{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"3z34K58Jui","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 070/2026 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar (Proteção Social Básica)","summary":"Projeto de Lei do Executivo que autoriza crédito adicional suplementar de R$ 150.000,00 por excesso de arrecadação de recursos do FEAS, destinado às ações de Proteção Social Básica do Fundo Municipal de Assistência Social. ","slug":"projeto-de-lei-no-0702026-abertura-de-credito-adicional-suplementar-protecao-soc-K58Jui","publishedAt":"2026-10-06T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-06T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"070","situacao":"Em tramitação ","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmvgqmk0d000bqi01yonfgnar","originalName":"Projeto de Lei 70-2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1956017,"searchable":true}]}]}