{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"d9oOyUbPOQ","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 062/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar","summary":"Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal, vale-alimentação, energia elétrica e outras despesas essenciais. Aprovado em 2ª Discussão pela Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.","slug":"projeto-de-lei-no-0622026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-supleme-yUbPOQ","publishedAt":"2026-09-10T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-10T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Executivo Municipal (Rafael Gimenez Marioto, Prefeito)","numero":"062","relator":"Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais (CFO) e João Carlos Zuquetto (CJR)","situacao":"Aprovado em 2ª Discussão","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmu5i4i0y001ln701gkttyeeb","originalName":"Projeto de Lei 62-2026 (2).pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6886509,"searchable":true}]}]}