{"tenant":"americodecampos","count":41,"nextCursor":null,"items":[{"id":"cmry7tyuu0001nyvynxcbjzzx","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 030/2026 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 (LDO)","summary":"Projeto de Lei nº 030/2026, de 15 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027. Processo nº 198/2026. Aprovado por unanimidade em 30/06/2026, originando o Autógrafo nº 50/2026. Acompanham o ofício, a mensagem do Executivo, os pareceres das Comissões e os anexos completos: Anexo de Riscos Fiscais, Anexo de Metas Fiscais (Demonstrativos 1 a 8), Despesas Obrigatórias, Anexo V (Descrição dos Programas Governamentais) e Anexo VI (Unidades Executoras e Ações).","slug":"pl-030-2026","publishedAt":"2026-04-15T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-15T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"30","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7tyv60003nyvyyzbsg25m","originalName":"pl-030-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":13898632,"searchable":true}]},{"id":"cmry7tuf00001nyubtf82fwta","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 029/2026 — Crédito adicional especial de R$ 250.000,00 para apoio a cooperativa de costura","summary":"Projeto de Lei nº 029/2026, de 06 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 250.000,00 a título de subvenção econômica para apoio financeiro a cooperativa de serviços de costura, nos termos da Lei Municipal nº 2.577/2025. Processo nº 190/2026. Aprovado por unanimidade em 07/04/2026, originando o Autógrafo nº 30/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, o demonstrativo de excesso de arrecadação e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-029-2026","publishedAt":"2026-04-06T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-06T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"29","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7tufb0003nyub02fofxz9","originalName":"pl-029-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3051844,"searchable":true}]},{"id":"llSUBYdBun","type":"LEI","title":"Lei nº 2.602/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial","summary":"Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 30.672,00, destinado ao Departamento de Saúde para o programa Gestão Américo Mais Saúde. Promulgada pelo Prefeito Municipal Rafael Gimenez Marioto em 06 de março de 2026.","slug":"lei-no-26022026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-BYdBun","publishedAt":"2026-03-06T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-06T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2602","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6noi3t0041mh01erglh0zw","originalName":"Lei 2602 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5903622,"searchable":true}]},{"id":"cmry7tmp30001nyr1gnbwvfy0","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 024/2026 — Crédito adicional especial de R$ 15.000,00 do Fundeb para Educação em Tempo Integral","summary":"Projeto de Lei nº 024/2026, de 25 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 15.000,00 destinado ao Departamento de Educação para equipamentos e materiais permanentes, com recursos da Complementação da União ao Fundeb voltada à Educação em Tempo Integral. Processo nº 134/2026. Aprovado por unanimidade em 03/03/2026, originando o Autógrafo nº 23/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-024-2026","publishedAt":"2026-02-25T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-25T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"24","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7tmph0003nyr1tk5ajavt","originalName":"pl-024-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1003853,"searchable":true}]},{"id":"cmry7tq9k0001nysojs8tiev5","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 025/2026 — Crédito adicional especial de R$ 77.144,30 do Fundeb para carteiras escolares","summary":"Projeto de Lei nº 025/2026, de 25 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 77.144,30 destinado ao Departamento de Educação para aquisição de carteiras escolares, com saldo remanescente da Complementação da União ao Fundeb voltada à Educação em Tempo Integral. Processo nº 137/2026. Aprovado por unanimidade em 03/03/2026, originando o Autógrafo nº 24/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-025-2026","publishedAt":"2026-02-25T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-25T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"25","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7tq9v0003nyso5v1hirbv","originalName":"pl-025-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1043697,"searchable":true}]},{"id":"cmry7tj0j0001nypdstpt2slf","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 023/2026 — Crédito adicional especial de R$ 63.391,51 para cofinanciamento do PAIF","summary":"Projeto de Lei nº 023/2026, de 25 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 63.391,51 destinado ao Departamento de Assistência Social para cofinanciamento do PAIF (Proteção e Atenção Integral à Família), com recursos federais do Piso Básico Fixo. Processo nº 131/2026. Aprovado por unanimidade em 03/03/2026, originando o Autógrafo nº 22/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-023-2026","publishedAt":"2026-02-25T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-25T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"23","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7tj0t0003nypduva4eild","originalName":"pl-023-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1009567,"searchable":true}]},{"id":"e8QZYn3UCZ","type":"LEI","title":"Lei nº 2.599/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00, destinados ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. Sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 24 de fevereiro de 2026.","slug":"lei-no-25992026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-Yn3UCZ","publishedAt":"2026-02-24T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-24T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2599","situacao":"Sancionada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nmup00037mh01uviehisk","originalName":"Lei 2599 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5833352,"searchable":true}]},{"id":"cmry7tff50001nynq4dnpmdtw","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 022/2026 — Crédito adicional especial de R$ 30.672,00 para saúde bucal (Programa Sorria SP)","summary":"Projeto de Lei nº 022/2026, de 23 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 30.672,00 destinado ao Fundo Municipal de Saúde para ações de saúde bucal no âmbito do Programa Sorria SP, com recursos do Fundo Estadual de Saúde. Processo nº 128/2026. Aprovado por unanimidade em 03/03/2026, originando o Autógrafo nº 21/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-022-2026","publishedAt":"2026-02-23T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-23T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"22","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7tffi0003nynqddkiowb1","originalName":"pl-022-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1004527,"searchable":true}]},{"id":"cmry7u9un0001ny0vomd1l9vl","type":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","title":"Projeto de Lei Complementar nº 021/2026 — Extinção da referência 19 no Anexo VI da Lei Complementar nº 1.260/2001","summary":"Projeto de Lei Complementar nº 021/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre a extinção de referência 19 no Anexo VI da Lei Complementar nº 1.260, de 07 de fevereiro de 2001, e suas alterações. Processo nº 112/2026. Aprovado por unanimidade em 19/02/2026, originando o Autógrafo nº 20/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, a declaração do ordenador de despesa, a Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro e os pareceres das Comissões.","slug":"plc-021-2026","publishedAt":"2026-02-18T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-18T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"21","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7u9v20003ny0vqkh7ejty","originalName":"plc-021-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1881703,"searchable":true}]},{"id":"cmry7tbto0001nym315x06bmu","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 020/2026 — Institui o Programa \"Feirão Américo em Dia\"","summary":"Projeto de Lei nº 020/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Institui o Programa \"Feirão Américo em Dia\" para regularização de débitos municipais, com desconto de 100% em juros e multas mediante pagamento à vista, permitindo a quitação parcial por exercício. Processo nº 106/2026. Aprovado por unanimidade em 19/02/2026, originando o Autógrafo nº 19/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, o Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-020-2026","publishedAt":"2026-02-18T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-18T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"20","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7tbu00003nym3mx8fj0kw","originalName":"pl-020-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2107480,"searchable":true}]},{"id":"cmry7t8dj0001nykg1fxx2226","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 019/2026 — Crédito adicional especial de R$ 300.000,00 para reforma do Recinto de Exposições","summary":"Projeto de Lei nº 019/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 300.000,00 destinado à reforma do Recinto de Exposições José Catalano, com recursos do Governo do Estado de São Paulo (Processo SGRI-PRC-2025-01117-DM). Processo nº 103/2026. Aprovado por unanimidade em 19/02/2026, originando o Autógrafo nº 18/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-019-2026","publishedAt":"2026-02-18T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-18T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"19","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7t8du0003nykgt2ihh579","originalName":"pl-019-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1036327,"searchable":true}]},{"id":"cmry7t4pm0001nyis9pzulgld","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 014/2026 — Crédito adicional especial de R$ 388.536,14 para aquisição de retroescavadeira","summary":"Projeto de Lei nº 014/2026, de 05 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 388.536,14 destinado ao Departamento de Meio Ambiente e Agricultura para aquisição de retroescavadeira, com recursos do Convênio nº 984958/2025 do Ministério da Agricultura e Pecuária (R$ 387.536,14) e contrapartida municipal (R$ 1.000,00). Processo nº 085/2026. Aprovado por unanimidade em 18/02/2026, originando o Autógrafo nº 14/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-014-2026","publishedAt":"2026-02-05T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-05T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"14","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7t4px0003nyis488c6x63","originalName":"pl-014-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1213662,"searchable":true}]},{"id":"cmry7t14k0001nyh5lby6pbmd","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 013/2026 — Transferência de R$ 259.000,00 a organizações da sociedade civil","summary":"Projeto de Lei nº 013/2026, de 02 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros por meio de termo de colaboração e/ou fomento a organizações da sociedade civil, no total de R$ 259.000,00, sendo R$ 70.000,00 ao Lar São Vicente de Paulo de Cosmorama e R$ 189.000,00 à Associação Bem Comum (ABC). Processo nº 077/2026. Aprovado por unanimidade em 09/03/2026, originando o Autógrafo nº 25/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-013-2026","publishedAt":"2026-02-02T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-02T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"13","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7t14w0003nyh56oxqk1a2","originalName":"pl-013-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1372452,"searchable":true}]},{"id":"cmry7u62q0001nyz8mjzaj230","type":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","title":"Projeto de Lei Complementar nº 018/2026 — Ampliação de 2 vagas para Agente de Vetores/SUCEN","summary":"Projeto de Lei Complementar nº 018/2026, de 28 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre a ampliação de 2 (duas) vagas para o cargo efetivo de Agente de Vetores/SUCEN, passando o quadro de 5 para 7 vagas na referência 20. Processo nº 097/2026. Aprovado por unanimidade em 18/02/2026, originando o Autógrafo nº 16/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, o Anexo I do quadro de pessoal, a Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro e os pareceres das Comissões.","slug":"plc-018-2026","publishedAt":"2026-01-28T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-28T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"18","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7u6320003nyz8bu64cr7r","originalName":"plc-018-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1934312,"searchable":true}]},{"id":"cmry7u2lj0001nyxlkiwifsbt","type":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","title":"Projeto de Lei Complementar nº 016/2026 — Ampliação de 1 vaga para Auxiliar Educacional de Educação Infantil","summary":"Projeto de Lei Complementar nº 016/2026, de 28 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre a ampliação de 1 (uma) vaga para o cargo efetivo de Auxiliar Educacional de Educação Infantil, passando o quadro de 10 para 11 vagas na referência 19. Processo nº 091/2026. Aprovado por unanimidade em 19/02/2026, originando o Autógrafo nº 17/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, o Anexo I do quadro de pessoal, a Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro e os pareceres das Comissões.","slug":"plc-016-2026","publishedAt":"2026-01-28T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-28T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"16","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7u2lv0003nyxl0i2ynght","originalName":"plc-016-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1965824,"searchable":true}]},{"id":"cmry7sxfy0001nyfi0cu7k6g2","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 010/2026 — Crédito adicional suplementar de R$ 530.000,00 para travessia no Córrego do Matadouro","summary":"Projeto de Lei nº 010/2026, de 19 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 530.000,00 para construção de travessia em aduelas de concreto armado no Córrego do Matadouro, com recursos próprios do Tesouro Municipal (reserva de contingência e anulação parcial de dotação). Processo nº 042/2026. Aprovado por unanimidade em 02/02/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-010-2026","publishedAt":"2026-01-19T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-19T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"10","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7sxg90003nyficroet1s3","originalName":"pl-010-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1157448,"searchable":true}]},{"id":"cmry7stv00001nydvupcte7gm","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 008/2026 — Crédito adicional especial de R$ 317.063,54 para o Distrito Industrial","summary":"Projeto de Lei nº 008/2026, de 19 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 317.063,54 destinado a obras de infraestrutura no Distrito Industrial, com recursos do Termo de Convênio nº 102486/2022 firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. Processo nº 035/2026. Aprovado por unanimidade em 02/02/2026, originando o Autógrafo nº 10/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-008-2026","publishedAt":"2026-01-19T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-19T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"8","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7stvb0003nydvnamuxm9o","originalName":"pl-008-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1014029,"searchable":true}]},{"id":"aCcFb2TT7R","type":"LEI","title":"Lei nº 2.587/2026 - Fixação de vencimento do cargo de Controle Interno e Ouvidor","summary":"Fixa em R$ 3.238,33 mensais o vencimento do cargo efetivo de Controle Interno da Câmara Municipal de Américo de Campos, criado pela Resolução nº 01/2026. Lei sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 19 de janeiro de 2026.","slug":"lei-no-25872026-fixacao-de-vencimento-do-cargo-de-controle-interno-e-ouvidor-b2TT7R","publishedAt":"2026-01-19T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-19T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2587","situacao":"Sancionada e promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6myszy001fmh01gav9jtl0","originalName":"Lei 2587 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5944927,"searchable":true}]},{"id":"Ci3_tx2aw5","type":"LEI","title":"Lei nº 2.583/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial","summary":"Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. Sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 19 de janeiro de 2026.","slug":"lei-no-25832026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-tx2aw5","publishedAt":"2026-01-19T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-19T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2583","situacao":"Sancionada e promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6mx91k000pmh01il35eyhp","originalName":"Lei 2583 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5852685,"searchable":true}]},{"id":"cmry7sqms0001nyc8qzgfo4cf","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 006/2026 — Crédito adicional especial de R$ 200.000,00 para custeio da saúde","summary":"Projeto de Lei nº 006/2026, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 destinado ao custeio da saúde, sendo R$ 150.000,00 em material de consumo e R$ 50.000,00 em outros serviços de terceiros, com recursos do Fundo Estadual de Saúde. Processo nº 029/2026. Aprovado por unanimidade em 02/02/2026, originando o Autógrafo nº 09/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-006-2026","publishedAt":"2026-01-16T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-16T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"6","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7sqn30003nyc8ktakpy7k","originalName":"pl-006-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":998581,"searchable":true}]},{"id":"cmry7snbt0001nyal63b1tvx9","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 005/2026 — Inclusão no PPA e na LDO e crédito especial de R$ 2.823.221,15 para habitação","summary":"Projeto de Lei nº 005/2026, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a inclusão no PPA e na LDO e a abertura de crédito adicional especial de R$ 2.823.221,15 para construção de 20 unidades habitacionais no âmbito do Programa Moradia Digna/NovoPAC, conforme Termo de Compromisso nº 990473/2025 firmado com o Ministério das Cidades por meio da Caixa Econômica Federal, sendo R$ 2.800.000,00 de recursos federais e R$ 23.221,15 de contrapartida municipal. Processo nº 026/2026. Aprovado por unanimidade em 02/02/2026, originando o Autógrafo nº 08/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-005-2026","publishedAt":"2026-01-16T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-16T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"5","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7snc40003nyal8ffwq35t","originalName":"pl-005-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1252899,"searchable":true}]},{"id":"cmry7sd6g0001ny5oga8xzq4j","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 002/2026 — Crédito adicional especial de R$ 200.000,00 para rede elétrica e iluminação pública","summary":"Projeto de Lei nº 002/2026, de 08 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para extensão de rede primária, secundária e iluminação pública, com recursos da Emenda nº 2024.279.61876. Processo nº 016/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 02/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, os pareceres das Comissões e o projeto elétrico.","slug":"pl-002-2026","publishedAt":"2026-01-08T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-08T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"2","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7sd6t0003ny5o32ebeaug","originalName":"pl-002-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1245326,"searchable":true}]},{"id":"cmry7s9ls0001ny3hqfre7609","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 001/2026 — Crédito adicional especial de R$ 950.000,00 para recapeamento asfáltico","summary":"Projeto de Lei nº 001/2026, de 07 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 950.000,00 destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para recapeamento asfáltico em CBUQ de 15.357,73 m², com recursos do Convênio nº 100002/2026 firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo. Processo nº 009/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 01/2026. Acompanham o projeto o ofício de encaminhamento, a justificativa, os pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação, e os anexos técnicos.","slug":"pl-001-2026","publishedAt":"2026-01-07T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-07T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"1","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7s9m40003ny3hnlgbr1qk","originalName":"pl-001-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1496168,"searchable":true}]},{"id":"cmry7sgny0001ny7btb33tcqg","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 003/2026 — Crédito adicional especial de R$ 396.000,00 para rede de esgoto na Vila São Vicente","summary":"Projeto de Lei nº 003/2026, de 07 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 396.000,00 destinado ao Departamento de Água e Esgoto para substituição de rede coletora de esgoto na Vila São Vicente, com recursos de emenda parlamentar individual do Deputado Federal Arnaldo Jardim. Processo nº 019/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 03/2026. 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Promulgada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 17 de novembro de 2025.","slug":"lei-no-25692025-alteracao-dos-anexos-da-ldo-para-o-exercicio-de-2026-A1TwlS","publishedAt":"2025-11-17T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-11-17T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2569","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5ueo3600ctmh01p8upydt6","originalName":"Lei 2569 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4434263,"searchable":true}]},{"id":"S1-bN6aOd1","type":"LEI_COMPLEMENTAR","title":"Lei Complementar nº 2.560/2025 - Alteração da Nomenclatura e Referência Salarial do Cargo de Instrutor de Computação","summary":"Altera a nomenclatura e referência salarial do cargo de Instrutor de Computação para Auxiliar de RH Educacional, conforme Anexo II da Lei nº 1.223/1999. 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Lei sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 16 de outubro de 2024.","slug":"lei-no-24652024-alteracao-do-art-9o-da-lei-municipal-no-23982023-jlyxtu","publishedAt":"2024-10-16T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-10-16T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2024","numero":"2465","situacao":"Sancionada e promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5oq06o003rl401g8cne3it","originalName":"Lei 2465 de 2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3564097,"searchable":true}]},{"id":"craCOul-Eq","type":"LEI","title":"Lei nº 2.461/2024 - Denominação de área verde no Centro Lazer do Trabalhador Russo Gato","summary":"Lei que denomina a área verde no interior do Centro Lazer do Trabalhador Russo Gato com o nome de \"Vereador Delair Peixoto\". 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