PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº. 007 DE 19 DE ABRIL DE 2023.
\n\n\n\nI – RELATÓRIO.
\n\n\n\nO respectivo Projeto de lei é de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 739.801,15 (setecentos e trinta e nove mil, oitocentos e um reais e quinze centavos), destinado a custear despesas com a Revitalização e reforma do Parque Ecológico Municipal.
\n\n\n\nII – VOTO DA COMISSÃO.
\n\n\n\nNos termos 33 do Regimento Interno, compete a Comissão de Obras e Serviços Públicos a manifestação terminantemente acerca das proposições de todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município.
\n\n\n\nTrata-se de Projeto referente à Abertura de Crédito Adicional Especial mediante a utilização de recursos financeiros transferidos pelo Governo Federal, para fins de revitalização e reforma do Parque Ecológico Municipal. A obra de construção é necessária, uma vez que vem trazer benefícios para o Município, especialmente para a população, contudo para aqueles que buscam o lazer para melhorar a qualidade de vida.
\n\n\n\nPortanto, nós da Comissão de Obras e Serviços Públicos VOTAMOS no sentido de que seja APROVADO o Projeto de Lei nº- 007, de 19 de abril de 2023, por atender as necessidades do Município.
\n\n\n\nCÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS-SP.
\n\n\n\n“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
\n\n\n\nEm 26 de abril de 2023.
\n\n\n\nCOMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
\n\n\n\nPedro Sanches Stefanin
\n\n\n\nPresidente
\n\n\n\nGéssica Grazieli Brunca Batista
\n\n\n\nVice Presidente e Relatora
\n\n\n\nRozangela Galanti Nilsen
\n\n\n\nMembro
\n","body_cleared_reason":"batch A body→PDF"},"attachments":[{"id":"cmo6oqjf00031le5ygflwn3pa","originalName":"Parecer - parecer-da-comissao-de-obras-e-servicos- - CK_GF7.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":34089,"searchable":true}]},{"id":"uKUKIEfnNg","type":"PARECER","title":"Parecer da comissão de obras e serviços públicos ao projeto de lei nº.","summary":"PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº. 006 DE 19 DE ABRIL DE 2023. I – RELATÓRIO. O respectivo Projeto de lei é de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$- 2.962.792,99 (dois…","slug":"parecer-da-comissao-de-obras-e-servicos-publicos-ao-projeto-de-lei-no-006-de-19--IEfnNg","publishedAt":"2023-04-26T17:17:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-06-04T17:18:12.000Z","metadata":{"ano":2023,"numero":"006","wp_guid":"https://dolcinopolis.sp.leg.br/?p=14118","categories":["PARECER"],"wp_post_id":14118,"wp_post_type":"post","body_cleared_at":"2026-04-20T04:18:56.267Z","original_body_text":"\nPARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº. 006 DE 19 DE ABRIL DE 2023.
\n\n\n\nI – RELATÓRIO.
\n\n\n\nO respectivo Projeto de lei é de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$- 2.962.792,99 (dois milhões, novecentos e sessenta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos), destinado a custear despesas com a construção de Ponte sobre o Córrego do Cedro, bem como, construção de Creche Escola no loteamento Jardim Paraíso no Município de Dolcinópolis.
\n\n\n\nII – VOTO DA COMISSÃO.
\n\n\n\nNos termos 33 do Regimento Interno, compete a Comissão de Obras e Serviços Públicos a manifestação terminantemente acerca das proposições de todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município.
\n\n\n\nTrata-se de Projeto referente à Abertura de Crédito Adicional Especial mediante a utilização de recursos financeiros coberto com recursos transferidos através de convênios celebrados e repassados pelo Estado, para fins de construção de uma Ponte sobre o Córrego do Cedro e Creche/Escola no loteamento Jardim Paraíso. A obra de construção é necessária, uma vez que vem trazer benefícios para o Município, especialmente para a população.
\n\n\n\nPortanto, nós da Comissão de Obras e Serviços Públicos VOTAMOS no sentido de que seja APROVADO o Projeto de Lei nº- 006, de 19 de abril de 2023, por atender a necessidade do Município.
\n\n\n\nCÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS-SP.
\n\n\n\n“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
\n\n\n\nEm 26 de abril de 2023.
\n\n\n\nCOMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
\n\n\n\nPedro Sanches Stefanin
\n\n\n\nPresidente
\n\n\n\nGéssica Grazieli Brunca Batista
\n\n\n\nVice Presidente e Relatora
\n\n\n\nRozangela Galanti Nilsen
\n\n\n\nMembro
\n","body_cleared_reason":"batch A body→PDF"},"attachments":[{"id":"cmo6oqmiy0039le5y3nh7bkx5","originalName":"Parecer - parecer-da-comissao-de-obras-e-servicos- - D9zNlk.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":33811,"searchable":true}]},{"id":"SZzMO3BN4H","type":"PARECER","title":"Parecer nº 023/2022 - Aprovação de Crédito Adicional Especial para Equipamentos e Reforma do Posto de Saúde","summary":"Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, e Comissão de Obras e Serviços Públicos aprovando o Projeto de Lei nº 023/2022, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 316.307,00 para aquisição de equipamentos aos setores social e saúde e reforma do Posto de Saúde.","slug":"parecer-no-0232022-aprovacao-de-credito-adicional-especial-para-equipamentos-e-r-O3BN4H","publishedAt":"2022-09-21T22:28:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2022-09-21T22:28:00.000Z","metadata":{"ano":"2022","autor":"Poder Executivo Municipal","numero":"023","relator":"Danilo Rogério Cortez (Comissão de Justiça e Redação); Géssica Grazieli Brunca Batista (Comissão de Finanças e Orçamento); Adauto Gonçalves Pereira (Comissão de Obras e Serviços Públicos)","wp_guid":"https://dolcinopolis.sp.leg.br/?p=13599","situacao":"APROVADO","categories":["PARECER"],"wp_post_id":13599,"aiConfidence":"0.95","wp_post_type":"post","body_cleared_at":"2026-04-20T04:19:12.442Z","regeneratedByAi":"true","original_body_text":"\nI - RELATÓRIO.
\n\n\n\nO Projeto de lei em epigrafe, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$- 316.307,00 (trezentos e dezesseis mil e trezentos e sete reais), destinado a aquisição de equipamentos para os setores social e saúde do município, bem como, destina-se a reforma do Posto de Saúde.
\n\n\n\nII - VOTO DA COMISSÃO.
\n\n\n\nNos termos do artigo 31 do Regimento Interno, compete a Comissão de Justiça e Redação a manifestação terminantemente acerca das proposituras no que tange a seu aspecto constitucional, legal ou jurídico, e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico.
\n\n\n\nO Projeto de Lei, a nosso ver, encontra-se respaldado na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, em especial atende as exigências contidas na Lei Federal nº 4.320/64.
\n\n\n\nNo que tange a técnica legislativa, nenhum reparo há de ser feito, já que a propositura se encontra de acordo com as normas que dispõe sobre a elaboração das leis.
\n\n\n\nPortanto, nós da Comissão de Justiça e Redação, VOTAMOS no sentido da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, devendo o Projeto de Lei nº. 023 de 16 de setembro de 2022 ser APROVADO pelo Plenário da Câmara Municipal.
\n\n\n\nCÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS
\n\n\n\n“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
\n\n\n\nEm 21 de setembro 2022.
\n\n\n\nCOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
\n\n\n\nDANILO ROGÉRIO CORTEZ
\n\n\n\nPresidente
\n\n\n\nGÉSSICA GRAZIELI BRUNCA BATISTA
\n\n\n\nVice Presidente e Relatora
\n\n\n\nCELMA MARIA POSCLAN NEVES
\n\n\n\nMembro
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS AO
\n\n\n\nPROJETO DE LEI Nº. 023 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
\n\n\n\nI - RELATÓRIO
\n\n\n\n\n\n\n\nII - VOTO DA COMISSÃO.
\n\n\n\nNos termos do artigo 32, inciso V do Regimento Interno, compete a Comissão de Finanças e Orçamento a manifestação terminantemente acerca das proposituras que direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarrete responsabilidade ao erário municipal, bem como se refere a aberturas de créditos adicionais.
\n\n\n\nA Comissão de Finanças e Orçamentos nada tem a se opor quanto à aquisição dos equipamentos para melhorar as condições administrativas de setores importantes no município como o setor social e saúde, como também, a reforma do Poste de Saúde que certamente vira trazer melhorias nas condições de atendimento à população.
\n\n\n\nDiante dessa ponderação, nós da Comissão de Finanças e Orçamento VOTAMOS pela aprovação do Projeto de Lei nº. 023 de 16 de setembro de 2022, podendo ser APROVADO pelo Plenário da Câmara Municipal.
\n\n\n\nCÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS
\n\n\n\n“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
\n\n\n\nEm 21 de setembro de 2022.
\n\n\n\nCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
\n\n\n\nROZANGELA GALANTI NILSEN
\n\n\n\nPresidente
\n\n\n\nADAUTO GONÇALVES PEREIRA
\n\n\n\nVice Presidente e Relator
\n\n\n\nNEUCENIR ROSSI
\n\n\n\nMembro
\n\n\n\nPARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº. 023 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
\n\n\n\nI – RELATÓRIO.
\n\n\n\nO Projeto de lei em epigrafe, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 316.307,00 (trezentos e dezesseis mil e trezentos e sete reais), destinado à aquisição de equipamentos aos setores social e saúde do município, bem como, destina-se a reforma do Posto de Saúde.
\n\n\n\nII – VOTO DA COMISSÃO.
\n\n\n\nNos termos 33 do Regimento Interno, compete a Comissão de Obras e Serviços Públicos a manifestação terminantemente acerca das proposições de todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município.
\n\n\n\nTrata-se de Projeto referente à abertura de crédito adicional especial mediante a utilização de recursos financeiros transferidos pelo Governo Federal, para fins de reforma do Posto de Saúde no Município. A obra de construção é necessária, uma vez que vem trazer benefícios para o Município, especialmente para a população, contudo para aqueles que buscam melhorias no atendimento à saúde.
\n\n\n\nPortanto, nós da Comissão de Obras e Serviços Públicos VOTAMOS no sentido de que seja APROVADO o Projeto de Lei nº- 023, de 16 de setembro de 2022, por atender as necessidades do Município.
\n\n\n\nCÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS-SP.
\n\n\n\n“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
\n\n\n\nEm 21de setembro de 2022.
\n\n\n\nCOMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
\n\n\n\nWEVERSON PEREIRA BRUSSOLO
\n\n\n\nPresidente
\n\n\n\nGÉSSICA GRAZIELI BRUNCA BATISTA
\n\n\n\nVice Presidente e Relatora
\n\n\n\nROZANGELA GALANTI NILSEN Membro
\n","body_cleared_reason":"batch A body→PDF"},"attachments":[{"id":"cmo6oqz08004hle5yr5ny5pll","originalName":"Parecer - 023-2022 - parecer - ODlHLD.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":40388,"searchable":true}]},{"id":"I06j26_oCx","type":"PARECER","title":"Parecer sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Construção de Barracão Industrial","summary":"Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos aprovando o Projeto de Lei nº 009/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 336.775,93 para construção de um barracão industrial no município.","slug":"parecer-sobre-abertura-de-credito-adicional-especial-para-construcao-de-barracao-26_oCx","publishedAt":"2022-05-06T14:02:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2022-05-06T14:02:00.000Z","metadata":{"ano":"2022","numero":"009","relator":"GÉSSICA GRAZIELI BRUNCA BATISTA","wp_guid":"https://dolcinopolis.sp.leg.br/?p=13203","situacao":"APROVADO","categories":["PARECER"],"wp_post_id":13203,"aiConfidence":"0.95","wp_post_type":"post","body_cleared_at":"2026-04-20T04:19:34.679Z","regeneratedByAi":"true","original_body_text":"\nI – RELATÓRIO.
\n\n\n\nO respectivo Projeto de lei é de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$- 336.775,93 (trezentos e trinta e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos), destinado a custear despesas com a construção de um Barracão Industrial no Município.
\n\n\n\nII – VOTO DA COMISSÃO.
\n\n\n\nNos termos 33 do Regimento Interno, compete a Comissão de Obras e Serviços Públicos a manifestação terminantemente acerca das proposições de todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município.
\n\n\n\nTrata-se de Projeto referente à abertura de crédito adicional especial, mediante a utilização de recursos financeiros transferidos pelo Governo Estadual, para fins de construção de um Barracão Industrial no Município. A obra de construção é necessária, uma vez que vem trazer benefícios para o Município, especialmente para a população, contudo para aqueles que buscam a geração de emprego e renda.
\n\n\n\nPortanto, nós da Comissão de Obras e Serviços Públicos VOTAMOS no sentido de que seja APROVADO o Projeto de Lei nº- 009, de 06 de maio de 2022, por atender as necessidades do Município.
\n\n\n\nCÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS-SP.
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 10 de maio de 2022.
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
WEVERSON PEREIRA BRUSSOLO
Presidente
GÉSSICA GRAZIELI BRUNCA BATISTA
Vice Presidente e Relatora
ROZANGELA GALANTI NILSEN
Membro
I – RELATÓRIO.
\n\n\n\nO respectivo Projeto de lei é de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$- 3.708.380,60 (três milhões, setecentos e oito mil, trezentos e oitenta reais e sessenta centavos), destinado a custear despesas com a construção de Ponte sobre o Córrego do Cedro, bem como, construção de Creche Escola no loteamento Jardim Paraíso no Município de Dolcinópolis.
\n\n\n\nII – VOTO DA COMISSÃO.
\n\n\n\nNos termos 33 do Regimento Interno, compete a Comissão de Obras e Serviços Públicos a manifestação terminantemente acerca das proposições de todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município.
\n\n\n\nTrata-se de Projeto referente à Abertura de Crédito Adicional Especial mediante a utilização de recursos financeiros transferidos através de convênios celebrados com a Casa Militar e Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado e pela Secretaria de Estado da Educação, para fins de construção de uma Ponte sobre o Córrego do Cedro e Creche/Escola no loteamento Jardim Paraíso. A obra de construção é necessária, uma vez que vem trazer benefícios para o Município, especialmente para a população.
\n\n\n\nPortanto, nós da Comissão de Obras e Serviços Públicos VOTAMOS no sentido de que seja APROVADO o Projeto de Lei nº- 007, de 26 de abril de 2022, por atender a necessidade do Município.
\n\n\n\nCÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS-SP.
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 28 de abril de 2022.
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Weverson Pereira Brussolo
Presidente
Géssica Grazieli Brunca Batista
Vice Presidente e Relatora
Rozangela Galanti Nilsen
Membro
I – RELATÓRIO.
\n\n\n\nO respectivo Projeto de lei é de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$- 99.927,34 (noventa e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), destinado a custear despesas com a reforma da iluminação da Praça Regina Massola Dolci.
\n\n\n\nO respectivo Projeto, o Chefe do Executivo Municipal tem a finalidade de reformar a Praça Regina Massola Dolci, solicitando que o mesmo seja apreciado em Regime de Urgência por se tratar de uma obra de interesse do Município.
\n\n\n\nII – VOTO DA COMISSÃO.
\n\n\n\nNos termos do artigo 31 do Regimento Interno, compete a Comissão de Justiça e Redação a manifestação terminantemente acerca das proposituras no que tange ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico, e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico.
\n\n\n\nO Projeto de Lei em epígrafe, a nosso ver, encontra-se respaldado na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, em especial atende as exigências contidas na Lei Federal nº 4.320/64.
\n\n\n\nNo que tange a técnica legislativa, nenhum reparo há de ser feito, já que a propositura encontra-se de acordo com as normas que dispõe sobre a elaboração das leis.
\n\n\n\nPortanto, nós da Comissão de Justiça e Redação, VOTAMOS no sentido da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, devendo o Projeto de Lei nº. 019 de 21 de setembro de 2021 ser APROVADO pelo Plenário da Câmara Municipal.
\n\n\n\nCÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 22 de setembro de 2021.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
\n\n\n\nDanilo Rogério Cortez
Presidente
Géssica Grazieli Brunca Batista
Vice Presidente e Relatora
Celma Maria Posclan Neves
Membro
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº. 019- DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
\n\n\n\nI – RELATÓRIO.
\n\n\n\nO respectivo Projeto de lei é de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$- 99.927,34 (noventa e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), para custear despesas com a reforma da iluminação da Praça Regina Massola Dolci.
\n\n\n\nConforme dispõe a redação do referido Projeto, o Chefe do Executivo Municipal tem a finalidade da abertura de crédito na importância acima mencionada que é destinada à construção e reformada iluminação da Praça Regina Massola Dolci, solicitando que o mesmo seja apreciado em Regime de Urgência por se tratar de uma obra de interesse do Município.
\n\n\n\nII – VOTO DA COMISSÃO.
\n\n\n\nNos termos do artigo 32, inciso V do Regimento Interno, compete a Comissão de Finanças e Orçamento a manifestação terminantemente acerca das proposituras que direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarrete responsabilidade ao erário municipal, bem como se refere a aberturas de créditos adicionais.
\n\n\n\nConforme dispõe o referido Projeto de Lei com a autorização para o Chefe do Poder Executivo abrir crédito adicional especial, com a finalidade de destinar recursos financeiros para a reforma da iluminação da Praça Regina Massola Dolci, certamente vira beneficiar o Município com o respectivo investimento e principalmente nossa população com essas melhorias.
\n\n\n\nHavendo então, dotação orçamentária para a execução dos encargos que a Prefeitura vier assumir diante da execução da obra e a utilização de recursos financeiros, nós da Comissão de Finanças e Orçamentos VOTAMOS pela aprovação do Projeto de Lei nº. 019 de 21 de setembro de 2021 podendo ser APROVADO pelo Plenário da Câmara Municipal.
\n\n\n\nCÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 22 de setembro de 2021.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
\n\n\n\nROZANGELA GALANTI NILSEN
Presidente
ADAUTO GONÇALVES PEREIRA
Vice Presidente e Relator
NEUCENIR ROSSI
Membro
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº. 019 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
\n\n\n\nI – RELATÓRIO.
\n\n\n\nO respectivo Projeto de lei é de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 99.927,34 (noventa e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), destinado à reforma da iluminação da Praça Regina Massola Dolci.
\n\n\n\nEm sua justificativa, o Chefe do Executivo Municipal informa que a finalidade do referido crédito é destinado à reforma da iluminação da Praça Regina Massola Dolci, solicitando que o mesmo seja apreciado em Regime de Urgência por se tratar de uma obra de interesse do Município.
\n\n\n\nII – VOTO DA COMISSÃO.
\n\n\n\nNos termos 33 do Regimento Interno, compete a Comissão de Obras e Serviços Públicos a manifestação terminantemente acerca das proposições de todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município.
\n\n\n\nTrata-se de Projeto referente a repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo para fins de reforma da iluminação da Praça Regina Massola Dolci. A obra de construção é necessária, uma vez que vem trazer benefícios para o Município, especialmente para a população, tornando o local um ambiente de lazer para nossos munícipes.
\n\n\n\nPortanto, nós da Comissão de Obras e Serviços Públicos VOTAMOS no sentido de que seja APROVADO o Projeto de Lei nº- 019, de 21 de setembro de 2021, por atender a necessidade do Município.
\n\n\n\nCÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS-SP.
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 22 de setembro de 2021.
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
\n\n\n\nWeverson Pereira Brussolo
Presidente
Géssica Grazieli Brunca Batista
Vice Presidente e Relatora
Rozangela Galanti Nilsen
Membro
I – RELATÓRIO.
\n\n\n\nO respectivo Projeto de lei é de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$- 461.740,79 (quatrocentos e sessenta e um mil, setecentos e quarenta reais e setenta e nove centavos), destinado a custear despesas com a reforma da Praça Regina Massola Dolci.
\n\n\n\nO respectivo Projeto, o Chefe do Executivo Municipal tem a finalidade de reformar a Praça Regina Massola Dolci, solicitando que o mesmo seja apreciado em Regime de Urgência por se tratar de uma obra de interesse do Município.
\n\n\n\nII – VOTO DA COMISSÃO.
\n\n\n\nNos termos do artigo 31 do Regimento Interno, compete a Comissão de Justiça e Redação a manifestação terminantemente acerca das proposituras no que tange ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico, e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico.
\n\n\n\nO Projeto de Lei em epígrafe, a nosso ver, encontra-se respaldado na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, em especial atende as exigências contidas na Lei Federal nº 4.320/64.
\n\n\n\nNo que tange a técnica legislativa, nenhum reparo há de ser feito, já que a propositura encontra-se de acordo com as normas que dispõe sobre a elaboração das leis.
\n\n\n\nPortanto, nós da Comissão de Justiça e Redação, VOTAMOS no sentido da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, devendo o Projeto de Lei nº. 014 de 30 de julho de 2021 ser APROVADO pelo Plenário da Câmara Municipal.
\n\n\n\nCÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 04 de agosto de 2021.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
\n\n\n\nDANILO ROGÉRIO CORTEZ
Presidente
GÉSSICA GRAZIELI BRUNCA BATISTA
Vice Presidente e Relatora
CELMA MARIA POSCLAN NEVES
Membro
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº. 014- DE 30 DE JULHO DE 2021.
\n\n\n\nI – RELATÓRIO.
\n\n\n\nO respectivo Projeto de lei é de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$- 461.740,79 (quatrocentos e sessenta e um mil, setecentos e quarenta reais e setenta e nove centavos), para custear despesas com a reforma da Praça Regina Massola Dolci.
\n\n\n\nConforme dispõe a redação do referido Projeto, o Chefe do Executivo Municipal tem a finalidade da abertura de crédito na importância acima mencionada que é destinada à construção e reforma da Praça Regina Massola Dolci, solicitando que o mesmo seja apreciado em Regime de Urgência por se tratar de uma obra de interesse do Município.
\n\n\n\nII – VOTO DA COMISSÃO.
\n\n\n\nNos termos do artigo 32, inciso V do Regimento Interno, compete a Comissão de Finanças e Orçamento a manifestação terminantemente acerca das proposituras que direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarrete responsabilidade ao erário municipal, bem como se refere a aberturas de créditos adicionais.
\n\n\n\nConforme dispõe o referido Projeto de Lei com a autorização para o Chefe do Poder Executivo abrir crédito adicional especial, com a finalidade de destinar recursos financeiros para a construção e reforma da Praça Regina Massola Dolci, certamente vira beneficiar o Município com o respectivo investimento e principalmente nossa população com essas melhorias.
\n\n\n\nHavendo então, dotação orçamentária para a execução dos encargos que a Prefeitura vier assumir diante da execução da obra e a utilização de recursos financeiros, nós da Comissão de Finanças e Orçamentos VOTAMOS pela aprovação do Projeto de Lei nº. 014 de 30 de julho de 2021 podendo ser APROVADO pelo Plenário da Câmara Municipal.
\n\n\n\nCÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 04 de agosto de 2021.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
\n\n\n\nROZANGELA GALANTI NILSEN
Presidente
ADAUTO GONÇALVES PEREIRA
Vice Presidente e Relator
NEUCENIR ROSSI
Membro
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº. 014 DE 30 DE JULHO DE 2021.
\n\n\n\nI – RELATÓRIO.
\n\n\n\nO respectivo Projeto de lei é de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 461.740,79 (quatrocentos e sessenta e um mil, setecentos e quarenta reais e setenta e nove centavos), destinado a reforma da Praça Regina Massola Dolci.
\n\n\n\nEm sua justificativa, o Chefe do Executivo Municipal informa que a finalidade do referido crédito é destinado à reforma da Praça Regina Massola Dolci, solicitando que o mesmo seja apreciado em Regime de Urgência por se tratar de uma obra de interesse do Município.
\n\n\n\nII – VOTO DA COMISSÃO.
\n\n\n\nNos termos 33 do Regimento Interno, compete a Comissão de Obras e Serviços Públicos a manifestação terminantemente acerca das proposições de todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município.
\n\n\n\nTrata-se de projeto referente a convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo para fins de reforma da Praça Regina Massola Dolci. A obra de construção é necessária, uma vez que vem trazer benefícios para o Município, especialmente para a população, tornando o local um ambiente de lazer para nossos munícipes.
\n\n\n\nPortanto, nós da Comissão de Obras e Serviços Públicos VOTAMOS no sentido de que seja APROVADO o Projeto de Lei nº- 014, de 30 de julho de 2021, por atender a necessidade do Município.
\n\n\n\nCÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS-SP.
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 04 de agosto de 2021.
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
\n\n\n\nWEVERSON PEREIRA BRUSSOLO
Presidente
GÉSSICA GRAZIELI BRUNCA BATISTA
Vice Presidente e Relatora
ROZANGELA GALANTI NILSEN
Membro
I – RELATÓRIO.
\n\n\n\nO respectivo Projeto de lei é de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$- 348.371,97 (trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos), destinado a custear despesas com recapeamento asfáltico e sinalização viárias em várias de ruas no Município.
\n\n\n\nII – VOTO DA COMISSÃO.
\n\n\n\nNos termos do artigo 31 do Regimento Interno, compete a Comissão de Justiça e Redação a manifestação terminantemente acerca das proposituras no que tange ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico, e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico.
\n\n\n\nO Projeto de Lei em epígrafe, a nosso ver, encontra-se respaldado na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.
\n\n\n\nNo que tange a técnica legislativa, nenhum reparo há de ser feito, já que a propositura encontra-se de acordo com as normas que dispõe sobre a elaboração das leis.
\n\n\n\nPortanto, nós da Comissão de Justiça e Redação, VOTAMOS no sentido da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, devendo o Projeto de Lei nº. 002 de 27 de janeiro de 2021 ser APROVADO pelo Plenário da Câmara Municipal.
\n\n\n\nCÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS
\n\n\n\n“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
\n\n\n\nEm 29 de janeiro de 2021.
\n\n\n\nCOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
\n\n\n\nDanilo Rogério Cortez
\n\n\n\nPresidente
\n\n\n\nGéssica Grazieli Brunca Batista
\n\n\n\nRelatora
\n\n\n\nCelma Maria Posclan Neves
\n\n\n\nMembro
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
\n\n\n\nPROJETO DE LEI Nº. 002- DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
\n\n\n\nI – RELATÓRIO.
\n\n\n\nO respectivo Projeto de lei é de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$- 348.371,97 (trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos), para custear despesas com recapeamento asfáltico e sinalização viária de ruas no Município.
\n\n\n\nConforme dispõe a redação do referido Projeto, o Chefe do Executivo Municipal tem a finalidade da abertura de crédito na importância acima mencionada que é destinado para recapeamento asfáltico e sinalização das ruas da cidade, solicitando que o mesmo seja apreciado em Regime de Urgência por se tratar de uma obra de interesse do Município, visando melhorar a acessibilidade com segurança para todos que transitam.
\n\n\n\nII – VOTO DA COMISSÃO.
\n\n\n\nNos termos do artigo 32, inciso V do Regimento Interno, compete a Comissão de Finanças e Orçamento a manifestação terminantemente acerca das proposituras que direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarrete responsabilidade ao erário municipal, bem como se refere a aberturas de créditos adicionais, nos termos da Lei 4.320/64.
\n\n\n\nConforme dispõe o referido Projeto de Lei com a autorização para o Chefe do Poder Executivo abrir crédito adicional especial, com a finalidade de destinar recursos financeiros para recapeamento asfáltico e sinalização viária de ruas, certamente vira beneficiar o Município com o respectivo investimento e principalmente a nossa população de maneira em geral.
\n\n\n\nHavendo então, dotação orçamentária para a execução dos encargos que a Prefeitura vier assumir diante da execução da obra e a utilização de recursos financeiros, nós da Comissão de Finanças e Orçamentos VOTAMOS pela aprovação do Projeto de Lei nº. 002 de 27 de janeiro de 2021 podendo ser APROVADO pelo Plenário da Câmara Municipal.
\n\n\n\nCÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS
\n\n\n\n“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
\n\n\n\nEm 29 de janeiro de 2021.
\n\n\n\nCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
\n\n\n\nRozangela Galanti Nilsen
\n\n\n\nPresidente
\n\n\n\nAdauto Gonçalves Pereira
\n\n\n\nRelator
\n\n\n\nNeucenir Rossi
\n\n\n\nMembro
\n\n\n\nPARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº. 002 DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
\n\n\n\nI – RELATÓRIO.
\n\n\n\nO respectivo Projeto de lei é de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$- 348.371,97 (trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos), para custear despesas com recapeamento asfáltico e sinalização viária de ruas no Município.
\n\n\n\nII – VOTO DA COMISSÃO.
\n\n\n\nNos termos 33 do Regimento Interno, compete a Comissão de Obras e Serviços Públicos a manifestação terminantemente acerca das proposições de todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município.
\n\n\n\nTrata-se de projeto referente à abertura de crédito adicional especial mediante a utilização de recursos financeiros transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, para fins de realizar o recapeamento asfáltico nas ruas do Município. A obra de recapeamento é necessária, uma vez que vem trazer benefícios para o Município, especialmente para a população.
\n\n\n\nPortanto, nós da Comissão de Obras e Serviços Públicos VOTAMOS no sentido de que seja APROVADO o Projeto de Lei nº- 002, de 27 de janeiro de 2021, por atender a necessidade do Município.
\n\n\n\nCÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS-SP.
\n\n\n\n“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
\n\n\n\nEm 29 de janeiro de 2021.
\n\n\n\nCOMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
\n\n\n\nWeverson Pereira Brussolo
\n\n\n\nPresidente
\n\n\n\nGéssica Grazieli Brunca Batista
\n\n\n\nRelatora
\n\n\n\nRozangela Galanti Nilsen
\n\n\n\nMembro
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