Servidores da Câmara, o qual recebeu Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário e não havendo manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei Legislativo nº- 002/2023, em votação no Plenário, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Prosseguindo o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2023, o qual autoriza o Poder Legislativo conceder mensalmente o auxílio alimentação aos Servidores da Câmara Municipal, o qual recebeu Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão e não havendo manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2023, em votação no Plenário, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou a mesma encerrada. Passando para “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”. Em Explicações Pessoais usou da palavra a Vereadora Rozangela Galanti Nilsen que cumprimentou a todos os presentes e aos que assistem pelas redes sociais. Disse que com a retomada dos trabalhos, agradece a Deus pelo dom de estar aqui representando a população, a cidade e também agradecer pelo dom da vida dos aniversariantes, colegas Vereadores do mês de fevereiro, que é a Géssica e o Pedro. Disse que gostaria de convidar os dois para cantar os parabéns e agradecer todo esse convívio, que Deus proteja bastante vocês, dando muita saúde, muita paz, convidando a todos para cantar os parabéns, onde consultou o advogado, que disse que pode cantar parabéns. Convidando a todos para cantar. Não havendo mais oradores para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu _________________,Rozangela Galanti Nilsen, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada.
\n\n\n\n“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
\n\n\n\nEm 16 de fevereiro de 2023.
\n\n\n\nWEVERSON PEREIRA BRUSSOLO ROZANGELA GALANTI NILSEN
\n\n\n\nPresidente Primeira Secretária
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