{"tenant":"dolcinopolis","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"9Uz8X-OnaS","type":"AUTOGRAFO","title":"Anistia de Multas e Juros em Débitos Municipais","summary":"Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e cancelamento de juros moratórios relativos a débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no município de Dolcinópolis.","slug":"autografo-de-lei-no-009-de-07-de-marco-de-2025-X-OnaS","publishedAt":"2025-03-07T09:18:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-04-03T09:25:15.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"009","wp_guid":"https://dolcinopolis.sp.leg.br/?p=15225","categories":["AUTÓGRAFOS"],"wp_post_id":15225,"normalizedAt":"2026-04-18T17:51:33.835Z","wp_post_type":"post","originalTitle":"Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e o cancelamento de juros moratórios de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no Município de Dolcinópolis - SP e dá outras providências.","normalizedV2At":"2026-04-18T17:52:26.515Z","originalSummary":"Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e o cancelamento de juros moratórios de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no Município de Dolcinópolis - SP e dá outras providências. autógrafo 009 - isenção tributos Baixar","resummarizedByAIAt":"2026-04-18T18:21:44.424Z"},"attachments":[{"id":"cmo0rwabs010zru8495mqy2ef","originalName":"autografo-009-isencao-tributos.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":28278,"searchable":true}]}]}