{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"oH-A6z2NSl","type":"PROJETO_RESOLUCAO","title":"Projeto de Resolução Nº 06/2026 - Emendas Parlamentares Individuais à LOA","summary":"Projeto de Resolução da Mesa da Câmara que altera o Regimento Interno para disciplinar a apresentação, tramitação, aprovação e fiscalização das emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual. Também cria a Comissão de Acompanhamento à Execução Orçamentária e as regras de admissibilidade das emendas.","slug":"projeto-de-resolucao-no-062026-emendas-parlamentares-individuais-a-loa-6z2NSl","publishedAt":"2026-10-13T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-13T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Mesa Diretora ","numero":"006","situacao":"Protocolado na Câmara (SOS nº 438/2026, em 14/10/2026)","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmvgpw2yi0001qi010dn8i1ya","originalName":"Projeto de Resolucao 06-2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6537244,"searchable":true}]}]}