{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"txs0osKmxH","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 074/2026 - Autorização de Crédito Adicional Especial (Educação/FUNDEB)","summary":"Projeto do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 54.613,70 na Educação, com anulação de dotações do FUNDEB, para cumprir a destinação mínima de 4% dos recursos do fundo à criação de matrículas em tempo integral. ","slug":"projeto-de-lei-no-0742026-autorizacao-de-credito-adicional-especial-educacaofund-osKmxH","publishedAt":"2026-10-27T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-27T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto (Prefeito Municipal)","numero":"74","situacao":"Aguardando votação","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmw0l9kex00avmt010h2i7t4z","originalName":"Projeto de Lei 74-2026 (1).pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1939659,"searchable":true}]}]}