{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"CGRFl9OR91","type":"RESOLUCAO","title":"Resolução nº 06/2026 - Emendas Parlamentares Individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual","summary":"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Américo de Campos para disciplinar a apresentação, tramitação, aprovação e fiscalização das emendas parlamentares individuais impositivas à LOA. Cria o Título VII-A, Capítulo II-A, reorganiza a Comissão de Acompanhamento à Execução Orçamentária (art. 74-A) e inclui os modelos de emenda e de plano de trabalho (Anexos I e II).","slug":"resolucao-no-062026-emendas-parlamentares-individuais-ao-projeto-de-lei-orcament-l9OR91","publishedAt":"2026-11-09T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-11-09T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"06","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.97"},"attachments":[{"id":"cmw9lt1ef004tqh01nt25p2fa","originalName":"RESOLUCAO 06.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3126867,"searchable":true}]}]}