{"tenant":"americodecampos","count":100,"nextCursor":"cmovj3kx3002pnnn9sx0w2vk8","items":[{"id":"3YtI3HfRJ2","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 12/2026 - Nomeação de Hugo Bonfatto de Sena para cargo de Contador","summary":"Portaria que dispõe sobre a nomeação de Hugo Bonfatto de Sena, aprovado em 2º lugar no Concurso Público nº 01/2026, para provimento do cargo efetivo de Contador da Câmara Municipal de Américo de Campos.","slug":"portaria-no-122026-nomeacao-de-hugo-bonfatto-de-sena-para-cargo-de-contador-3HfRJ2","publishedAt":"2026-09-01T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-08T20:18:53.917Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"12","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmtj0jx5f0017tj01cbh9v6pp","originalName":"Portaria 12.2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":673218,"searchable":true}]},{"id":"DrDWrHhBam","type":"ATA","title":"Ata da 10ª Sessão Extraordinária - 27/08/2026","summary":"Ata da 10ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 27 de agosto de 2026. Deliberou sobre dois projetos de lei do Executivo: PL nº 052/2026 (autorização de crédito adicional especial) e PL nº 054/2026 (desafetação de áreas institucionais para construção de moradias populares).","slug":"ata-da-10a-sessao-extraordinaria-27082026-rHhBam","publishedAt":"2026-08-27T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-27T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmtlkrg5q000djz01rhjtkypj","originalName":"ATA 10 EXTRAORDINARIA.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2317160,"searchable":true}]},{"id":"cmtbl7ufl0011mn5edcei02wr","type":"ATA","title":"Ata da 11ª Sessão Ordinária - 04/08/2026","summary":"A 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 04 de agosto de 2026 sob a presidência da Vereadora Taila Maria Furquim, reuniu os nove vereadores da Casa e aprovou por unanimidade as atas da 10ª Sessão Ordinária e da 8ª e 9ª Sessões Extraordinárias. No Expediente foram apresentadas dez indicações (nºs 077/2026 a 086/2026), todas encaminhadas ao Executivo Municipal para providências sem deliberação em plenário. Na Ordem do Dia, o Plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 048/2026, do Executivo Municipal, que dispõe sobre os débitos e a forma de pagamento de tarifas e tributos municipais e revoga a Lei nº 2.600/2026. Foram também aprovados o Projeto de Lei Legislativo nº 013/2026, por sete votos a um, que trata da divulgação das horas extras dos servidores no Portal da Transparência, e o Projeto de Lei Legislativo nº 019/2026, por unanimidade, sobre transparência na utilização de imóveis locados ou cedidos pelo Município, tendo sido rejeitado o Projeto de Lei Legislativo nº 014/2026 por cinco votos contrários a três favoráveis. O Requerimento nº 07/2026 foi retirado para ajustes e a Moção nº 016/2026, de congratulações à Secretária Municipal de Educação e à Comissão Organizadora do 11º CIENP, foi aprovada por unanimidade.","slug":"ata-da-11a-sessao-ordinaria-04082026","publishedAt":"2026-08-04T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-28T13:45:38.526Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"11","origem":"atas-2026-09-01","criterio":"20.6","tipoSessao":"ORDINARIA","emailRecebidoEm":"2026-08-27"},"attachments":[{"id":"cmtd083x600cdmn01sq7jg2j9","originalName":"bf0d617ff520-ata-da-11a-sessao-ordinaria-04082026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2430144,"searchable":true}]},{"id":"cmry7yo200001nyd3bu05kutq","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 50/2026 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 (LDO)","summary":"Autógrafo nº 50/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 30 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 030/2026 (processo nº 198/2026), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027.","slug":"autografo-50-2026","publishedAt":"2026-06-30T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-30T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"50","criterio":"20.2"},"attachments":[{"id":"cmry7yo2d0003nyd3go7rwr2w","originalName":"autografo-50-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1401652,"searchable":true}]},{"id":"cmtbl7stz000dmn5e990scs9c","type":"ATA","title":"Ata da 8ª Sessão Extraordinária - 30/06/2026","summary":"A 8ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 30 de junho de 2026 sob a presidência da Vereadora Taila Maria Furquim, foi convocada para deliberar sobre cinco proposituras de autoria do Poder Executivo Municipal. Foram apreciados e aprovados por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 030/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, e o Projeto de Lei nº 045/2026, relativo ao remanejamento de emendas impositivas apresentadas à Lei nº 2.571/2025. Também foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei Complementar nº 043/2026 e nº 044/2026, que ampliam vagas nos cargos de Inspetor de Alunos e de Agente Comunitário de Saúde, e o Projeto de Lei nº 046/2026, que dá nova redação a dispositivos das Leis Municipais nº 2.531/2025 e nº 1.906/2015, referentes ao Plano Municipal de Educação. Todos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento foram igualmente aprovados por unanimidade, não havendo manifestações nas discussões.","slug":"ata-da-8a-sessao-extraordinaria-30062026","publishedAt":"2026-06-30T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-30T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"8","origem":"atas-2026-09-01","criterio":"20.6","tipoSessao":"EXTRAORDINARIA","emailRecebidoEm":"2026-08-27"},"attachments":[{"id":"cmtbl7suo000fmn5ejlaqq9t4","originalName":"Ata da 8a Sessao Extraordinária - 30-06-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":984078,"searchable":true}]},{"id":"cmssxnarc0009qg9bo782u6gk","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 043/2026 — Ampliação de 1 vaga para Inspetor de Alunos","summary":"Projeto de Lei nº 043/2026, de 22 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto), encaminhado pelo Ofício nº 62/2026 e protocolado na Câmara sob nº 291/2026 em 25 de junho de 2026. Dispõe sobre a ampliação de 1 (uma) vaga para o cargo de Inspetor de Alunos. Encaminhado em caráter de urgência (art. 25 da Lei Orgânica do Município).","slug":"pl-043-2026","publishedAt":"2026-06-22T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-22T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"43","origem":"projetos-lei-41-45-2026-08-14","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmssxnaro000bqg9bud6z0uly","originalName":"Projeto de Lei nº 043-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1884079,"searchable":true}]},{"id":"cmssxnc1s000dqg9bzp2vdtc7","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 044/2026 — Ampliação de 2 vagas para Agente Comunitário de Saúde","summary":"Projeto de Lei nº 044/2026, de 22 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre a ampliação de 2 (duas) vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. Encaminhado em caráter de urgência (art. 25 da Lei Orgânica do Município).","slug":"pl-044-2026","publishedAt":"2026-06-22T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-22T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"44","origem":"projetos-lei-41-45-2026-08-14","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmssxnc2m000fqg9bu5kxrid4","originalName":"Projeto de Lei nº 044-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4746800,"searchable":true}]},{"id":"cmtbl7tcc000vmn5eibk8rxhx","type":"ATA","title":"Ata da 10ª Sessão Ordinária - 16/06/2026","summary":"A 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos foi realizada em 16 de junho de 2026, com a presença de sete vereadores e a ausência de dois edis, que representavam o Município no 9º CONEXIDADES, em Campos do Jordão. Na Ordem do Dia, o Plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Legislativo n° 015/2026, de autoria do Vereador Eber Amâncio de Barros, que denomina a Estrada Municipal ACP-354 como Estrada Municipal José Gomes da Cruz, precedido da aprovação dos pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Também foi aprovado por unanimidade o Requerimento n° 06/2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes, solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a execução das Emendas Impositivas referentes ao exercício de 2024. No Expediente, foram recebidos o Projeto de Lei n° 30/2026 do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e as Indicações n°s 075/2026 e 076/2026, encaminhadas ao Executivo para providências.","slug":"ata-da-10a-sessao-ordinaria-16062026","publishedAt":"2026-06-16T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-16T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"10","origem":"atas-2026-09-01","criterio":"20.6","tipoSessao":"ORDINARIA","emailRecebidoEm":"2026-08-27"},"attachments":[{"id":"cmtbl7td1000xmn5erfnerpny","originalName":"Ata da 10a Sessao Ordinária - 16-06-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":853086,"searchable":true}]},{"id":"cmtbl7sni0007mn5ea6xithje","type":"ATA","title":"Ata da 7ª Sessão Extraordinária - 08/06/2026","summary":"A 7ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 8 de junho de 2026 sob a presidência da vereadora Taila Maria Furquim, foi convocada para deliberar sobre seis proposituras de autoria do Executivo Municipal. Foram apreciados os Projetos de Lei nº 37/2026, 38/2026, 39/2026 e 41/2026, que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais, e o Projeto de Lei nº 40/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Deliberou-se ainda sobre o Projeto de Lei nº 42/2026, que dispõe sobre o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de vantagens temporais dos servidores públicos municipais. Todos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento e todos os seis projetos foram aprovados por unanimidade de votos, sem manifestação em discussão.","slug":"ata-da-7a-sessao-extraordinaria-08062026","publishedAt":"2026-06-08T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-08T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"7","origem":"atas-2026-09-01","criterio":"20.6","tipoSessao":"EXTRAORDINARIA","emailRecebidoEm":"2026-08-27"},"attachments":[{"id":"cmtbl7so90009mn5ehmoovsiu","originalName":"Ata da 7a Sessao Extraordinária - 08-06-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1059675,"searchable":true}]},{"id":"cmssxndji000hqg9bl1p8e470","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 045/2026 — Remanejamento de emendas impositivas da Lei nº 2.571/2025","summary":"Projeto de Lei nº 045/2026, de 08 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre o remanejamento da programação orçamentária oriunda das emendas impositivas nº 1, nº 7 e nº 8, apresentadas à Lei nº 2.571, de 17 de novembro de 2025. Encaminhado em caráter de urgência (art. 25 da Lei Orgânica do Município).","slug":"pl-045-2026","publishedAt":"2026-06-08T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-08T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"45","origem":"projetos-lei-41-45-2026-08-14","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmssxndkt000jqg9b3mfqetn2","originalName":"Projeto de Lei nº 045-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4353084,"searchable":true}]},{"id":"cmtbl7t67000pmn5er67818mt","type":"ATA","title":"Ata da 9ª Sessão Ordinária - 02/06/2026","summary":"A 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos foi realizada em 02 de junho de 2026, sob a presidência da Vereadora Taila Maria Furquim, com a presença de todos os nove vereadores. No Expediente, foi aprovada por unanimidade a Ata da 8ª Sessão Ordinária, recebido do Executivo o Projeto de Lei nº 36/2026, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e apresentados pelos vereadores os Projetos de Lei Legislativo nº 13/2026, sobre divulgação obrigatória das horas extras dos servidores municipais no Portal da Transparência, e nº 14/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.964/2017 sobre apreensão de veículos abandonados, além das Indicações nº 069/2026 a 074/2026, encaminhadas ao Executivo. Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade os pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Legislativo nº 013/2026 e, aberta a discussão da matéria, foi acolhido por seis votos favoráveis o pedido de vista formulado pelo Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais.","slug":"ata-da-9a-sessao-ordinaria-02062026","publishedAt":"2026-06-02T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-02T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"9","origem":"atas-2026-09-01","criterio":"20.6","tipoSessao":"ORDINARIA","emailRecebidoEm":"2026-08-27"},"attachments":[{"id":"cmtbl7t70000rmn5en6v7v35q","originalName":"Ata da 9a Sessao Ordinária - 02-06-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1468030,"searchable":true}]},{"id":"cmssxn9l20005qg9b614z0hpj","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 042/2026 — Cômputo do período de 2020 a 2021 para vantagens temporais dos servidores","summary":"Projeto de Lei nº 042/2026, de 29 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de vantagens temporais dos servidores públicos municipais. Encaminhado em caráter de urgência (art. 25 da Lei Orgânica do Município). Aprovado pelo Autógrafo nº 48/2026.","slug":"pl-042-2026","publishedAt":"2026-05-29T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-29T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"42","origem":"projetos-lei-41-45-2026-08-14","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmssxn9lu0007qg9bt2da3sp8","originalName":"Projeto de Lei nº 042-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4637158,"searchable":true}]},{"id":"cmtll7dv5000js78h0l4r3425","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Legislativo nº 14/2026 — Veículos abandonados em vias públicas: alteração da Lei nº 1.964/2017 (rejeitado)","summary":"Projeto de Lei Legislativo nº 14/2026, de 13 de maio de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Propunha alterar a Lei Municipal nº 1.964, de 14 de junho de 2017, que dispõe sobre a apreensão de veículos abandonados em vias públicas: notificação mediante adesivo oficial da Prefeitura, multa administrativa aplicada em dobro na reincidência, destinação dos veículos não reclamados a leilão, reciclagem ou sucateamento e liberação condicionada ao pagamento integral das despesas. Processo nº 257/2026. REJEITADO em Plenário por 5 votos a 3 em 04/08/2026. Acompanham a justificativa e os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis.","slug":"pl-leg-014-2026","publishedAt":"2026-05-13T15:05:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-03T13:55:04.048Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"14","origem":"projetos-lei-legislativo-2026-09-03","criterio":"20.3","processo":"257/2026","situacao":"Rejeitado"},"attachments":[{"id":"cmtll7dvd000ls78hxnw5u69v","originalName":"pl-leg-014-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1777889,"searchable":true}]},{"id":"cmtll7cuv000ds78hvqgcgfco","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Legislativo nº 13/2026 — Divulgação das horas extraordinárias dos servidores no Portal da Transparência","summary":"Projeto de Lei Legislativo nº 13/2026, de 13 de maio de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Determina que o Poder Executivo disponibilize, em seção específica do Portal da Transparência, as informações sobre o pagamento de horas extraordinárias aos servidores municipais — nome, cargo, setor de lotação, quantidade de horas, valor pago e mês de referência —, até o último dia útil do mês subsequente ao pagamento, vedada a divulgação de dados pessoais sensíveis. Processo nº 241/2026. Aprovado por 7 votos favoráveis e 1 contrário em 04/08/2026. Acompanham a justificativa e os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.","slug":"pl-leg-013-2026","publishedAt":"2026-05-13T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-03T13:55:02.740Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"13","origem":"projetos-lei-legislativo-2026-09-03","criterio":"20.3","processo":"241/2026"},"attachments":[{"id":"cmtll7cv1000fs78hxut4gu2q","originalName":"pl-leg-013-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1765197,"searchable":true}]},{"id":"cmozvbjvm0001mu2mfv23w87n","type":"LEI","title":"Lei Orgânica do Município de Américo de Campos","summary":"Lei Orgânica do Município de Américo de Campos, decretada e promulgada pela 10ª Legislatura, dispondo sobre a organização do município, poderes municipais, administração, tributação, finanças, ordem econômica e social.","slug":"lei-organica-municipio-americo-de-campos-fNbUwF","publishedAt":"2026-05-10T14:28:29.406Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-10T14:28:29.409Z","metadata":{"ente":"Município de Américo de Campos","natureza":"norma fundamental municipal","legislatura":"10ª","isLeiOrganica":true},"attachments":[{"id":"cmozvbjw30003mu2mw7ul6qx5","originalName":"lei_organica_americo_de_campos.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":278297,"searchable":true}]},{"id":"cmokt8i3p001xp1fessyokx7y","type":"INSTITUCIONAL","title":"Manual de Fluxos e Registro de Sistemas de Informação em Imunização","summary":"Guia orientativo para profissionais de saúde sobre o registro de doses de vacinas e a utilização dos sistemas de informação do Programa Nacional de Imunizações.","slug":"manual-de-fluxos-e-registro-de-sistemas-de-informa-INZ7K6","publishedAt":"2026-04-30T01:33:33.402Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-30T01:33:33.402Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":null,"aiConfidence":0.7,"anoExercicio":null,"bulkSourceFile":"arquivo7994756.pdf"},"attachments":[{"id":"cmokt8i3v001zp1fe3ba9w4f5","originalName":"arquivo7994756.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":721260,"searchable":true}]},{"id":"cmry7tyuu0001nyvynxcbjzzx","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 030/2026 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 (LDO)","summary":"Projeto de Lei nº 030/2026, de 15 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027. Processo nº 198/2026. Aprovado por unanimidade em 30/06/2026, originando o Autógrafo nº 50/2026. Acompanham o ofício, a mensagem do Executivo, os pareceres das Comissões e os anexos completos: Anexo de Riscos Fiscais, Anexo de Metas Fiscais (Demonstrativos 1 a 8), Despesas Obrigatórias, Anexo V (Descrição dos Programas Governamentais) e Anexo VI (Unidades Executoras e Ações).","slug":"pl-030-2026","publishedAt":"2026-04-15T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-15T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"30","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7tyv60003nyvyyzbsg25m","originalName":"pl-030-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":13898632,"searchable":true}]},{"id":"cmqms3sj20001qmym1a3gp1kn","type":"OFICIO","title":"Ofício nº 31/2026 — Notificação ao ex-Prefeito sobre julgamento das Contas 2023","summary":"Ofício nº 31/TMF/2026 da Presidência da Câmara Municipal notificando o ex-Prefeito Rosenaldo Rodrigues, em respeito ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, sobre o julgamento das Contas da Prefeitura referentes ao Exercício Financeiro de 2023 — cujo Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Processo TC-004292.989.23-3) foi pela desaprovação. Acompanha o Edital de Publicação nº 01/2026, que tornou pública a sessão de julgamento realizada em 22 de abril de 2026.","slug":"oficio-31-2026-notificacao-ex-prefeito-contas-2023","publishedAt":"2026-04-13T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-13T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"31","criterio":"20.8"},"attachments":[{"id":"cmqms3sjb0003qmymfb0pafye","originalName":"oficio-31-2026-notificacao-contas-2023.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":72390,"searchable":true}]},{"id":"eiLUYgOF9H","type":"LEI","title":"Lei nº 2.613/2026 - Denominação da Estrada Municipal ACP-374 'Estrada Municipal Leonel Biliatto'","summary":"Lei que dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal ACP-374, localizada na região da Cabeceira das Águas Paradas, que passa a denominar-se 'Estrada Municipal Leonel Biliatto'. O Poder Executivo Municipal providenciará a devida identificação da via com placas indicativas.","slug":"lei-no-26132026-denominacao-da-estrada-municipal-acp-374-estrada-municipal-leone-YgOF9H","publishedAt":"2026-04-13T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-13T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2613","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nsjo80063mh01f06wf96g","originalName":"Lei 2613 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4007087,"searchable":true}]},{"id":"-fYt7B3Jlk","type":"LEI","title":"Lei nº 2.612/2026 - Organização e regulamentação do comércio e prestação de serviços ambulantes em dias de eventos","summary":"Dispõe sobre a organização e regulamentação do comércio e da prestação de serviços ambulantes em dias de eventos no Município de Américo de Campos. 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Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 07/2026 (processo nº 158/2026), de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais, que dispõe sobre a organização e regulamentação do comércio e da prestação de serviços ambulantes em dias de eventos no município.","slug":"autografo-31-2026","publishedAt":"2026-04-08T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-08T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"31","criterio":"20.2"},"attachments":[{"id":"cmry7yei80003ny7505rrts0q","originalName":"autografo-31-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":406518,"searchable":true}]},{"id":"cmry7ykml0001nyafn06hwldf","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 33/2026 — Certidão de antecedentes criminais para atividades com crianças e adolescentes","summary":"Autógrafo nº 33/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 8 de abril de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 09/2026 (processo nº 187/2026), de autoria do Vereador João Vitor David, que dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais para admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no município.","slug":"autografo-33-2026","publishedAt":"2026-04-08T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-08T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"33","criterio":"20.2"},"attachments":[{"id":"cmry7ykmw0003nyaf3s2g1uuq","originalName":"autografo-33-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":235765,"searchable":true}]},{"id":"cmry7uynn0001nycdvtydwwcw","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Legislativo nº 09/2026 — Certidão de antecedentes criminais para atividades com crianças e adolescentes","summary":"Projeto de Lei Legislativo nº 09/2026, de 06 de abril de 2026, de autoria do Vereador João Vitor David. Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no município, com fundamento na Lei Federal nº 14.811/2024. Processo nº 187/2026. Aprovado por unanimidade em 07/04/2026, originando o Autógrafo nº 33/2026. Acompanham a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-leg-009-2026","publishedAt":"2026-04-06T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-06T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"9","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7uynz0003nycdo6egpkgh","originalName":"pl-leg-009-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":920699,"searchable":true}]},{"id":"cmry7uux80001nyaqvpgu1q01","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Legislativo nº 08/2026 — Denomina Estrada Municipal Leonel Biliatto","summary":"Projeto de Lei Legislativo nº 08/2026, de 24 de março de 2026, de autoria do Vereador Eber Amâncio de Barros. Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal ACP-374, localizada na região da Cabeceira das Águas Paradas, que passa a denominar-se \"Estrada Municipal Leonel Biliatto\". Processo nº 173/2026. Aprovado por unanimidade em 07/04/2026, originando o Autógrafo nº 32/2026. Acompanham a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-leg-008-2026","publishedAt":"2026-03-24T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-24T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"8","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7uuxj0003nyaq15jb09as","originalName":"pl-leg-008-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":976874,"searchable":true}]},{"id":"cmry7y7zx0001ny3vnszfvr2g","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 29/2026 — Regulamentação do uso do Estádio Municipal","summary":"Autógrafo nº 29/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 18 de março de 2026. 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Dispõe sobre a extinção de referência 19 no Anexo VI da Lei Complementar nº 1.260, de 07 de fevereiro de 2001, e suas alterações. Processo nº 112/2026. Aprovado por unanimidade em 19/02/2026, originando o Autógrafo nº 20/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, a declaração do ordenador de despesa, a Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro e os pareceres das Comissões.","slug":"plc-021-2026","publishedAt":"2026-02-18T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-18T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"21","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7u9v20003ny0vqkh7ejty","originalName":"plc-021-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1881703,"searchable":true}]},{"id":"cmtbl7sg60001mn5e42nufvoy","type":"ATA","title":"Ata da 3ª Sessão Extraordinária - 18/02/2026","summary":"A 3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 18 de fevereiro de 2026 sob a presidência da vereadora Taila Maria Furquim, foi convocada para deliberar sobre sete proposituras de autoria do Poder Executivo. Foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei nº 014/2026 e nº 015/2026, ambos autorizando a abertura de crédito adicional especial, e o Projeto de Lei Complementar nº 018/2026, que amplia em duas vagas o cargo efetivo de Agente de Vetores/Sucen. O Projeto de Lei nº 011/2026 e o Projeto de Lei nº 013/2026 tiveram pedidos de vista aprovados por unanimidade, formulados respectivamente pelos vereadores Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais e Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes, ficando sem votação de mérito. O Projeto de Lei Complementar nº 016/2026 foi retirado pela Presidência para correção de referência e o Projeto de Lei Complementar nº 017/2026 não foi deliberado por ainda se encontrar nas comissões para emissão de pareceres.","slug":"ata-da-3a-sessao-extraordinaria-18022026","publishedAt":"2026-02-18T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-18T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"3","origem":"atas-2026-09-01","criterio":"20.6","tipoSessao":"EXTRAORDINARIA","emailRecebidoEm":"2026-08-27"},"attachments":[{"id":"cmtbl7sh20003mn5e8zr3mn1c","originalName":"Ata da 3a Sessao Extraordinária - 18-02-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1040254,"searchable":true}]},{"id":"cmry7u62q0001nyz8mjzaj230","type":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","title":"Projeto de Lei Complementar nº 018/2026 — Ampliação de 2 vagas para Agente de Vetores/SUCEN","summary":"Projeto de Lei Complementar nº 018/2026, de 28 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre a ampliação de 2 (duas) vagas para o cargo efetivo de Agente de Vetores/SUCEN, passando o quadro de 5 para 7 vagas na referência 20. Processo nº 097/2026. Aprovado por unanimidade em 18/02/2026, originando o Autógrafo nº 16/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, o Anexo I do quadro de pessoal, a Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro e os pareceres das Comissões.","slug":"plc-018-2026","publishedAt":"2026-01-28T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-28T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"18","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7u6320003nyz8bu64cr7r","originalName":"plc-018-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1934312,"searchable":true}]},{"id":"cmry7u2lj0001nyxlkiwifsbt","type":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","title":"Projeto de Lei Complementar nº 016/2026 — Ampliação de 1 vaga para Auxiliar Educacional de Educação Infantil","summary":"Projeto de Lei Complementar nº 016/2026, de 28 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre a ampliação de 1 (uma) vaga para o cargo efetivo de Auxiliar Educacional de Educação Infantil, passando o quadro de 10 para 11 vagas na referência 19. Processo nº 091/2026. Aprovado por unanimidade em 19/02/2026, originando o Autógrafo nº 17/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, o Anexo I do quadro de pessoal, a Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro e os pareceres das Comissões.","slug":"plc-016-2026","publishedAt":"2026-01-28T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-28T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"16","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7u2lv0003nyxl0i2ynght","originalName":"plc-016-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1965824,"searchable":true}]},{"id":"90neVD38WH","type":"LEI_COMPLEMENTAR","title":"Lei Complementar nº 2.586/2026 - Revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal","summary":"Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo de Campos, concedendo reajuste de 4,68% com base na recomposição inflacionária acumulada pelo IPCA, a partir de 1º de janeiro de 2026.","slug":"lei-complementar-no-25862026-revisao-geral-anual-das-remuneracoes-dos-servidores-VD38WH","publishedAt":"2026-01-19T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-19T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2586","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6my93x0019mh01u3qk5bty","originalName":"Lei Complementar 2586 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":10711507,"searchable":true}]},{"id":"cmry7v2f90001nye06atbjvcm","type":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","title":"Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2026 — Revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara","summary":"Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2026, de 06 de janeiro de 2026, de autoria da Mesa da Câmara Municipal. Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo de Campos, com base na recomposição inflacionária medida pelo IPCA. Processo nº 04/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 05/2026. Acompanham a justificativa, o Anexo III da tabela de referências e vencimentos, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro dos exercícios de 2025 a 2027, a declaração do art. 16 da LRF e os pareceres das Comissões.","slug":"plc-leg-001-2026","publishedAt":"2026-01-06T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-06T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"1","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7v2fj0003nye07hw3ahqy","originalName":"plc-leg-001-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3036593,"searchable":true}]},{"id":"cmry7v6210001nyfnybgwclpy","type":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","title":"Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2026 — Alteração de referência do cargo de Assistente do Legislativo","summary":"Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2026, de 06 de janeiro de 2026, de autoria da Mesa da Câmara Municipal. Dispõe sobre a alteração de referência do cargo de Assistente do Legislativo no quadro de pessoal de provimento efetivo (Anexo II da Lei Complementar nº 1.422/2004), passando da referência 22 para a referência 28. Processo nº 006/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 07/2026. Acompanham a justificativa, o Anexo III, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro e os pareceres das Comissões.","slug":"plc-leg-003-2026","publishedAt":"2026-01-06T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-06T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"3","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7v62b0003nyfnq45q1wul","originalName":"plc-leg-003-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2819001,"searchable":true}]},{"id":"cmry7udkn0001ny2jlejxyf7v","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026 — Fixação do vencimento do cargo de Controle Interno e Ouvidor","summary":"Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026, de 06 de janeiro de 2026, de autoria da Mesa da Câmara Municipal. Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de provimento efetivo de Controle Interno e Ouvidor da Câmara Municipal de Américo de Campos. Processo nº 05/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 06/2026. Acompanham a justificativa, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro dos exercícios de 2025 a 2027, a declaração do art. 16 da LRF e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-leg-002-2026","publishedAt":"2026-01-06T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-06T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"2","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7udky0003ny2jn5834zwl","originalName":"pl-leg-002-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2558997,"searchable":true}]},{"id":"HcM5lfZN8s","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 001/2026 - Concessão de Gratificação de Função","summary":"Portaria que concede à servidora Giovana Maria Ribeiro Garcia a gratificação de função de contabilidade correspondente a 30% sobre o vencimento-base, com base na Lei Municipal 2.235/2021.","slug":"portaria-no-0012026-concessao-de-gratificacao-de-funcao-lfZN8s","publishedAt":"2026-01-02T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-30T02:09:53.191Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Taila Maria Furquim","numero":"001","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cms6vlp5x0031r3vsd59gokx7","originalName":"Portaria 001-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":408418,"searchable":true}]},{"id":"LcC5hOZBI4","type":"ATA","title":"Ata da 12ª Sessão Extraordinária - 29/12/2025","summary":"Ata da 12ª sessão extraordinária da 1ª sessão legislativa da 19ª legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 29 de dezembro de 2025. Aprovou projeto de lei complementar nº 082/2025 sobre alteração da referência salarial de motorista, operador de máquina, operador de motoniveladora e tratorista.","slug":"ata-da-12a-sessao-extraordinaria-29122025-hOZBI4","publishedAt":"2025-12-29T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-12-29T00:00:00.000Z","metadata":{"createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmoyvb60j002rmz01ihb5xdr2","originalName":"ATA Extraordinaria 12-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":498548,"searchable":true}]},{"id":"yhkb6HhtqB","type":"LEI_COMPLEMENTAR","title":"Lei Complementar nº 2.573/2025 - Revisão Geral Anual das Remunerações dos Servidores Públicos Municipais","summary":"Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo do Município de Américo de Campos, com reajuste de 4,68% com base no IPCA acumulado de outubro de 2024 a outubro de 2025, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.","slug":"lei-complementar-no-25732025-revisao-geral-anual-das-remuneracoes-dos-servidores-6HhtqB","publishedAt":"2025-12-03T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-12-03T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2573","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5uhh3x00e7mh01vopngovc","originalName":"Lei Complementar 2573 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4421217,"searchable":true}]},{"id":"-BGtf4KMhc","type":"DECRETO_LEGISLATIVO","title":"Decreto 05/2025","summary":"DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a redução do expediente da Câmara Municipal durante o recesso parlamentar de dezembro de 2025 DECRETO 05-2025 - recesso Baixar","slug":"decreto-052025-f4KMhc","publishedAt":"2025-12-01T12:11:29.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-08T20:13:49.074Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18620","categories":["DECRETOS"],"wp_post_id":18620,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6c9ji00snpjiejbxve96j","originalName":"DECRETO-05-2025-recesso.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":455833,"searchable":true}]},{"id":"HL3UZmA9n9","type":"LEI_COMPLEMENTAR","title":"Lei Complementar nº 2.568/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar 1.809/2013","summary":"Altera a redação do inciso IV e revoga as alíneas A, B, C, D, E do artigo 33 da Lei Complementar 1.809, de 25 de outubro de 2013, tratando sobre títulos e valores para capacitação e formação continuada de profissionais da educação.","slug":"lei-complementar-no-25682025-altera-dispositivos-da-lei-complementar-18092013-ZmA9n9","publishedAt":"2025-11-12T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-11-12T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2568","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5ueixl00cpmh014qgbfyfs","originalName":"Lei 2568 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4203079,"searchable":true}]},{"id":"9uuEntrGXw","type":"ATA","title":"Ata da 8ª Sessão Extraordinária - 30/10/2025","summary":"Ata da 8ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 30 de outubro de 2025, com deliberação sobre 6 projetos de lei e 1 projeto de resolução.","slug":"ata-da-8a-sessao-extraordinaria-30102025-ntrGXw","publishedAt":"2025-10-30T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-10-30T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"8","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmoyva40q0023mz012wkslkfc","originalName":"ATA Extraordinaria 08-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1102838,"searchable":true}]},{"id":"4188sbJAww","type":"DECRETO_LEGISLATIVO","title":"DECRETO LEGISLATIVO N° 01 de 29 de outubro de 2.025","summary":"Dispõe sobre a Contratação Direta, no âmbito da Câmara Municipal de Américo de Campos - SP, nos termos dos artigos 72 a 75 da Lei Federal n° 14.133, de 1 de abril de 2021. decreto legislativo 01-2025 Baixar","slug":"decreto-legislativo-n-01-de-29-de-outubro-de-2025-sbJAww","publishedAt":"2025-10-29T09:14:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-08T20:13:49.063Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18642","categories":["DECRETOS"],"wp_post_id":18642,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6cab900t1pjiet4kf1lj3","originalName":"decreto-legislativo-01-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2301079,"searchable":true}]},{"id":"GlaMmA5jus","type":"LEI","title":"Lei nº 2.557/2025 - Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Psicofobia","summary":"Lei que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Psicofobia, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 12 de abril. 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Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar placa de nomenclatura.","slug":"lei-no-25442025-denomina-a-ponte-sobre-o-corrego-do-matadouro-ponte-pedro-gato-WbIJ-N","publishedAt":"2025-08-29T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-08-29T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2544","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5u57lb007pmh01b3v8rctm","originalName":"Lei 2544 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3219693,"searchable":true}]},{"id":"nwUd9USR3S","type":"ATA","title":"Ata da 12ª Sessão Ordinária - 19/08/2025","summary":"Ata da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 19 de agosto de 2025. Registra aprovação de projetos de lei sobre alteração de quadro de pessoal, crédito adicional e despesas, além de homenagens, indicações e moções dos vereadores.","slug":"ata-da-12a-sessao-ordinaria-19082025-9USR3S","publishedAt":"2025-08-19T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-08-19T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmoyufxfq001voa01b7f2h3wv","originalName":"ATA 12-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5172242,"searchable":true}]},{"id":"Osxo5W1wfH","type":"ATA","title":"Ata da 7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - 23/07/2025","summary":"Ata da 7ª Sessão Extraordinária realizada em 23 de julho de 2025, que deliberou sobre cinco projetos de lei, moção e reconhecimento aos agricultores do município.","slug":"ata-da-7a-sessao-extraordinaria-da-1a-sessao-legislativa-da-19a-legislatura-2307-5W1wfH","publishedAt":"2025-07-23T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-07-23T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmoyv9vav001xmz0197bhodzd","originalName":"ATA Extraordinaria 07-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":854253,"searchable":true}]},{"id":"ujq334C8jY","type":"LEI","title":"Lei nº 2.529/2025 - Criação do Fundo Social de Solidariedade de Américo de Campos","summary":"Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade de Américo de Campos (FUSS), vinculado ao Gabinete do Prefeito, com objetivos de mobilizar a comunidade para atender necessidades sociais locais, desenvolver projetos sociais e articular parcerias para redução de desigualdades. Estabelece a composição e atribuições do Conselho Deliberativo, fontes de receita e normas de gestão financeira do fundo.","slug":"lei-no-25292025-criacao-do-fundo-social-de-solidariedade-de-americo-de-campos-34C8jY","publishedAt":"2025-07-10T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-07-10T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2529","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5tzmqt004rmh011o9gccfx","originalName":"Lei 2529 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":19968805,"searchable":true}]},{"id":"Kk3x3Mhs3J","type":"ATA","title":"Ata da 6ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura - 08/07/2025","summary":"Ata da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos realizada em 08 de julho de 2025, com deliberação sobre projetos de lei de criação de Conselho e Fundo Municipal de Espaços de Câncer e Fundo Social de Solidariedade.","slug":"ata-da-6a-sessao-extraordinaria-da-1a-sessao-legislativa-da-19a-legislatura-0807-3Mhs3J","publishedAt":"2025-07-08T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-07-08T00:00:00.000Z","metadata":{"createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95","dataDocumento":"2025-07-08","regeneratedByAi":"true"},"attachments":[{"id":"cmoyv9ezx001rmz012daud2j9","originalName":"ATA Extraordinaria 06-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":841677,"searchable":true}]},{"id":"d-QTp-wJEv","type":"ATA","title":"Ata da 10ª Sessão Ordinária - 17/06/2025","summary":"Ata da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 17 de junho de 2025. 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Sessão presidida por Milton Luiz Batista de Carvalho Morais, com aprovação de dois projetos de lei (046/2025 e 047/2025) sobre autorização de abertura de crédito adicional especial.","slug":"ata-da-4a-sessao-extraordinaria-10062025-0izGlS","publishedAt":"2025-06-10T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-06-10T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmoyv8rgx001fmz014mbi7iq2","originalName":"ATA Extraordinaria 04-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":668892,"searchable":true}]},{"id":"xMloUHx0Cb","type":"LEI","title":"Lei nº 2.511/2025 - Sistema Educacional Inclusivo nas Escolas de Educação Básica","summary":"Dispõe sobre a implantação do Sistema Educacional Inclusivo nas Escolas de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Américo de Campos, garantindo atendimento educacional especializado a educandos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. Estabelece diretrizes, planos de ensino individualizado (PEI) e plano de atendimento educacional especializado (PAEE), além de criar comissão municipal de acompanhamento.","slug":"lei-no-25112025-sistema-educacional-inclusivo-nas-escolas-de-educacao-basica-UHx0Cb","publishedAt":"2025-04-24T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-04-24T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2511","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5tvwhi002rmh01ni37jn9l","originalName":"Lei 2511 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":20161916,"searchable":true}]},{"id":"A6nHq6YZjj","type":"LEI","title":"Lei nº 2.512/2025 - Apresentação de Projetos de Construção, Reforma e Ampliação","summary":"Dispõe sobre a apresentação obrigatória de projetos de construção, reforma, ampliação e outras intervenções físicas à Câmara Municipal antes de sua execução ou protocolo em órgãos estaduais e federais. Estabelece requisitos e documentação necessária para apreciação legislativa.","slug":"lei-no-25122025-apresentacao-de-projetos-de-construcao-reforma-e-ampliacao-q6YZjj","publishedAt":"2025-04-24T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-04-24T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2512","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5tw141002vmh01ngpktj8v","originalName":"Lei 2512 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6400386,"searchable":true}]},{"id":"QSjx02pyrI","type":"LEI","title":"Lei nº 2.513/2025 - Denomina ponte sobre as Águas Paradas localizada na ACP-010","summary":"Lei que denomina a Ponte sobre as Águas Paradas, localizada na ACP-010 (estrada vicinal José Filomeno Filho), como \"PONTE ADRIANO PEDRO DA SILVA\". Autoriza o Poder Executivo a confeccionar placa indicativa.","slug":"lei-no-25132025-denomina-ponte-sobre-as-aguas-paradas-localizada-na-acp-010-02pyrI","publishedAt":"2025-04-24T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-04-24T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2513","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5twdlc002zmh01mt97foez","originalName":"Lei 2513 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3461935,"searchable":true}]},{"id":"XFF9eCfJs3","type":"LEI","title":"Lei nº 2.514/2025 - Denomina ponte sobre as Águas Paradas localizada na ACP-345","summary":"Lei que denomina de PONTE \"ANTONIO GATO SOBRINHO\" a ponte sobre as Águas Paradas localizada na ACP-345, no município de Américo de Campos. Autoriza o Poder Executivo a confeccionar placa indicativa.","slug":"lei-no-25142025-denomina-ponte-sobre-as-aguas-paradas-localizada-na-acp-345-eCfJs3","publishedAt":"2025-04-24T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-04-24T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2514","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5twi730033mh01jkzzmxte","originalName":"Lei 2514 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3424051,"searchable":true}]},{"id":"LaiuAfKeQg","type":"ATA","title":"Ata da 5ª Sessão Ordinária - 01/04/2025","summary":"Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 01/04/2025, com aprovação de moção, apresentação de indicações pelos vereadores e discussões sobre melhorias em serviços públicos municipais.","slug":"ata-da-5a-sessao-ordinaria-01042025-AfKeQg","publishedAt":"2025-04-01T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-07-15T00:00:00.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18498","categories":["ATAS DAS SESSÕES"],"wp_post_id":18498,"aiConfidence":"0.98","wp_post_type":"post","dataDocumento":"2025-04-01","wpPublishedAt":"2025-07-15T13:53:00.000Z","regeneratedByAi":"true","backfilledFromTitle":true},"attachments":[{"id":"cmof6ccn500wlpjiepv4e489b","originalName":"Ata-da-05-Sessao-Ordinaria-de-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1740899,"searchable":true}]},{"id":"bzoUcp82yD","type":"ATA","title":"Ata da 4ª Sessão Ordinária - 18/03/2025","summary":"Registro dos trabalhos da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 18/03/2025, com aprovação de projetos de lei sobre transferência de recursos a organizações civis e alteração de requisitos para cargo de Orientador Social.","slug":"ata-da-4a-sessao-ordinaria-18032025-cp82yD","publishedAt":"2025-03-18T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-07-15T00:00:00.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18494","categories":["ATAS DAS SESSÕES"],"wp_post_id":18494,"aiConfidence":"0.98","wp_post_type":"post","dataDocumento":"2025-03-18","wpPublishedAt":"2025-07-15T13:52:00.000Z","regeneratedByAi":"true","backfilledFromTitle":true},"attachments":[{"id":"cmof6cdpu00wxpjiejnxd06ix","originalName":"Ata-da-04-Sessao-Ordinaria-de-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2438393,"searchable":true}]},{"id":"1cPwFx4esx","type":"LEI","title":"Lei nº 2.503/2025 - Obrigatoriedade da limpeza de lotes urbanos","summary":"Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes urbanos no município de Américo de Campos, estabelecendo prazos para limpeza, multas por descumprimento e destinação de arrecadação para campanhas de combate às arboviroses.","slug":"lei-no-25032025-obrigatoriedade-da-limpeza-de-lotes-urbanos-Fx4esx","publishedAt":"2025-03-14T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-03-14T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2503","situacao":"Sancionada e publicada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5tiw330015mh01n96wcknl","originalName":"Lei 2503 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6451201,"searchable":true}]},{"id":"zsdHiCPilM","type":"ATA","title":"Ata da 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - 11/03/2025","summary":"Ata da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos realizada em 11 de março de 2025, com deliberação sobre cinco projetos de lei do Executivo Municipal relativos a limpeza urbana, contratação excepcional de pessoal, ampliação de vagas para orientador social e auxiliar educacional, denominação de praça e ampliação de vagas para educação infantil.","slug":"ata-da-2a-sessao-extraordinaria-da-1a-sessao-legislativa-da-19a-legislatura-1103-iCPilM","publishedAt":"2025-03-11T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-03-11T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","situacao":"Realizada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmoyv81c40013mz01ob60afy0","originalName":"ATA Extraordinaria 02-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1291365,"searchable":true}]},{"id":"id-GbnwkBP","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo – 024/2025","summary":"(Dispõe sobre a utilização dos espaços do estádio municipal para fins publicitários, regulamenta a destinação dos recursos arrecadados e dá outras providências.) Autógrafo 024-2025 Baixar","slug":"autografo-0242025-bnwkBP","publishedAt":"2025-03-06T10:46:07.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-03-06T10:46:08.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18205","categories":["AUTÓGRAFOS","Autografos – 2025"],"wp_post_id":18205,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6cvch0185pjiesuczuvnb","originalName":"Autografo-024-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1004494,"searchable":true}]},{"id":"WOW-e6dYEI","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo – 023/2025","summary":"(Dispõe sobre a publicidade dos agendamentos dos centros comunitários da Prefeitura Municipal de Américo de Campos e dá outras providências.) Autógrafo 023-2025 Baixar","slug":"autografo-0232025-e6dYEI","publishedAt":"2025-03-06T10:41:26.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-03-06T10:41:26.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18202","categories":["AUTÓGRAFOS","Autografos – 2025"],"wp_post_id":18202,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6cvms018bpjierl2zdix3","originalName":"Autografo-023-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":908239,"searchable":true}]},{"id":"sH5MjBSjvw","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo – 022/2025","summary":"(Dispõe sobre nova redação do artigo 11, da Lei 2.269, de 04 de março de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Estágio da Bolsa Auxílio, no Ensino Médio profissionalizante na Escola Municipal “Prof. Jabur”, no âmbito do Município de Américo de Campos.)…","slug":"autografo-0222025-jBSjvw","publishedAt":"2025-03-06T10:40:25.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-03-06T10:40:26.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18199","categories":["AUTÓGRAFOS","Autografos – 2025"],"wp_post_id":18199,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6cvjc0189pjieo1et55wo","originalName":"Autografo-022-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":575936,"searchable":true}]},{"id":"nyGqpmcFDx","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo – 021/2025","summary":"(Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.) 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alteração de denominação e de referência de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo - anexo I - 40 horas semanais, da Lei Complementar nº 1.260 de 07 de fevereiro de 2001, e dá outras providências) Autógrafo 011-2025 Baixar","slug":"autografo-0112025-32dFqe","publishedAt":"2025-03-06T09:53:44.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-03-06T09:53:44.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18166","categories":["AUTÓGRAFOS","Autografos – 2025"],"wp_post_id":18166,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6cw1i018tpjieqwklhtbu","originalName":"Autografo-011-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":655872,"searchable":true}]},{"id":"_emV4nmQqD","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo – 010/2025","summary":"(Dispõe sobre a extinção de cargo, ampliação de vaga e alteração de referência salarial no Quadro de Cargos em Comissão (anexo I), da Lei Complementar nº 2.280, de 25 de março de 2022, e dá outras providências) Autógrafo 010-2025 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débitos e fonte de pagamento de taxas e tributos municipais e revoga as leis nº 2.179 de 03 de março de 2021, nº 2.407 de 21 de setembro de 2023 e nº 2.472 de 28 de novembro de 2024, e dá outras providências) Autógrafo 07-2025 Baixar","slug":"autografo-0072025-oD_-tR","publishedAt":"2025-03-06T09:14:11.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-03-06T09:14:11.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18154","categories":["AUTÓGRAFOS","Autografos – 2025"],"wp_post_id":18154,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6cw8w0191pjiet9ma1av9","originalName":"Autografo-07-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":845154,"searchable":true}]},{"id":"4JJR6WFadw","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo – 006/2025","summary":"(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências) Autógrafo 06-2025 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obrigatoriedade de publicar os agendamentos dos centros comunitários da Prefeitura Municipal de Américo de Campos em sistema digital no site oficial, com atualização periódica e informações mínimas sobre responsável, tipo de evento, alvará, data/horário e status.","slug":"lei-no-24972025-publicidade-dos-agendamentos-dos-centros-comunitarios-Sx2hRn","publishedAt":"2025-02-17T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-02-17T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2497","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5tf697000fmh01811kpzum","originalName":"Lei 2497 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6403158,"searchable":true}]},{"id":"VEay6GEZ_h","type":"LEI","title":"Lei nº 2.495/2025 - Altera Artigo 11 da Lei 2.269/2022 sobre Programa Municipal de Estágio","summary":"Altera a redação do artigo 11 da Lei 2.269/2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Estágio da Bolsa Auxílio no Ensino Médio Profissionalizante na Escola Municipal \"Prof. Jabur\", aumentando o valor da bolsa-família de estagiários para R$ 400,00 mensais.","slug":"lei-no-24952025-altera-artigo-11-da-lei-22692022-sobre-programa-municipal-de-est-6GEZ_h","publishedAt":"2025-02-17T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-02-17T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2495","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5pb8740005pe01xx2u5cit","originalName":"Lei 2495 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4400942,"searchable":true}]},{"id":"H6Uj9-ROON","type":"LEI","title":"Lei nº 2.500/2025 - Denomina Ponte, nesta Cidade","summary":"Lei que denomina de \"Osmar Domingos 'Gatinho'\" a Ponte sobre o Córrego do Botelho localizada na estrada vicinal José Filomeno Filho. 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