{"tenant":"americodecampos","count":100,"nextCursor":"cmokuezkr006xp1fexj18votj","items":[{"id":"cmry7yo200001nyd3bu05kutq","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 50/2026 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 (LDO)","summary":"Autógrafo nº 50/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 30 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 030/2026 (processo nº 198/2026), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027.","slug":"autografo-50-2026","publishedAt":"2026-06-30T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-30T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"50","criterio":"20.2"},"attachments":[{"id":"cmry7yo2d0003nyd3go7rwr2w","originalName":"autografo-50-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1401652,"searchable":true}]},{"id":"cmozvbjvm0001mu2mfv23w87n","type":"LEI","title":"Lei Orgânica do Município de Américo de Campos","summary":"Lei Orgânica do Município de Américo de Campos, decretada e promulgada pela 10ª Legislatura, dispondo sobre a organização do município, poderes municipais, administração, tributação, finanças, ordem econômica e social.","slug":"lei-organica-municipio-americo-de-campos-fNbUwF","publishedAt":"2026-05-10T14:28:29.406Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-10T14:28:29.409Z","metadata":{"ente":"Município de Américo de Campos","natureza":"norma fundamental municipal","legislatura":"10ª","isLeiOrganica":true},"attachments":[{"id":"cmozvbjw30003mu2mw7ul6qx5","originalName":"lei_organica_americo_de_campos.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":278297,"searchable":true}]},{"id":"cmokt8i3p001xp1fessyokx7y","type":"INSTITUCIONAL","title":"Manual de Fluxos e Registro de Sistemas de Informação em Imunização","summary":"Guia orientativo para profissionais de saúde sobre o registro de doses de vacinas e a utilização dos sistemas de informação do Programa Nacional de Imunizações.","slug":"manual-de-fluxos-e-registro-de-sistemas-de-informa-INZ7K6","publishedAt":"2026-04-30T01:33:33.402Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-30T01:33:33.402Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":null,"aiConfidence":0.7,"anoExercicio":null,"bulkSourceFile":"arquivo7994756.pdf"},"attachments":[{"id":"cmokt8i3v001zp1fe3ba9w4f5","originalName":"arquivo7994756.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":721260,"searchable":true}]},{"id":"cmry7tyuu0001nyvynxcbjzzx","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 030/2026 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 (LDO)","summary":"Projeto de Lei nº 030/2026, de 15 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027. Processo nº 198/2026. Aprovado por unanimidade em 30/06/2026, originando o Autógrafo nº 50/2026. Acompanham o ofício, a mensagem do Executivo, os pareceres das Comissões e os anexos completos: Anexo de Riscos Fiscais, Anexo de Metas Fiscais (Demonstrativos 1 a 8), Despesas Obrigatórias, Anexo V (Descrição dos Programas Governamentais) e Anexo VI (Unidades Executoras e Ações).","slug":"pl-030-2026","publishedAt":"2026-04-15T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-15T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"30","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7tyv60003nyvyyzbsg25m","originalName":"pl-030-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":13898632,"searchable":true}]},{"id":"cmqms3sj20001qmym1a3gp1kn","type":"OFICIO","title":"Ofício nº 31/2026 — Notificação ao ex-Prefeito sobre julgamento das Contas 2023","summary":"Ofício nº 31/TMF/2026 da Presidência da Câmara Municipal notificando o ex-Prefeito Rosenaldo Rodrigues, em respeito ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, sobre o julgamento das Contas da Prefeitura referentes ao Exercício Financeiro de 2023 — cujo Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Processo TC-004292.989.23-3) foi pela desaprovação. Acompanha o Edital de Publicação nº 01/2026, que tornou pública a sessão de julgamento realizada em 22 de abril de 2026.","slug":"oficio-31-2026-notificacao-ex-prefeito-contas-2023","publishedAt":"2026-04-13T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-13T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"31","criterio":"20.8"},"attachments":[{"id":"cmqms3sjb0003qmymfb0pafye","originalName":"oficio-31-2026-notificacao-contas-2023.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":72390,"searchable":true}]},{"id":"-fYt7B3Jlk","type":"LEI","title":"Lei nº 2.612/2026 - Organização e regulamentação do comércio e prestação de serviços ambulantes em dias de eventos","summary":"Dispõe sobre a organização e regulamentação do comércio e da prestação de serviços ambulantes em dias de eventos no Município de Américo de Campos. Estabelece normas para autorização, padronização de estruturas, limpeza e responsabilidades dos ambulantes.","slug":"lei-no-26122026-organizacao-e-regulamentacao-do-comercio-e-prestacao-de-servicos-7B3Jlk","publishedAt":"2026-04-13T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-13T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2612","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6ns0d1005tmh014drwmu0d","originalName":"Lei 2612 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":7836467,"searchable":true}]},{"id":"eiLUYgOF9H","type":"LEI","title":"Lei nº 2.613/2026 - Denominação da Estrada Municipal ACP-374 'Estrada Municipal Leonel Biliatto'","summary":"Lei que dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal ACP-374, localizada na região da Cabeceira das Águas Paradas, que passa a denominar-se 'Estrada Municipal Leonel Biliatto'. O Poder Executivo Municipal providenciará a devida identificação da via com placas indicativas.","slug":"lei-no-26132026-denominacao-da-estrada-municipal-acp-374-estrada-municipal-leone-YgOF9H","publishedAt":"2026-04-13T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-13T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2613","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nsjo80063mh01f06wf96g","originalName":"Lei 2613 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4007087,"searchable":true}]},{"id":"cmry7ykml0001nyafn06hwldf","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 33/2026 — Certidão de antecedentes criminais para atividades com crianças e adolescentes","summary":"Autógrafo nº 33/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 8 de abril de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 09/2026 (processo nº 187/2026), de autoria do Vereador João Vitor David, que dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais para admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no município.","slug":"autografo-33-2026","publishedAt":"2026-04-08T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-08T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"33","criterio":"20.2"},"attachments":[{"id":"cmry7ykmw0003nyaf3s2g1uuq","originalName":"autografo-33-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":235765,"searchable":true}]},{"id":"cmry7yehx0001ny75ht6axa6k","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 31/2026 — Comércio e serviços ambulantes em dias de eventos","summary":"Autógrafo nº 31/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 8 de abril de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 07/2026 (processo nº 158/2026), de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais, que dispõe sobre a organização e regulamentação do comércio e da prestação de serviços ambulantes em dias de eventos no município.","slug":"autografo-31-2026","publishedAt":"2026-04-08T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-08T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"31","criterio":"20.2"},"attachments":[{"id":"cmry7yei80003ny7505rrts0q","originalName":"autografo-31-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":406518,"searchable":true}]},{"id":"cmry7uynn0001nycdvtydwwcw","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Legislativo nº 09/2026 — Certidão de antecedentes criminais para atividades com crianças e adolescentes","summary":"Projeto de Lei Legislativo nº 09/2026, de 06 de abril de 2026, de autoria do Vereador João Vitor David. Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no município, com fundamento na Lei Federal nº 14.811/2024. Processo nº 187/2026. Aprovado por unanimidade em 07/04/2026, originando o Autógrafo nº 33/2026. Acompanham a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-leg-009-2026","publishedAt":"2026-04-06T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-06T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"9","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7uynz0003nycdo6egpkgh","originalName":"pl-leg-009-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":920699,"searchable":true}]},{"id":"cmry7uux80001nyaqvpgu1q01","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Legislativo nº 08/2026 — Denomina Estrada Municipal Leonel Biliatto","summary":"Projeto de Lei Legislativo nº 08/2026, de 24 de março de 2026, de autoria do Vereador Eber Amâncio de Barros. Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal ACP-374, localizada na região da Cabeceira das Águas Paradas, que passa a denominar-se \"Estrada Municipal Leonel Biliatto\". Processo nº 173/2026. Aprovado por unanimidade em 07/04/2026, originando o Autógrafo nº 32/2026. Acompanham a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-leg-008-2026","publishedAt":"2026-03-24T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-24T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"8","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7uuxj0003nyaq15jb09as","originalName":"pl-leg-008-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":976874,"searchable":true}]},{"id":"cmry7y7zx0001ny3vnszfvr2g","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 29/2026 — Regulamentação do uso do Estádio Municipal","summary":"Autógrafo nº 29/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 18 de março de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 06/2026 (processo nº 156/2026), de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais, que dispõe sobre a regulamentação do uso do Estádio Municipal por munícipes.","slug":"autografo-29-2026","publishedAt":"2026-03-18T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-18T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"29","criterio":"20.2"},"attachments":[{"id":"cmry7y8080003ny3vcmks0ysn","originalName":"autografo-29-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":192437,"searchable":true}]},{"id":"cmry7uo1t0001ny7gnotkobzz","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Legislativo nº 06/2026 — Regulamentação do uso do Estádio Municipal","summary":"Projeto de Lei Legislativo nº 06/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Dispõe sobre a regulamentação do uso do Estádio Municipal por munícipes. Processo nº 156/2026. 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Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar nº 016/2026 (processo nº 091/2026), que dispõe sobre a ampliação de 1 (uma) vaga para o cargo efetivo de Auxiliar Educacional de Educação Infantil, passando o quadro de 10 para 11 vagas.","slug":"autografo-17-2026","publishedAt":"2026-02-19T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-19T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"17","criterio":"20.2"},"attachments":[{"id":"cmry7xfr20003nyn1m5qom6qv","originalName":"autografo-17-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":366365,"searchable":true}]},{"id":"cmry7xpc70001nyrymk2o8cfd","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 20/2026 — Extinção da referência 19 no Anexo VI da Lei Complementar nº 1.260/2001","summary":"Autógrafo nº 20/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 19 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar nº 021/2026 (processo nº 112/2026), que dispõe sobre a extinção de referência 19 no Anexo VI da Lei Complementar nº 1.260, de 07 de fevereiro de 2001, e suas alterações.","slug":"autografo-20-2026","publishedAt":"2026-02-19T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-19T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"20","criterio":"20.2"},"attachments":[{"id":"cmry7xpcj0003nyryaj3flcr2","originalName":"autografo-20-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":208696,"searchable":true}]},{"id":"cmry7xcgd0001nylervvnvh5j","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 16/2026 — Ampliação de 2 vagas para o cargo de Agente de Vetores/SUCEN","summary":"Autógrafo nº 16/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 18 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar nº 018/2026 (processo nº 097/2026), que dispõe sobre a ampliação de 2 (duas) vagas para o cargo efetivo de Agente de Vetores/SUCEN, passando o quadro de 5 para 7 vagas.","slug":"autografo-16-2026","publishedAt":"2026-02-18T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-18T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"16","criterio":"20.2"},"attachments":[{"id":"cmry7xcgn0003nylekq4mz9et","originalName":"autografo-16-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":358120,"searchable":true}]},{"id":"cmry7u9un0001ny0vomd1l9vl","type":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","title":"Projeto de Lei Complementar nº 021/2026 — Extinção da referência 19 no Anexo VI da Lei Complementar nº 1.260/2001","summary":"Projeto de Lei Complementar nº 021/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre a extinção de referência 19 no Anexo VI da Lei Complementar nº 1.260, de 07 de fevereiro de 2001, e suas alterações. Processo nº 112/2026. Aprovado por unanimidade em 19/02/2026, originando o Autógrafo nº 20/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, a declaração do ordenador de despesa, a Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro e os pareceres das Comissões.","slug":"plc-021-2026","publishedAt":"2026-02-18T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-18T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"21","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7u9v20003ny0vqkh7ejty","originalName":"plc-021-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1881703,"searchable":true}]},{"id":"cmry7u2lj0001nyxlkiwifsbt","type":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","title":"Projeto de Lei Complementar nº 016/2026 — Ampliação de 1 vaga para Auxiliar Educacional de Educação Infantil","summary":"Projeto de Lei Complementar nº 016/2026, de 28 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre a ampliação de 1 (uma) vaga para o cargo efetivo de Auxiliar Educacional de Educação Infantil, passando o quadro de 10 para 11 vagas na referência 19. Processo nº 091/2026. Aprovado por unanimidade em 19/02/2026, originando o Autógrafo nº 17/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, o Anexo I do quadro de pessoal, a Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro e os pareceres das Comissões.","slug":"plc-016-2026","publishedAt":"2026-01-28T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-28T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"16","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7u2lv0003nyxl0i2ynght","originalName":"plc-016-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1965824,"searchable":true}]},{"id":"cmry7u62q0001nyz8mjzaj230","type":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","title":"Projeto de Lei Complementar nº 018/2026 — Ampliação de 2 vagas para Agente de Vetores/SUCEN","summary":"Projeto de Lei Complementar nº 018/2026, de 28 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre a ampliação de 2 (duas) vagas para o cargo efetivo de Agente de Vetores/SUCEN, passando o quadro de 5 para 7 vagas na referência 20. Processo nº 097/2026. Aprovado por unanimidade em 18/02/2026, originando o Autógrafo nº 16/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, o Anexo I do quadro de pessoal, a Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro e os pareceres das Comissões.","slug":"plc-018-2026","publishedAt":"2026-01-28T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-28T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"18","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7u6320003nyz8bu64cr7r","originalName":"plc-018-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1934312,"searchable":true}]},{"id":"90neVD38WH","type":"LEI_COMPLEMENTAR","title":"Lei Complementar nº 2.586/2026 - Revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal","summary":"Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo de Campos, concedendo reajuste de 4,68% com base na recomposição inflacionária acumulada pelo IPCA, a partir de 1º de janeiro de 2026.","slug":"lei-complementar-no-25862026-revisao-geral-anual-das-remuneracoes-dos-servidores-VD38WH","publishedAt":"2026-01-19T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-19T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2586","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6my93x0019mh01u3qk5bty","originalName":"Lei Complementar 2586 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":10711507,"searchable":true}]},{"id":"cmry7udkn0001ny2jlejxyf7v","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026 — Fixação do vencimento do cargo de Controle Interno e Ouvidor","summary":"Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026, de 06 de janeiro de 2026, de autoria da Mesa da Câmara Municipal. Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de provimento efetivo de Controle Interno e Ouvidor da Câmara Municipal de Américo de Campos. Processo nº 05/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 06/2026. Acompanham a justificativa, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro dos exercícios de 2025 a 2027, a declaração do art. 16 da LRF e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-leg-002-2026","publishedAt":"2026-01-06T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-06T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"2","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7udky0003ny2jn5834zwl","originalName":"pl-leg-002-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2558997,"searchable":true}]},{"id":"cmry7v2f90001nye06atbjvcm","type":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","title":"Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2026 — Revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara","summary":"Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2026, de 06 de janeiro de 2026, de autoria da Mesa da Câmara Municipal. Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo de Campos, com base na recomposição inflacionária medida pelo IPCA. Processo nº 04/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 05/2026. Acompanham a justificativa, o Anexo III da tabela de referências e vencimentos, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro dos exercícios de 2025 a 2027, a declaração do art. 16 da LRF e os pareceres das Comissões.","slug":"plc-leg-001-2026","publishedAt":"2026-01-06T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-06T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"1","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7v2fj0003nye07hw3ahqy","originalName":"plc-leg-001-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3036593,"searchable":true}]},{"id":"cmry7v6210001nyfnybgwclpy","type":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","title":"Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2026 — Alteração de referência do cargo de Assistente do Legislativo","summary":"Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2026, de 06 de janeiro de 2026, de autoria da Mesa da Câmara Municipal. Dispõe sobre a alteração de referência do cargo de Assistente do Legislativo no quadro de pessoal de provimento efetivo (Anexo II da Lei Complementar nº 1.422/2004), passando da referência 22 para a referência 28. Processo nº 006/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 07/2026. Acompanham a justificativa, o Anexo III, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro e os pareceres das Comissões.","slug":"plc-leg-003-2026","publishedAt":"2026-01-06T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-06T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"3","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7v62b0003nyfnq45q1wul","originalName":"plc-leg-003-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2819001,"searchable":true}]},{"id":"HcM5lfZN8s","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 001/2026 - Concessão de Gratificação de Função","summary":"Portaria que concede à servidora Giovana Maria Ribeiro Garcia a gratificação de função de contabilidade correspondente a 30% sobre o vencimento-base, com base na Lei Municipal 2.235/2021.","slug":"portaria-no-0012026-concessao-de-gratificacao-de-funcao-lfZN8s","publishedAt":"2026-01-02T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-02T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Taila Maria Furquim","numero":"001","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmppoujaf0003mr01co99vtt5","originalName":"Portaria 001-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2583636,"searchable":true}]},{"id":"LcC5hOZBI4","type":"ATA","title":"Ata da 12ª Sessão Extraordinária - 29/12/2025","summary":"Ata da 12ª sessão extraordinária da 1ª sessão legislativa da 19ª legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 29 de dezembro de 2025. 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Dispõe sobre a redução do expediente da Câmara Municipal durante o recesso parlamentar de dezembro de 2025 DECRETO 05-2025 - recesso Baixar","slug":"decreto-052025-f4KMhc","publishedAt":"2025-12-01T12:11:29.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-12-01T12:11:29.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18620","categories":["DECRETOS"],"wp_post_id":18620,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6c9ji00snpjiejbxve96j","originalName":"DECRETO-05-2025-recesso.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":455833,"searchable":true}]},{"id":"HL3UZmA9n9","type":"LEI_COMPLEMENTAR","title":"Lei Complementar nº 2.568/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar 1.809/2013","summary":"Altera a redação do inciso IV e revoga as alíneas A, B, C, D, E do artigo 33 da Lei Complementar 1.809, de 25 de outubro de 2013, tratando sobre títulos e valores para capacitação e formação continuada de profissionais da educação.","slug":"lei-complementar-no-25682025-altera-dispositivos-da-lei-complementar-18092013-ZmA9n9","publishedAt":"2025-11-12T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-11-12T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2568","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5ueixl00cpmh014qgbfyfs","originalName":"Lei 2568 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4203079,"searchable":true}]},{"id":"9uuEntrGXw","type":"ATA","title":"Ata da 8ª Sessão Extraordinária - 30/10/2025","summary":"Ata da 8ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 30 de outubro de 2025, com deliberação sobre 6 projetos de lei e 1 projeto de resolução.","slug":"ata-da-8a-sessao-extraordinaria-30102025-ntrGXw","publishedAt":"2025-10-30T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-10-30T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"8","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmoyva40q0023mz012wkslkfc","originalName":"ATA Extraordinaria 08-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1102838,"searchable":true}]},{"id":"4188sbJAww","type":"DECRETO","title":"DECRETO LEGISLATIVO N° 01 de 29 de outubro de 2.025","summary":"Dispõe sobre a Contratação Direta, no âmbito da Câmara Municipal de Américo de Campos - SP, nos termos dos artigos 72 a 75 da Lei Federal n° 14.133, de 1 de abril de 2021. decreto legislativo 01-2025 Baixar","slug":"decreto-legislativo-n-01-de-29-de-outubro-de-2025-sbJAww","publishedAt":"2025-10-29T09:14:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-12T09:16:14.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18642","categories":["DECRETOS"],"wp_post_id":18642,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6cab900t1pjiet4kf1lj3","originalName":"decreto-legislativo-01-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2301079,"searchable":true}]},{"id":"GlaMmA5jus","type":"LEI","title":"Lei nº 2.557/2025 - Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Psicofobia","summary":"Lei que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Psicofobia, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 12 de abril. 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Sessão presidida por Milton Luiz Batista de Carvalho Morais, com aprovação de dois projetos de lei (046/2025 e 047/2025) sobre autorização de abertura de crédito adicional especial.","slug":"ata-da-4a-sessao-extraordinaria-10062025-0izGlS","publishedAt":"2025-06-10T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-06-10T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmoyv8rgx001fmz014mbi7iq2","originalName":"ATA Extraordinaria 04-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":668892,"searchable":true}]},{"id":"xMloUHx0Cb","type":"LEI","title":"Lei nº 2.511/2025 - Sistema Educacional Inclusivo nas Escolas de Educação Básica","summary":"Dispõe sobre a implantação do Sistema Educacional Inclusivo nas Escolas de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Américo de Campos, garantindo atendimento educacional especializado a educandos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. Estabelece diretrizes, planos de ensino individualizado (PEI) e plano de atendimento educacional especializado (PAEE), além de criar comissão municipal de acompanhamento.","slug":"lei-no-25112025-sistema-educacional-inclusivo-nas-escolas-de-educacao-basica-UHx0Cb","publishedAt":"2025-04-24T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-04-24T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2511","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5tvwhi002rmh01ni37jn9l","originalName":"Lei 2511 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":20161916,"searchable":true}]},{"id":"A6nHq6YZjj","type":"LEI","title":"Lei nº 2.512/2025 - Apresentação de Projetos de Construção, Reforma e Ampliação","summary":"Dispõe sobre a apresentação obrigatória de projetos de construção, reforma, ampliação e outras intervenções físicas à Câmara Municipal antes de sua execução ou protocolo em órgãos estaduais e federais. 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Autoriza o Poder Executivo a confeccionar placa indicativa.","slug":"lei-no-25142025-denomina-ponte-sobre-as-aguas-paradas-localizada-na-acp-345-eCfJs3","publishedAt":"2025-04-24T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-04-24T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2514","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5twi730033mh01jkzzmxte","originalName":"Lei 2514 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3424051,"searchable":true}]},{"id":"LaiuAfKeQg","type":"ATA","title":"Ata da 5ª Sessão Ordinária - 01/04/2025","summary":"Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 01/04/2025, com aprovação de moção, apresentação de indicações pelos vereadores e discussões sobre melhorias em serviços públicos municipais.","slug":"ata-da-5a-sessao-ordinaria-01042025-AfKeQg","publishedAt":"2025-04-01T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-07-15T00:00:00.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18498","categories":["ATAS DAS SESSÕES"],"wp_post_id":18498,"aiConfidence":"0.98","wp_post_type":"post","dataDocumento":"2025-04-01","wpPublishedAt":"2025-07-15T13:53:00.000Z","regeneratedByAi":"true","backfilledFromTitle":true},"attachments":[{"id":"cmof6ccn500wlpjiepv4e489b","originalName":"Ata-da-05-Sessao-Ordinaria-de-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1740899,"searchable":true}]},{"id":"bzoUcp82yD","type":"ATA","title":"Ata da 4ª Sessão Ordinária - 18/03/2025","summary":"Registro dos trabalhos da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 18/03/2025, com aprovação de projetos de lei sobre transferência de recursos a organizações civis e alteração de requisitos para cargo de Orientador Social.","slug":"ata-da-4a-sessao-ordinaria-18032025-cp82yD","publishedAt":"2025-03-18T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-07-15T00:00:00.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18494","categories":["ATAS DAS SESSÕES"],"wp_post_id":18494,"aiConfidence":"0.98","wp_post_type":"post","dataDocumento":"2025-03-18","wpPublishedAt":"2025-07-15T13:52:00.000Z","regeneratedByAi":"true","backfilledFromTitle":true},"attachments":[{"id":"cmof6cdpu00wxpjiejnxd06ix","originalName":"Ata-da-04-Sessao-Ordinaria-de-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2438393,"searchable":true}]},{"id":"1cPwFx4esx","type":"LEI","title":"Lei nº 2.503/2025 - Obrigatoriedade da limpeza de lotes urbanos","summary":"Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes urbanos no município de Américo de Campos, estabelecendo prazos para limpeza, multas por descumprimento e destinação de arrecadação para campanhas de combate às arboviroses.","slug":"lei-no-25032025-obrigatoriedade-da-limpeza-de-lotes-urbanos-Fx4esx","publishedAt":"2025-03-14T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-03-14T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2503","situacao":"Sancionada e publicada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5tiw330015mh01n96wcknl","originalName":"Lei 2503 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6451201,"searchable":true}]},{"id":"zsdHiCPilM","type":"ATA","title":"Ata da 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - 11/03/2025","summary":"Ata da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos realizada em 11 de março de 2025, com deliberação sobre cinco projetos de lei do Executivo Municipal relativos a limpeza urbana, contratação excepcional de pessoal, ampliação de vagas para orientador social e auxiliar educacional, denominação de praça e ampliação de vagas para educação infantil.","slug":"ata-da-2a-sessao-extraordinaria-da-1a-sessao-legislativa-da-19a-legislatura-1103-iCPilM","publishedAt":"2025-03-11T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-03-11T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","situacao":"Realizada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmoyv81c40013mz01ob60afy0","originalName":"ATA Extraordinaria 02-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1291365,"searchable":true}]},{"id":"id-GbnwkBP","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo – 024/2025","summary":"(Dispõe sobre a utilização dos espaços do estádio municipal para fins publicitários, regulamenta a destinação dos recursos arrecadados e dá outras providências.) 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alteração de denominação e de referência de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo - anexo I - 40 horas semanais, da Lei Complementar nº 1.260 de 07 de fevereiro de 2001, e dá outras providências) Autógrafo 011-2025 Baixar","slug":"autografo-0112025-32dFqe","publishedAt":"2025-03-06T09:53:44.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-03-06T09:53:44.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18166","categories":["AUTÓGRAFOS","Autografos – 2025"],"wp_post_id":18166,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6cw1i018tpjieqwklhtbu","originalName":"Autografo-011-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":655872,"searchable":true}]},{"id":"_emV4nmQqD","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo – 010/2025","summary":"(Dispõe sobre a extinção de cargo, ampliação de vaga e alteração de referência salarial no Quadro de Cargos em Comissão (anexo I), da Lei Complementar nº 2.280, de 25 de março de 2022, e dá outras providências) Autógrafo 010-2025 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débitos e fonte de pagamento de taxas e tributos municipais e revoga as leis nº 2.179 de 03 de março de 2021, nº 2.407 de 21 de setembro de 2023 e nº 2.472 de 28 de novembro de 2024, e dá outras providências) Autógrafo 07-2025 Baixar","slug":"autografo-0072025-oD_-tR","publishedAt":"2025-03-06T09:14:11.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-03-06T09:14:11.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18154","categories":["AUTÓGRAFOS","Autografos – 2025"],"wp_post_id":18154,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6cw8w0191pjiet9ma1av9","originalName":"Autografo-07-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":845154,"searchable":true}]},{"id":"4JJR6WFadw","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo – 006/2025","summary":"(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências) Autógrafo 06-2025 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redação do artigo 11 da Lei 2.269/2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Estágio da Bolsa Auxílio no Ensino Médio Profissionalizante na Escola Municipal \"Prof. Jabur\", aumentando o valor da bolsa-família de estagiários para R$ 400,00 mensais.","slug":"lei-no-24952025-altera-artigo-11-da-lei-22692022-sobre-programa-municipal-de-est-6GEZ_h","publishedAt":"2025-02-17T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-02-17T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2495","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5pb8740005pe01xx2u5cit","originalName":"Lei 2495 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4400942,"searchable":true}]},{"id":"H6Uj9-ROON","type":"LEI","title":"Lei nº 2.500/2025 - Denomina Ponte, nesta Cidade","summary":"Lei que denomina de \"Osmar Domingos 'Gatinho'\" a Ponte sobre o Córrego do Botelho localizada na estrada vicinal José Filomeno Filho. Autoriza o Poder Executivo a confeccionar placa indicando o nome da ponte.","slug":"lei-no-25002025-denomina-ponte-nesta-cidade-9-ROON","publishedAt":"2025-02-17T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-02-17T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2500","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5th4tp000tmh01mca10jrw","originalName":"Lei 2500 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3459536,"searchable":true}]},{"id":"BwUB-ZeJaw","type":"LEI","title":"Lei nº 2.496/2025 - Procedimento para Instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação","summary":"Lei que disciplina o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação (ETR) autorizada pela ANATEL no município de Américo de Campos. Define conceitos e disposições gerais sobre torres, postes, antenas e demais estruturas de telecomunicações.","slug":"lei-no-24962025-procedimento-para-instalacao-de-infraestrutura-de-suporte-para-e--ZeJaw","publishedAt":"2025-02-17T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-02-17T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2496","situacao":"Sancionada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5pgi7p000fpe01tuam2wz3","originalName":"Lei 2496 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":39178006,"searchable":true}]},{"id":"48pKSx2hRn","type":"LEI","title":"Lei nº 2.497/2025 - Publicidade dos Agendamentos dos Centros Comunitários","summary":"Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar os agendamentos dos centros comunitários da Prefeitura Municipal de Américo de Campos em sistema digital no site oficial, com atualização periódica e informações mínimas sobre responsável, tipo de evento, alvará, data/horário e status.","slug":"lei-no-24972025-publicidade-dos-agendamentos-dos-centros-comunitarios-Sx2hRn","publishedAt":"2025-02-17T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-02-17T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2497","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5tf697000fmh01811kpzum","originalName":"Lei 2497 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6403158,"searchable":true}]},{"id":"atVisvyGhw","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo – 024/2025","summary":"(DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DO ESTÁDIO MUNICIPAL PARA FINS PUBLICITÁRIOS, REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Autógrafo 024-2025 Baixar","slug":"autografo-0242025-svyGhw","publishedAt":"2025-02-05T16:34:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-02-13T16:35:36.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18044","categories":["AUTÓGRAFOS"],"wp_post_id":18044,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6cwo2019lpjie4c56cq63","originalName":"Autografo-024-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1004494,"searchable":true}]},{"id":"cmqlch5ag0001pju11vpof32h","type":"RESOLUCAO","title":"Resolução nº 01/2025 — Criação da TV Câmara","summary":"Dispõe sobre a criação da TV Câmara destinada à divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo, e dá outras providências.","slug":"resolucao-01-2025-tv-camara","publishedAt":"2025-02-05T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-02-05T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2025,"numero":"001"},"attachments":[{"id":"cmqlch5ar0003pju1pftug0v6","originalName":"resolucao-01-2025-tv-camara.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1106471,"searchable":true}]},{"id":"H-nZIG5hez","type":"LEI","title":"Lei nº 2.480/2025 - Ampliação de vagas de cargos públicos efetivos na Prefeitura","summary":"Dispõe sobre a ampliação de vagas de cargos públicos de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Américo de Campos/SP, especificamente para os cargos de Motorista de Ambulância (de 15 para 20 vagas) e Enfermeiro (de 7 para 11 vagas) no Departamento de Saúde. As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias vigentes e a nomeação seguirá a classificação do Cadastro Reserva do Concurso Público nº 02/2024.","slug":"lei-no-24802025-ampliacao-de-vagas-de-cargos-publicos-efetivos-na-prefeitura-IG5hez","publishedAt":"2025-01-17T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-01-17T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2480","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5oznzy0079l401x3g3yrzt","originalName":"Lei 2480 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5764691,"searchable":true}]},{"id":"bJOULzvvnk","type":"LEI","title":"Lei nº 2.477/2025 - Revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais","summary":"Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais ativos e inativos, do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Américo de Campos, com reajuste de 4,83%. Inclui anexos com quadros de cargos, funções e tabelas de vencimentos.","slug":"lei-no-24772025-revisao-geral-anual-das-remuneracoes-dos-servidores-publicos-mun-Lzvvnk","publishedAt":"2025-01-17T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-01-17T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2477","situacao":"Sancionada e promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5oz91r006xl401z9zbzb8r","originalName":"Lei 2477 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":20966025,"searchable":true}]},{"id":"Qh0ywnHvw-","type":"DECRETO","title":"DECRETO LEGISLATIVO N° 15 de 11 dezembro de 2.024","summary":"(Regulamenta a Lei n° 14.133, de Io de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Américo de Campos - SP e dâ outras providências). decreto legislativo 15-2024 Baixar","slug":"decreto-legislativo-n-15-de-11-dezembro-de-2024-wnHvw-","publishedAt":"2024-12-11T11:26:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-27T11:27:55.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18655","categories":["DECRETOS"],"wp_post_id":18655,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6cbb400ufpjiefhm10wyf","originalName":"decreto-legislativo-15-2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":14328268,"searchable":true}]},{"id":"cmovj3kx3002pnnn9sx0w2vk8","type":"ATO_CONTAS_EXECUTIVO","title":"Parecer técnico-jurídico sobre contas anuais 2023 — Prefeitura de Américo de Campos","summary":"Parecer da Assessoria Técnico-Jurídica do TCE-SP analisando as contas anuais de 2023 da Prefeitura de Américo de Campos, com conclusão favorável quanto ao cumprimento de limites de pessoal e aplicações constitucionais em ensino e saúde.","slug":"parecer-tecnico-juridico-sobre-contas-anuais-2023--WwMTdZ","publishedAt":"2024-11-26T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-11-26T12:00:00.000Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":"TC-4292/989/23","aiConfidence":0.92,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo8488458.pdf"},"attachments":[{"id":"cmovj3kx7002rnnn9f3gbz3zu","originalName":"arquivo8488458.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":499889,"searchable":true}]},{"id":"h4tSRVeVC9","type":"LEI","title":"Lei nº 2.467/2024 - Alteração da Lei Municipal nº 2.463, de 03 de setembro de 2024","summary":"Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.463/2024, que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação. Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 58.829,74 para o Departamento de Educação e Cultura, destinado à Política Nacional Aldir Blanc.","slug":"lei-no-24672024-alteracao-da-lei-municipal-no-2463-de-03-de-setembro-de-2024-RVeVC9","publishedAt":"2024-11-06T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-11-06T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2024","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2467","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5oqb2m003zl401syupdznx","originalName":"Lei 2467 de 2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":9664789,"searchable":true}]},{"id":"5fdWn6BYcB","type":"LEI","title":"Lei nº 2.466/2024 - Altera contratação temporária de excepcional interesse público","summary":"Altera os incisos III e IX do artigo 2º da Lei 1.526/2007, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público, incluindo novas funções educacionais e disciplinas sem profissionais habilitados.","slug":"lei-no-24662024-altera-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-n6BYcB","publishedAt":"2024-11-06T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-11-06T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2024","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2466","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5oq5of003vl401viznqr3q","originalName":"Lei 2466 de 2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6358687,"searchable":true}]},{"id":"cmovj39t1002hnnn9fqew3oq0","type":"ATO_CONTAS_EXECUTIVO","title":"Parecer Prévio — Contas Municipais 2023 Américo de Campos","summary":"Contradita do município junto ao TCE-SP solicitando parecer prévio favorável às contas de 2023, com justificativas sobre ressalvas da fiscalização.","slug":"parecer-previo-contas-municipais-2023-americo-de-c-YYwExk","publishedAt":"2024-10-09T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-10-09T12:00:00.000Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":"TC-4292/989/23","aiConfidence":0.92,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo8351143.pdf"},"attachments":[{"id":"cmovj39t5002jnnn9wksgt81v","originalName":"arquivo8351143.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":408218,"searchable":true}]},{"id":"cmqlch1al0001pjrrkhlkhdek","type":"RESOLUCAO","title":"Resolução nº 01/2024 — Fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente (2025–2028)","summary":"Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Américo de Campos para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências.","slug":"resolucao-01-2024-subsidios","publishedAt":"2024-09-30T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-09-30T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2024,"numero":"001","needsReview":true},"attachments":[{"id":"cmqlch1ay0003pjrrawjct76u","originalName":"resolucao-01-2024-subsidios.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":552915,"searchable":true}]},{"id":"cmovj2xmy0021nnn9fn7llpe6","type":"PARECER","title":"Relatório de Fiscalização — Contas Anuais 2023 Américo de Campos","summary":"Parecer técnico do TCE-SP sobre a execução orçamentária e gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Américo de Campos referente ao exercício de 2023.","slug":"relatorio-de-fiscalizacao-contas-anuais-2023-ameri-KN9Q8r","publishedAt":"2024-06-25T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-06-25T12:00:00.000Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":"TC-004292.989.23","aiConfidence":0.95,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo7994825.pdf"},"attachments":[{"id":"cmovj2xn20023nnn9x6o3oamw","originalName":"arquivo7994825.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":888184,"searchable":true}]},{"id":"reViFxBOsr","type":"LEI_COMPLEMENTAR","title":"Lei Complementar nº 2.450/2024 - Fixação de Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito (2025-2028)","summary":"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito em R$ 16.000,00 e do Vice-Prefeito em R$ 8.000,00 para o período de 2025 a 2028. 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TC-004292.989.23","summary":"A Chefe do Setor de Tributação certifica que, ao contrário do informado anteriormente, os fiscais tributários não receberam treinamento em 2023, apenas o setor de tributação, em atendimento ao TCE.","slug":"certidao-da-prefeitura-de-americo-de-campos-retifi-HBpG2r","publishedAt":"2024-04-15T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-04-15T12:00:00.000Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":"TC-004292.989.23","aiConfidence":0.95,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo7994752.pdf"},"attachments":[{"id":"cmokt69mj001np1fenlwtczx8","originalName":"arquivo7994752.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":692291,"searchable":true}]},{"id":"cmovj1gcz000tnnn92rfm1u8r","type":"INSTITUCIONAL","title":"Certidão — Cobrança judicial da dívida ativa 2019-2022","summary":"Certidão do setor de tributação da Prefeitura de Américo de Campos informando sobre cobrança judicial de dívida ativa e critérios mínimos para execução fiscal.","slug":"certidao-cobranca-judicial-da-divida-ativa-2019-20-8PF2IQ","publishedAt":"2024-04-15T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-04-15T12:00:00.000Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":"TC-004292.989.23","aiConfidence":0.95,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo7994814.pdf"},"attachments":[{"id":"cmovj1gd3000vnnn9ay9g1ko1","originalName":"arquivo7994814.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":740193,"searchable":true}]},{"id":"cmokuezkr006xp1fexj18votj","type":"INSTITUCIONAL","title":"Declaração sobre aprimoramento de controle de combustível e maquinário","summary":"A declaração informa que a Prefeitura de Américo de Campos está implementando cartões de abastecimento em todos os veículos para monitorar gastos com combustível e aprimorar controles internos.","slug":"declaracao-sobre-aprimoramento-de-controle-de-comb-ONeTgh","publishedAt":"2024-04-12T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-04-12T12:00:00.000Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":null,"aiConfidence":0.95,"anoExercicio":"2024","bulkSourceFile":"arquivo7994802.pdf"},"attachments":[{"id":"cmokuezkx006zp1fey91kwlb4","originalName":"arquivo7994802.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":218346,"searchable":true}]}]}