{"tenant":"americodecampos","count":10,"nextCursor":null,"items":[{"id":"oH-A6z2NSl","type":"PROJETO_RESOLUCAO","title":"Projeto de Resolução Nº 06/2026 - Emendas Parlamentares Individuais à LOA","summary":"Projeto de Resolução da Mesa da Câmara que altera o Regimento Interno para disciplinar a apresentação, tramitação, aprovação e fiscalização das emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual. Também cria a Comissão de Acompanhamento à Execução Orçamentária e as regras de admissibilidade das emendas.","slug":"projeto-de-resolucao-no-062026-emendas-parlamentares-individuais-a-loa-6z2NSl","publishedAt":"2026-10-13T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-13T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Mesa Diretora ","numero":"006","situacao":"Protocolado na Câmara (SOS nº 438/2026, em 14/10/2026)","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmvgpw2yi0001qi010dn8i1ya","originalName":"Projeto de Resolucao 06-2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6537244,"searchable":true}]},{"id":"o-o1j4rp0t","type":"PROJETO_RESOLUCAO","title":"Projeto de Resolução Nº 05/2026 - 08/09/2026 - Alteração do Regimento Interno (eleição da Mesa)","summary":"Projeto de Resolução de autoria do Vereador João Vitor David que altera o Art. 10 e revoga o § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Américo de Campos, fixando a votação pública como única modalidade de eleição da Mesa e excluindo a apresentação de chapa.","slug":"projeto-de-resolucao-no-052026-08092026-alteracao-do-regimento-interno-eleicao-d-j4rp0t","publishedAt":"2026-09-08T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-08T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"05","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmvgosc8z010tnu01ikbsdai1","originalName":"Projeto de Resolucao 05-2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":859814,"searchable":true}]},{"id":"cmp0ggs1u0001kp8ccb35t5mr","type":"RESOLUCAO","title":"Regimento Interno da Câmara Municipal","summary":"Regimento Interno da Câmara Municipal de Américo de Campos — Resolução nº 05/92, texto consolidado com as alterações posteriores, incluindo as Resoluções nº 02, 03, 05 e 07 de 2025 e nº 02 e 03 de 2026. Disciplina o funcionamento interno do Legislativo Municipal.","slug":"regimento-interno","publishedAt":"2026-05-11T00:20:25.215Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-08T19:41:14.771Z","metadata":{"lote":"atualizacao-regimento-2026-09-08","source":"wp-import-plesk","sourceFile":"/2023/11/Regimento-interno-atualizado.pdf","versaoAnterior":"novembro/2023","createdByScript":"inline-2026-05-10","versaoAtualizadaEm":"2026-09-08"},"attachments":[{"id":"Zn1qnZKX4a","originalName":"regimento-interno-atualizado-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":473802,"searchable":true}]},{"id":"cmqlci2ed0001pj9movnzcd9m","type":"RESOLUCAO","title":"Resolução nº 03/2026 — Medalha 'Aluno Nota 10' e Mérito Educacional","summary":"Altera a Resolução nº 05/1992 (Regimento Interno), instituindo a Medalha 'Aluno Nota 10' e ampliando o Diploma de Mérito Educacional para alunos do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental.","slug":"resolucao-03-2026-aluno-nota-10","publishedAt":"2026-04-23T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-23T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"003"},"attachments":[{"id":"cmqlci2eo0003pj9ms49gqumz","originalName":"resolucao-03-2026-aluno-nota-10.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1074610,"searchable":true}]},{"id":"cmqlchyov0001pj7wyh3qie2r","type":"RESOLUCAO","title":"Resolução nº 02/2026 — Diploma de Mérito Educacional (OBMEP) e títulos de cidadão","summary":"Altera a Resolução nº 05/1992 (Regimento Interno), instituindo o Diploma de Mérito Educacional para alunos destacados na OBMEP e disciplinando títulos de cidadão e honrarias.","slug":"resolucao-02-2026-merito-obmep","publishedAt":"2026-02-04T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-04T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"002"},"attachments":[{"id":"cmqlchyp60003pj7w12btznpk","originalName":"resolucao-02-2026-merito-obmep.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1121628,"searchable":true}]},{"id":"cmqlchnnv0001pj2qiqjp18er","type":"RESOLUCAO","title":"Resolução nº 07/2025 — Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência","summary":"Acrescenta inciso no artigo 28 e artigo na Subseção III do Regimento Interno da Câmara Municipal, criando a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.","slug":"resolucao-07-2025-pessoa-com-deficiencia","publishedAt":"2025-10-30T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-10-30T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2025,"numero":"007"},"attachments":[{"id":"cmqlchno50003pj2qnaru72y4","originalName":"resolucao-07-2025-pessoa-com-deficiencia.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":825664,"searchable":true}]},{"id":"cmqlchfz50001pjz7xfcj79y1","type":"RESOLUCAO","title":"Resolução nº 05/2025 — Comissão Permanente de Defesa dos Animais","summary":"Acrescenta inciso no artigo 28 e artigo na Subseção III do Regimento Interno da Câmara Municipal, criando a Comissão Permanente de Defesa dos Animais.","slug":"resolucao-05-2025-defesa-animais","publishedAt":"2025-10-08T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-10-08T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2025,"numero":"005"},"attachments":[{"id":"cmqlchfzh0003pjz7hylg2wq2","originalName":"resolucao-05-2025-defesa-animais.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":820161,"searchable":true}]},{"id":"cmqlchcg60001pjxhgf2pzqpf","type":"RESOLUCAO","title":"Resolução nº 03/2025 — Posse de Vereador ou suplente (art. 93 do Regimento Interno)","summary":"Altera o Parágrafo Quarto do Artigo 93 da Resolução nº 05/92 (Regimento Interno), assegurando a posse de Vereador ou suplente em caso de vaga ou licença igual ou superior a 120 dias.","slug":"resolucao-03-2025-posse-vereador","publishedAt":"2025-05-07T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-05-07T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2025,"numero":"003"},"attachments":[{"id":"cmqlchcgk0003pjxh6f2ihllq","originalName":"resolucao-03-2025-posse-vereador.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":454411,"searchable":true}]},{"id":"cmqlch8v60001pjvrxp3nk568","type":"RESOLUCAO","title":"Resolução nº 02/2025 — Sessões Ordinárias (art. 105 do Regimento Interno)","summary":"Altera o parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal, definindo que as Sessões Ordinárias ocorrem na primeira e terceira terça-feira de cada mês, das 19h às 24h.","slug":"resolucao-02-2025-sessoes-ordinarias","publishedAt":"2025-02-19T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-02-19T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2025,"numero":"002"},"attachments":[{"id":"cmqlch8vg0003pjvro6fuxlgx","originalName":"resolucao-02-2025-sessoes-ordinarias.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":458074,"searchable":true}]},{"id":"CrUY12eDrP","type":"INSTITUCIONAL","title":"Regimento Interno","summary":"Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Américo de Campos Regimento interno - atualizado Baixar","slug":"regimento-interno-12eDrP","publishedAt":"2021-08-03T11:23:52.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-11-19T10:44:09.000Z","metadata":{"reclass":"reclass-noticias-ac-2026-08-14","wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=14593","categories":["PUBLICAÇÕES"],"wp_post_id":14593,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6bgbh0097pjieb2zo7l9q","originalName":"Regimento-interno-CM-Americo-de-Campos-2021.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":431550,"searchable":true},{"id":"cmof6bghn009jpjiel65ifb7a","originalName":"Regimento-interno-atualizado.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":448052,"searchable":true},{"id":"cmof6bgo6009zpjie3o863y9a","originalName":"Regimento-interno-atualizado-1.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":455002,"searchable":true}]}]}