{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"cmqlchnnv0001pj2qiqjp18er","type":"RESOLUCAO","title":"Resolução nº 07/2025 — Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência","summary":"Acrescenta inciso no artigo 28 e artigo na Subseção III do Regimento Interno da Câmara Municipal, criando a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.","slug":"resolucao-07-2025-pessoa-com-deficiencia","publishedAt":"2025-10-30T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-10-30T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2025,"numero":"007"},"attachments":[{"id":"cmqlchno50003pj2qnaru72y4","originalName":"resolucao-07-2025-pessoa-com-deficiencia.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":825664,"searchable":true}]}]}