{"tenant":"dolcinopolis","count":9,"nextCursor":null,"items":[{"id":"ZpiooWoCYl","type":"PROJETO_LEI","title":"“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.","summary":"“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 006 DE 19 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. Art . 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir…","slug":"projeto-de-lei-no-006-de-19-de-abril-de-2023-oWoCYl","publishedAt":"2023-04-19T17:13:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-09-04T13:41:08.000Z","metadata":{"ano":2023,"numero":"006","wp_guid":"https://dolcinopolis.sp.leg.br/?p=14108","categories":["PROJETOS DE LEIS E DECRETOS"],"wp_post_id":14108,"wp_post_type":"post","body_cleared_at":"2026-04-20T04:18:28.505Z","original_body_text":"\n

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.

\n\n\n\n\n\n\n\n

PROJETO DE LEI Nº 006 DE 19 DE ABRIL DE 2023.

\n\n\n\n

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.

\n\n\n\n

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 2.962.792,99(dois milhões, novecentos e sessenta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos), consignado nas seguintes dotações: -

\n\n\n\n

ÓRGÃO:- Poder Executivo

\n\n\n\n

UNID. ORÇAMENTÁRIA:- 02.05.01  – Obras e Serviços Municipais

\n\n\n\n

FUNÇÃO:-  15 – Urbanismo

\n\n\n\n

SUBFUNÇÃO:-451 – Infra-Estrutura Urbana

\n\n\n\n

PROGRAMA:- Infra Estrutura Urbana

\n\n\n\n

CÓDIGO DO PROGRAMA:- 0039

\n\n\n\n

PROJETO:-- Construção da Ponte do Cedro

\n\n\n\n

CÓDIGO DO PROJETO:- 1188

\n\n\n\n

ELEMENTO ECONOMICO:- 4.4.90.51 – Obras e Instalações

\n\n\n\n

VALOR R$ 546.281,92

\n\n\n\n

FONTE 02 – Estado

\n\n\n\n

ÓRGÃO:- Poder Executivo

\n\n\n\n

UNID. ORÇAMENTÁRIA:- 02.10.01  – Setor de Educação

\n\n\n\n

FUNÇÃO:-  12 – Educação

\n\n\n\n

SUBFUNÇÃO:-365 – Ensino Infantil

\n\n\n\n

PROGRAMA:- Assistência Integral a Criança

\n\n\n\n

CÓDIGO DO PROGRAMA:- 0030

\n\n\n\n

PROJETO:-- Construção de Creche Escola

\n\n\n\n

CÓDIGO DO PROJETO:- 1189

\n\n\n\n

ELEMENTO ECONOMICO:- 4.4.90.51 – Obras e Instalações

\n\n\n\n

VALOR R$ 2.267.343,72

\n\n\n\n

FONTE 02 – Estado

\n\n\n\n

ÓRGÃO:- Poder Executivo

\n\n\n\n

UNID. ORÇAMENTÁRIA:- 02.10.01  – Setor de Educação

\n\n\n\n

FUNÇÃO:-  12 – Educação

\n\n\n\n

SUBFUNÇÃO:-365 – Ensino Infantil

\n\n\n\n

PROGRAMA:- Assistência Integral a Criança

\n\n\n\n

CÓDIGO DO PROGRAMA:- 0030

\n\n\n\n

PROJETO:-- Construção de Creche Escola

\n\n\n\n

CÓDIGO DO PROJETO:- 1189

\n\n\n\n

ELEMENTO ECONOMICO:- 4.4.90.51 – Obras e Instalações

\n\n\n\n

VALOR R$ 149.167,35

\n\n\n\n

FONTE 01 - Tesouro

\n\n\n\n

Art. 2º - O crédito de que trata o Artigo anterior, será coberto com recursos de excesso de arrecadação do repasse efetuado pelo Estadual, , com base no Parágrafo 1º, Inciso II e Parágrafo 3º do artigo 43, Lei 4.320/64.

\n\n\n\n

Art. 3º- Ficam incluídos nos anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na LOA, as naturezas de despesas criadas na presente Lei.

\n\n\n\n

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n\n\n\n

Prefeitura Municipal de Dolcinópolis, 19 de abril de 2023.

\n\n\n\n

AMÉIRICO RIBEIRO DO NASCIMENTO

\n\n\n\n

Prefeito Municipal

\n","body_cleared_reason":"batch A body→PDF"},"attachments":[{"id":"cmo6oq13r001dle5y0cvr4fou","originalName":"Projeto de Lei - dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adici - IB03hH.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":35372,"searchable":true}]},{"id":"ktjM9HEQyj","type":"LEI","title":"Lei nº 1.315 de 21 de maio de 2014.","summary":"LEI Nº 1.315 DE 21 DE MAIO DE 2014. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. 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R$ 2.136,98\nART. 2º - Fica ajustado no Programa 0039, o Projeto 1037 -\n“Construção de Guias de Sarjetas e Calçadas” na Lei nº 1.282/2013(PPA 2014/2017)\ne na Lei nº 1.267/13 (LDO 2014), com o valor do referido crédito\nART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua\npublicação, revogadas as disposições em contrário.\nPrefeitura de Dolcinópolis/SP, 21 de maio de 2014.\nJOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO\nPrefeito de Dolcinópolis\nRegistrada em livro próprio e publicada por afixação em local de acesso ao público,\nnos termos do $1º do Artigo 90 da Lei Orgânica Municipal.\nFRANCIELLE CRISTINA MARTINEZ\nSecretária Municipal","body_cleared_reason":"batch A body→PDF"},"attachments":[{"id":"cmo6oka570007qrc4cbcforwj","originalName":"Lei - 282-2013 - lei-n-1315-de-21-de-maio-de-2014 - qB_usI.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":29046,"searchable":true}]},{"id":"6a7dO6hTGz","type":"LEI","title":"Lei nº 1.316 de 21 de maio de 2014.","summary":"LEI Nº 1.316 DE 21 DE MAIO DE 2014. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. JOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO, Prefeito de Dolcinópolis, Estado de São Paulo, etc., no uso de suas atribuições…","slug":"lei-no-1316-de-21-de-maio-de-2014-O6hTGz","publishedAt":"2014-03-21T16:48:46.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2014-03-21T16:48:46.000Z","metadata":{"ano":2014,"numero":"001","wp_guid":"https://dolcinopolis.sp.leg.br/principal/?p=3529","categories":["LEIS"],"wp_post_id":3529,"wp_post_type":"post","body_cleared_at":"2026-04-20T04:14:01.485Z","original_body_text":"LEI Nº 1.316 DE 21 DE MAIO DE 2014.\n“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras\nprovidências”.\nJOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO, Prefeito de Dolcinópolis, Estado de São\nPaulo, etc., no uso de suas atribuições legais...........................................................\nF A Z S A B E R, que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e ele\nsanciona e promulga a seguinte lei:\nART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir\ncrédito adicional especial, no valor de R$ 95.526,94 (noventa e cinco mil,\nquinhentos e vinte e seis reais, noventa e quatro centavos) para custear\ndespesas com\nParágrafo Único - A cobertura do crédito adicional\nautorizado no “caput” deste artigo será efetuada por meio de excesso de\narrecadação mediante a utilização de recursos financeiros a serem transferidos\nda Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional no valor de R$\n90.000,00 e o restante no valor de R$ 5.526,94 a ser utilizado de redução do\norçamento vigente da seguinte dotação:\n02051 – Obras e Serviços Municipais\n15.451.039.1065 - Pavimentação e Recapeamento Asfáltico\n449051.00 Obras e Instalações ..................................... R$ 5.526,94\nART. 2º - Fica incluído no Programa 0039, o Projeto 1265 -\n“Reforma do Centro Comunitário” na Lei nº 1.282/2013(PPA 2014/2017) e na Lei nº\n1.267/13 (LDO 2014), com o valor do referido crédito\nART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua\npublicação, revogadas as disposições em contrário.\nPrefeitura de Dolcinópolis/SP, 21 de maio de 2014.\nJOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO\nPrefeito de Dolcinópolis\nRegistrada em livro próprio e publicada por afixação em local de acesso ao público,\nnos termos do $1º do Artigo 90 da Lei Orgânica Municipal.\nFRANCIELLE CRISTINA MARTINEZ\nSecretária Municipal","body_cleared_reason":"batch A body→PDF"},"attachments":[{"id":"cmo6okb2e0009qrc4oaakyhgb","originalName":"Lei - 282-2013 - lei-n-1316-de-21-de-maio-de-2014 - aFsLOh.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":28872,"searchable":true}]},{"id":"hto3_5-3AY","type":"LEI","title":"Lei nº 1.307 de 19 de março de 2014.","summary":"LEI Nº 1.307 DE 19 DE MARÇO DE 2014. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. 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JOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO, Prefeito de Dolcinópolis, Estado de São Paulo, etc., no uso de suas atribuições…","slug":"lei-no-1298-de-19-de-fevereiro-de-2014-WVr0qG","publishedAt":"2014-02-19T17:31:17.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2014-02-19T17:31:17.000Z","metadata":{"ano":2014,"numero":"001","wp_guid":"https://dolcinopolis.sp.leg.br/principal/?p=3567","categories":["LEIS"],"wp_post_id":3567,"wp_post_type":"post","body_cleared_at":"2026-04-20T04:14:09.518Z","original_body_text":"LEI Nº 1.298 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.\n“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.\nJOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO, Prefeito de Dolcinópolis, Estado de São\nPaulo, etc., no uso de suas atribuições legais...........................................................\nF A Z S A B E R, que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e ele\nsanciona e promulga a seguinte lei:\nART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito\nadicional especial, no valor de R$ 89.499,00 (oitenta e nove mil, quatrocentos e\nnoventa e nove reais) para custear despesas com a Reprogramação e Aumento de\nMeta Física do Contrato Supracitado nº 0337231-11/2010, cujo objeto é a Aquisição\nde Patrulha Agrícola e Infraestrutura Agrícola.\nParágrafo Único - A cobertura do crédito adicional autorizado no\n“caput” deste artigo será efetuada por meio de excesso de arrecadação mediante a\nutilização de recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Agricultura,\nPecuária e Abastecimento.\nART. 2º - Fica incluído no Programa 0043, o Projeto 1257- Aquisição\nde Patrulha Agrícola – na Lei nº 1.282/2013(PPA 2014/2017) e na Lei nº 1.267/13\n(LDO 2014), com o valor do referido crédito.\nART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,\nrevogadas as disposições em contrário.\nPrefeitura de Dolcinópolis - SP, 19 de Fevereiro de 2014.\nJOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO\nPrefeito de Dolcinópolis\nRegistrada em livro próprio e publicada por afixação em local de acesso ao público,\nnos termos do $1º do Artigo 90 da Lei Orgânica Municipal.\nFRANCIELLE CRISTINA MARTINEZ\nSecretária Municipal","body_cleared_reason":"batch A body→PDF"},"attachments":[{"id":"cmo6okh9k000lqrc4zhquesoj","originalName":"Lei - 011-2010 - lei-n-1298-de-19-de-fevereiro-de-2014 - BRxLU2.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":28986,"searchable":true}]},{"id":"Yx9zvT2Uop","type":"LEI","title":"Lei nº 1.297 de 19 de fevereiro de 2014.","summary":"LEI Nº 1.297 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. 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R$ 17.037,36\nART. 2º - Fica incluído no Programa 0039, o Projeto 1254- Construção do\nCalçadão na Praça da Matriz – na Lei nº 1.282/2013(PPA 2014/2017) e na Lei nº\n1.267/13 (LDO 2014), com o valor do referido crédito.\nART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas\nas disposições em contrário.\nPrefeitura de Dolcinópolis - SP, 19 de Fevereiro de 2014.\nJOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO\nPrefeito de Dolcinópolis\nRegistrada em livro próprio e publicada por afixação em local de acesso ao público,\nnos termos do $1º do Artigo 90 da Lei Orgânica Municipal.\nFRANCIELLE CRISTINA MARTINEZ\nSecretária Municipal","body_cleared_reason":"batch A body→PDF"},"attachments":[{"id":"cmo6okjqk000pqrc4ez8l8azp","originalName":"Lei - 464-2013 - lei-n-1296-de-19-de-fevereiro-de-2014 - aqLpmx.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":28908,"searchable":true}]},{"id":"z9mKGb7bPm","type":"LEI","title":"Lei nº 1.295 de 19 de fevereiro de 2014.","summary":"LEI Nº 1.295 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. 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Bem Viver – na Lei nº 1.282/2013(PPA 2014/2017) e na Lei\nnº 1.267/13 (LDO 2014), com o valor do referido crédito.\nART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,\nrevogadas as disposições em contrário.\nPrefeitura de Dolcinópolis - SP, 19 de Fevereiro de 2014.\nJOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO\nPrefeito de Dolcinópolis\nRegistrada em livro próprio e publicada por afixação em local de acesso ao público,\nnos termos do $1º do Artigo 90 da Lei Orgânica Municipal.\nFRANCIELLE CRISTINA MARTINEZ\nSecretária Municipal","body_cleared_reason":"batch A body→PDF"},"attachments":[{"id":"cmo6okl1f000rqrc4vqza36q3","originalName":"Lei - 282-2013 - lei-n-1295-de-19-de-fevereiro-de-2014 - 69pbxB.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":29016,"searchable":true}]}]}