{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"o-o1j4rp0t","type":"PROJETO_RESOLUCAO","title":"Projeto de Resolução Nº 05/2026 - 08/09/2026 - Alteração do Regimento Interno (eleição da Mesa)","summary":"Projeto de Resolução de autoria do Vereador João Vitor David que altera o Art. 10 e revoga o § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Américo de Campos, fixando a votação pública como única modalidade de eleição da Mesa e excluindo a apresentação de chapa.","slug":"projeto-de-resolucao-no-052026-08092026-alteracao-do-regimento-interno-eleicao-d-j4rp0t","publishedAt":"2026-09-08T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-08T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"05","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmvgosc8z010tnu01ikbsdai1","originalName":"Projeto de Resolucao 05-2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":859814,"searchable":true}]}]}