{"tenant":"americodecampos","count":50,"nextCursor":null,"items":[{"id":"cmssxnc1s000dqg9bzp2vdtc7","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 044/2026 — Ampliação de 2 vagas para Agente Comunitário de Saúde","summary":"Projeto de Lei nº 044/2026, de 22 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre a ampliação de 2 (duas) vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. Encaminhado em caráter de urgência (art. 25 da Lei Orgânica do Município).","slug":"pl-044-2026","publishedAt":"2026-06-22T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-22T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"44","origem":"projetos-lei-41-45-2026-08-14","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmssxnc2m000fqg9bu5kxrid4","originalName":"Projeto de Lei nº 044-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4746800,"searchable":true}]},{"id":"cmssxnarc0009qg9bo782u6gk","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 043/2026 — Ampliação de 1 vaga para Inspetor de Alunos","summary":"Projeto de Lei nº 043/2026, de 22 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto), encaminhado pelo Ofício nº 62/2026 e protocolado na Câmara sob nº 291/2026 em 25 de junho de 2026. Dispõe sobre a ampliação de 1 (uma) vaga para o cargo de Inspetor de Alunos. Encaminhado em caráter de urgência (art. 25 da Lei Orgânica do Município).","slug":"pl-043-2026","publishedAt":"2026-06-22T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-22T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"43","origem":"projetos-lei-41-45-2026-08-14","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmssxnaro000bqg9bud6z0uly","originalName":"Projeto de Lei nº 043-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1884079,"searchable":true}]},{"id":"cmssxndji000hqg9bl1p8e470","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 045/2026 — Remanejamento de emendas impositivas da Lei nº 2.571/2025","summary":"Projeto de Lei nº 045/2026, de 08 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre o remanejamento da programação orçamentária oriunda das emendas impositivas nº 1, nº 7 e nº 8, apresentadas à Lei nº 2.571, de 17 de novembro de 2025. Encaminhado em caráter de urgência (art. 25 da Lei Orgânica do Município).","slug":"pl-045-2026","publishedAt":"2026-06-08T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-08T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"45","origem":"projetos-lei-41-45-2026-08-14","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmssxndkt000jqg9b3mfqetn2","originalName":"Projeto de Lei nº 045-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4353084,"searchable":true}]},{"id":"cmssxn88s0001qg9b8ho65917","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 041/2026 — Crédito adicional especial para emenda parlamentar","summary":"Projeto de Lei nº 041/2026, de 02 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial para execução de emenda parlamentar. Encaminhado em caráter de urgência (art. 25 da Lei Orgânica do Município). Aprovado pelo Autógrafo nº 47/2026.","slug":"pl-041-2026","publishedAt":"2026-06-02T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-02T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"41","origem":"projetos-lei-41-45-2026-08-14","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmssxn89o0003qg9bubtio90o","originalName":"Projeto de Lei nº 041-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3160822,"searchable":true}]},{"id":"cmssxn9l20005qg9b614z0hpj","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 042/2026 — Cômputo do período de 2020 a 2021 para vantagens temporais dos servidores","summary":"Projeto de Lei nº 042/2026, de 29 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de vantagens temporais dos servidores públicos municipais. Encaminhado em caráter de urgência (art. 25 da Lei Orgânica do Município). Aprovado pelo Autógrafo nº 48/2026.","slug":"pl-042-2026","publishedAt":"2026-05-29T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-29T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"42","origem":"projetos-lei-41-45-2026-08-14","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmssxn9lu0007qg9bt2da3sp8","originalName":"Projeto de Lei nº 042-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4637158,"searchable":true}]},{"id":"cmry7tyuu0001nyvynxcbjzzx","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 030/2026 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 (LDO)","summary":"Projeto de Lei nº 030/2026, de 15 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027. Processo nº 198/2026. Aprovado por unanimidade em 30/06/2026, originando o Autógrafo nº 50/2026. Acompanham o ofício, a mensagem do Executivo, os pareceres das Comissões e os anexos completos: Anexo de Riscos Fiscais, Anexo de Metas Fiscais (Demonstrativos 1 a 8), Despesas Obrigatórias, Anexo V (Descrição dos Programas Governamentais) e Anexo VI (Unidades Executoras e Ações).","slug":"pl-030-2026","publishedAt":"2026-04-15T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-15T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"30","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7tyv60003nyvyyzbsg25m","originalName":"pl-030-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":13898632,"searchable":true}]},{"id":"cmry7tuf00001nyubtf82fwta","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 029/2026 — Crédito adicional especial de R$ 250.000,00 para apoio a cooperativa de costura","summary":"Projeto de Lei nº 029/2026, de 06 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 250.000,00 a título de subvenção econômica para apoio financeiro a cooperativa de serviços de costura, nos termos da Lei Municipal nº 2.577/2025. Processo nº 190/2026. Aprovado por unanimidade em 07/04/2026, originando o Autógrafo nº 30/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, o demonstrativo de excesso de arrecadação e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-029-2026","publishedAt":"2026-04-06T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-06T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"29","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7tufb0003nyub02fofxz9","originalName":"pl-029-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3051844,"searchable":true}]},{"id":"cmssds1id002lnwcljokf3l2q","type":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","title":"Projeto de Lei Complementar nº 027/2026 — Piso salarial do magistério: hora-aula de PEB I e II em 2026","summary":"Projeto de Lei Complementar nº 027/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto), encaminhado pelo Ofício nº 024/2026. Fixa o valor da hora-aula dos cargos de Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica II do Quadro do Magistério Público Municipal para o exercício de 2026, em cumprimento ao Piso Salarial Profissional Nacional. Aprovado pelo Autógrafo nº 27/2026.","slug":"plc-027-2026","publishedAt":"2026-03-16T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-16T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"27","origem":"publicacoes-14-08-2026","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmssds1kx002nnwclvmesvrm6","originalName":"Projeto de Lei Complementar nº 027-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":7094320,"searchable":true}]},{"id":"cmssds2uz002pnwclw8aeonzj","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 028/2026 — Crédito adicional especial para o Consórcio Intermunicipal do Noroeste","summary":"Projeto de Lei nº 028/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial objetivando dar vigência ao Contrato de Rateio nº 02/2026, celebrado junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista. Encaminhado em caráter de urgência (art. 25 da Lei Orgânica do Município). Aprovado pelo Autógrafo nº 28/2026.","slug":"pl-028-2026","publishedAt":"2026-03-16T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-16T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"28","origem":"publicacoes-14-08-2026","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmssds2wb002rnwcl43w41chd","originalName":"Projeto de Lei nº 028-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3314364,"searchable":true}]},{"id":"cmssdrz31002hnwclojlhgq61","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 026/2026 — Crédito adicional especial para o Contrato de Repasse MCidades/Caixa","summary":"Projeto de Lei nº 026/2026, de 06 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto), encaminhado pelo Ofício CF nº 025/2026. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para execução do Contrato de Repasse nº 981481/2025/MCIDADES/CAIXA, firmado junto ao Ministério das Cidades. Encaminhado em caráter de urgência (art. 25 da Lei Orgânica do Município). Aprovado pelo Autógrafo nº 26/2026.","slug":"pl-026-2026","publishedAt":"2026-03-06T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-06T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"26","origem":"publicacoes-14-08-2026","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmssdrz40002jnwcll89fe1gs","originalName":"Projeto de Lei nº 026-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2803456,"searchable":true}]},{"id":"llSUBYdBun","type":"LEI","title":"Lei nº 2.602/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial","summary":"Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 30.672,00, destinado ao Departamento de Saúde para o programa Gestão Américo Mais Saúde. Promulgada pelo Prefeito Municipal Rafael Gimenez Marioto em 06 de março de 2026.","slug":"lei-no-26022026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-BYdBun","publishedAt":"2026-03-06T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-06T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2602","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6noi3t0041mh01erglh0zw","originalName":"Lei 2602 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5903622,"searchable":true}]},{"id":"cmry7tmp30001nyr1gnbwvfy0","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 024/2026 — Crédito adicional especial de R$ 15.000,00 do Fundeb para Educação em Tempo Integral","summary":"Projeto de Lei nº 024/2026, de 25 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 15.000,00 destinado ao Departamento de Educação para equipamentos e materiais permanentes, com recursos da Complementação da União ao Fundeb voltada à Educação em Tempo Integral. Processo nº 134/2026. Aprovado por unanimidade em 03/03/2026, originando o Autógrafo nº 23/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-024-2026","publishedAt":"2026-02-25T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-25T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"24","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7tmph0003nyr1tk5ajavt","originalName":"pl-024-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1003853,"searchable":true}]},{"id":"cmry7tq9k0001nysojs8tiev5","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 025/2026 — Crédito adicional especial de R$ 77.144,30 do Fundeb para carteiras escolares","summary":"Projeto de Lei nº 025/2026, de 25 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 77.144,30 destinado ao Departamento de Educação para aquisição de carteiras escolares, com saldo remanescente da Complementação da União ao Fundeb voltada à Educação em Tempo Integral. Processo nº 137/2026. Aprovado por unanimidade em 03/03/2026, originando o Autógrafo nº 24/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-025-2026","publishedAt":"2026-02-25T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-25T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"25","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7tq9v0003nyso5v1hirbv","originalName":"pl-025-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1043697,"searchable":true}]},{"id":"cmry7tj0j0001nypdstpt2slf","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 023/2026 — Crédito adicional especial de R$ 63.391,51 para cofinanciamento do PAIF","summary":"Projeto de Lei nº 023/2026, de 25 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 63.391,51 destinado ao Departamento de Assistência Social para cofinanciamento do PAIF (Proteção e Atenção Integral à Família), com recursos federais do Piso Básico Fixo. Processo nº 131/2026. Aprovado por unanimidade em 03/03/2026, originando o Autógrafo nº 22/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-023-2026","publishedAt":"2026-02-25T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-25T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"23","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7tj0t0003nypduva4eild","originalName":"pl-023-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1009567,"searchable":true}]},{"id":"e8QZYn3UCZ","type":"LEI","title":"Lei nº 2.599/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00, destinados ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. Sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 24 de fevereiro de 2026.","slug":"lei-no-25992026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-Yn3UCZ","publishedAt":"2026-02-24T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-24T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2599","situacao":"Sancionada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nmup00037mh01uviehisk","originalName":"Lei 2599 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5833352,"searchable":true}]},{"id":"cmry7tff50001nynq4dnpmdtw","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 022/2026 — Crédito adicional especial de R$ 30.672,00 para saúde bucal (Programa Sorria SP)","summary":"Projeto de Lei nº 022/2026, de 23 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 30.672,00 destinado ao Fundo Municipal de Saúde para ações de saúde bucal no âmbito do Programa Sorria SP, com recursos do Fundo Estadual de Saúde. Processo nº 128/2026. Aprovado por unanimidade em 03/03/2026, originando o Autógrafo nº 21/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-022-2026","publishedAt":"2026-02-23T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-23T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"22","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7tffi0003nynqddkiowb1","originalName":"pl-022-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1004527,"searchable":true}]},{"id":"cmry7u9un0001ny0vomd1l9vl","type":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","title":"Projeto de Lei Complementar nº 021/2026 — Extinção da referência 19 no Anexo VI da Lei Complementar nº 1.260/2001","summary":"Projeto de Lei Complementar nº 021/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre a extinção de referência 19 no Anexo VI da Lei Complementar nº 1.260, de 07 de fevereiro de 2001, e suas alterações. Processo nº 112/2026. Aprovado por unanimidade em 19/02/2026, originando o Autógrafo nº 20/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, a declaração do ordenador de despesa, a Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro e os pareceres das Comissões.","slug":"plc-021-2026","publishedAt":"2026-02-18T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-18T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"21","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7u9v20003ny0vqkh7ejty","originalName":"plc-021-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1881703,"searchable":true}]},{"id":"cmry7tbto0001nym315x06bmu","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 020/2026 — Institui o Programa \"Feirão Américo em Dia\"","summary":"Projeto de Lei nº 020/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Institui o Programa \"Feirão Américo em Dia\" para regularização de débitos municipais, com desconto de 100% em juros e multas mediante pagamento à vista, permitindo a quitação parcial por exercício. Processo nº 106/2026. Aprovado por unanimidade em 19/02/2026, originando o Autógrafo nº 19/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, o Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-020-2026","publishedAt":"2026-02-18T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-18T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"20","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7tbu00003nym3mx8fj0kw","originalName":"pl-020-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2107480,"searchable":true}]},{"id":"cmry7t8dj0001nykg1fxx2226","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 019/2026 — Crédito adicional especial de R$ 300.000,00 para reforma do Recinto de Exposições","summary":"Projeto de Lei nº 019/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 300.000,00 destinado à reforma do Recinto de Exposições José Catalano, com recursos do Governo do Estado de São Paulo (Processo SGRI-PRC-2025-01117-DM). Processo nº 103/2026. Aprovado por unanimidade em 19/02/2026, originando o Autógrafo nº 18/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-019-2026","publishedAt":"2026-02-18T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-18T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"19","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7t8du0003nykgt2ihh579","originalName":"pl-019-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1036327,"searchable":true}]},{"id":"cmry7t4pm0001nyis9pzulgld","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 014/2026 — Crédito adicional especial de R$ 388.536,14 para aquisição de retroescavadeira","summary":"Projeto de Lei nº 014/2026, de 05 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 388.536,14 destinado ao Departamento de Meio Ambiente e Agricultura para aquisição de retroescavadeira, com recursos do Convênio nº 984958/2025 do Ministério da Agricultura e Pecuária (R$ 387.536,14) e contrapartida municipal (R$ 1.000,00). Processo nº 085/2026. Aprovado por unanimidade em 18/02/2026, originando o Autógrafo nº 14/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-014-2026","publishedAt":"2026-02-05T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-05T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"14","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7t4px0003nyis488c6x63","originalName":"pl-014-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1213662,"searchable":true}]},{"id":"cmssdrxpq002dnwclmb1zylek","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 015/2026 — Crédito adicional especial de R$ 434.538,47 para ampliação da CEMEI","summary":"Projeto de Lei nº 015/2026, de 05 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado à ampliação da CEMEI Joaquim Ferreira Pires, com recurso da Secretaria de Estado da Educação. Encaminhado em caráter de urgência (art. 25 da Lei Orgânica do Município). Aprovado pelo Autógrafo nº 15/2026.","slug":"pl-015-2026","publishedAt":"2026-02-05T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-05T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"15","origem":"publicacoes-14-08-2026","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmssdrxqi002fnwclg9mr3wkc","originalName":"Projeto de Lei nº 015-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2694826,"searchable":true}]},{"id":"cmry7t14k0001nyh5lby6pbmd","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 013/2026 — Transferência de R$ 259.000,00 a organizações da sociedade civil","summary":"Projeto de Lei nº 013/2026, de 02 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros por meio de termo de colaboração e/ou fomento a organizações da sociedade civil, no total de R$ 259.000,00, sendo R$ 70.000,00 ao Lar São Vicente de Paulo de Cosmorama e R$ 189.000,00 à Associação Bem Comum (ABC). Processo nº 077/2026. Aprovado por unanimidade em 09/03/2026, originando o Autógrafo nº 25/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-013-2026","publishedAt":"2026-02-02T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-02T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"13","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7t14w0003nyh56oxqk1a2","originalName":"pl-013-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1372452,"searchable":true}]},{"id":"cmry7u2lj0001nyxlkiwifsbt","type":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","title":"Projeto de Lei Complementar nº 016/2026 — Ampliação de 1 vaga para Auxiliar Educacional de Educação Infantil","summary":"Projeto de Lei Complementar nº 016/2026, de 28 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre a ampliação de 1 (uma) vaga para o cargo efetivo de Auxiliar Educacional de Educação Infantil, passando o quadro de 10 para 11 vagas na referência 19. Processo nº 091/2026. Aprovado por unanimidade em 19/02/2026, originando o Autógrafo nº 17/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, o Anexo I do quadro de pessoal, a Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro e os pareceres das Comissões.","slug":"plc-016-2026","publishedAt":"2026-01-28T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-28T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"16","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7u2lv0003nyxl0i2ynght","originalName":"plc-016-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1965824,"searchable":true}]},{"id":"cmry7u62q0001nyz8mjzaj230","type":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","title":"Projeto de Lei Complementar nº 018/2026 — Ampliação de 2 vagas para Agente de Vetores/SUCEN","summary":"Projeto de Lei Complementar nº 018/2026, de 28 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre a ampliação de 2 (duas) vagas para o cargo efetivo de Agente de Vetores/SUCEN, passando o quadro de 5 para 7 vagas na referência 20. Processo nº 097/2026. Aprovado por unanimidade em 18/02/2026, originando o Autógrafo nº 16/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, o Anexo I do quadro de pessoal, a Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro e os pareceres das Comissões.","slug":"plc-018-2026","publishedAt":"2026-01-28T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-28T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"18","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7u6320003nyz8bu64cr7r","originalName":"plc-018-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1934312,"searchable":true}]},{"id":"cmry7sxfy0001nyfi0cu7k6g2","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 010/2026 — Crédito adicional suplementar de R$ 530.000,00 para travessia no Córrego do Matadouro","summary":"Projeto de Lei nº 010/2026, de 19 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 530.000,00 para construção de travessia em aduelas de concreto armado no Córrego do Matadouro, com recursos próprios do Tesouro Municipal (reserva de contingência e anulação parcial de dotação). Processo nº 042/2026. Aprovado por unanimidade em 02/02/2026. 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Aprovado por unanimidade em 02/02/2026, originando o Autógrafo nº 10/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-008-2026","publishedAt":"2026-01-19T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-19T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"8","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7stvb0003nydvnamuxm9o","originalName":"pl-008-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1014029,"searchable":true}]},{"id":"aCcFb2TT7R","type":"LEI","title":"Lei nº 2.587/2026 - Fixação de vencimento do cargo de Controle Interno e Ouvidor","summary":"Fixa em R$ 3.238,33 mensais o vencimento do cargo efetivo de Controle Interno da Câmara Municipal de Américo de Campos, criado pela Resolução nº 01/2026. Lei sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 19 de janeiro de 2026.","slug":"lei-no-25872026-fixacao-de-vencimento-do-cargo-de-controle-interno-e-ouvidor-b2TT7R","publishedAt":"2026-01-19T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-19T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2587","situacao":"Sancionada e promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6myszy001fmh01gav9jtl0","originalName":"Lei 2587 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5944927,"searchable":true}]},{"id":"Ci3_tx2aw5","type":"LEI","title":"Lei nº 2.583/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial","summary":"Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. Sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 19 de janeiro de 2026.","slug":"lei-no-25832026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-tx2aw5","publishedAt":"2026-01-19T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-19T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2583","situacao":"Sancionada e promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6mx91k000pmh01il35eyhp","originalName":"Lei 2583 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5852685,"searchable":true}]},{"id":"cmry7snbt0001nyal63b1tvx9","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 005/2026 — Inclusão no PPA e na LDO e crédito especial de R$ 2.823.221,15 para habitação","summary":"Projeto de Lei nº 005/2026, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a inclusão no PPA e na LDO e a abertura de crédito adicional especial de R$ 2.823.221,15 para construção de 20 unidades habitacionais no âmbito do Programa Moradia Digna/NovoPAC, conforme Termo de Compromisso nº 990473/2025 firmado com o Ministério das Cidades por meio da Caixa Econômica Federal, sendo R$ 2.800.000,00 de recursos federais e R$ 23.221,15 de contrapartida municipal. Processo nº 026/2026. Aprovado por unanimidade em 02/02/2026, originando o Autógrafo nº 08/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-005-2026","publishedAt":"2026-01-16T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-16T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"5","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7snc40003nyal8ffwq35t","originalName":"pl-005-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1252899,"searchable":true}]},{"id":"cmry7sqms0001nyc8qzgfo4cf","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 006/2026 — Crédito adicional especial de R$ 200.000,00 para custeio da saúde","summary":"Projeto de Lei nº 006/2026, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 destinado ao custeio da saúde, sendo R$ 150.000,00 em material de consumo e R$ 50.000,00 em outros serviços de terceiros, com recursos do Fundo Estadual de Saúde. Processo nº 029/2026. Aprovado por unanimidade em 02/02/2026, originando o Autógrafo nº 09/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-006-2026","publishedAt":"2026-01-16T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-16T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"6","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7sqn30003nyc8ktakpy7k","originalName":"pl-006-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":998581,"searchable":true}]},{"id":"cmry7sd6g0001ny5oga8xzq4j","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 002/2026 — Crédito adicional especial de R$ 200.000,00 para rede elétrica e iluminação pública","summary":"Projeto de Lei nº 002/2026, de 08 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para extensão de rede primária, secundária e iluminação pública, com recursos da Emenda nº 2024.279.61876. Processo nº 016/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 02/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, os pareceres das Comissões e o projeto elétrico.","slug":"pl-002-2026","publishedAt":"2026-01-08T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-08T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"2","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7sd6t0003ny5o32ebeaug","originalName":"pl-002-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1245326,"searchable":true}]},{"id":"cmry7s9ls0001ny3hqfre7609","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 001/2026 — Crédito adicional especial de R$ 950.000,00 para recapeamento asfáltico","summary":"Projeto de Lei nº 001/2026, de 07 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 950.000,00 destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para recapeamento asfáltico em CBUQ de 15.357,73 m², com recursos do Convênio nº 100002/2026 firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo. Processo nº 009/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 01/2026. Acompanham o projeto o ofício de encaminhamento, a justificativa, os pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação, e os anexos técnicos.","slug":"pl-001-2026","publishedAt":"2026-01-07T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-07T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"1","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7s9m40003ny3hnlgbr1qk","originalName":"pl-001-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1496168,"searchable":true}]},{"id":"cmry7sgny0001ny7btb33tcqg","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 003/2026 — Crédito adicional especial de R$ 396.000,00 para rede de esgoto na Vila São Vicente","summary":"Projeto de Lei nº 003/2026, de 07 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 396.000,00 destinado ao Departamento de Água e Esgoto para substituição de rede coletora de esgoto na Vila São Vicente, com recursos de emenda parlamentar individual do Deputado Federal Arnaldo Jardim. Processo nº 019/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 03/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-003-2026","publishedAt":"2026-01-07T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-07T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"3","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7sgo90003ny7bbu3awxcu","originalName":"pl-003-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1021583,"searchable":true}]},{"id":"cmry7sjya0001ny8yrnl3jqaw","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 004/2026 — Crédito adicional especial de R$ 247.500,00 para unidade móvel de saúde","summary":"Projeto de Lei nº 004/2026, de 07 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 247.500,00 destinado ao Departamento de Saúde para aquisição de unidade móvel de saúde, com recursos de emenda parlamentar individual do Deputado Federal Arnaldo Jardim. Processo nº 022/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 04/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-004-2026","publishedAt":"2026-01-07T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-07T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"4","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7sjyl0003ny8yri18n0c5","originalName":"pl-004-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1011068,"searchable":true}]},{"id":"mWK63cxjj-","type":"LEI","title":"Lei nº 2.578/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00, destinados ao Departamento de Saúde para manutenção da atenção básica em saúde. 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Promulgada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 17 de novembro de 2025.","slug":"lei-no-25692025-alteracao-dos-anexos-da-ldo-para-o-exercicio-de-2026-A1TwlS","publishedAt":"2025-11-17T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-11-17T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2569","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5ueo3600ctmh01p8upydt6","originalName":"Lei 2569 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4434263,"searchable":true}]},{"id":"S1-bN6aOd1","type":"LEI_COMPLEMENTAR","title":"Lei Complementar nº 2.560/2025 - Alteração da Nomenclatura e Referência Salarial do Cargo de Instrutor de Computação","summary":"Altera a nomenclatura e referência salarial do cargo de Instrutor de Computação para Auxiliar de RH Educacional, conforme Anexo II da Lei nº 1.223/1999. Lei sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 23 de outubro de 2025.","slug":"lei-complementar-no-25602025-alteracao-da-nomenclatura-e-referencia-salarial-do--N6aOd1","publishedAt":"2025-10-23T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-10-23T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2560","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5uc91d00b5mh0127cf5gga","originalName":"Lei Complementar 2560 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4620687,"searchable":true}]},{"id":"YJnwkADgpk","type":"LEI","title":"Lei nº 2.531/2025 - Prorroga vigência do Plano Municipal de Educação","summary":"Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação instituído pela Lei 2.433/2015. Lei sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 10 de julho de 2025.","slug":"lei-no-25312025-prorroga-vigencia-do-plano-municipal-de-educacao-kADgpk","publishedAt":"2025-07-10T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-07-10T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2531","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5u2bmz0069mh01toj3q32w","originalName":"Lei 2531 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2922641,"searchable":true}]},{"id":"LQma_Safrs","type":"LEI","title":"Lei nº 2.515/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00, destinados ao Departamento de Obras e Infraestrutura para extensão da rede de iluminação pública. Promulgada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 30 de abril de 2025.","slug":"lei-no-25152025-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-_Safrs","publishedAt":"2025-04-30T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-04-30T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2515","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5twoam0037mh01kdzj6ub9","originalName":"Lei 2515 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4251631,"searchable":true}]},{"id":"o-pAxhKGhX","type":"LEI","title":"Lei nº 2.504/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00, destinados ao Departamento de Obras e Infraestrutura para manutenção da iluminação pública. 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