{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"cmssxn88s0001qg9b8ho65917","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 041/2026 — Crédito adicional especial para emenda parlamentar","summary":"Projeto de Lei nº 041/2026, de 02 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial para execução de emenda parlamentar. Encaminhado em caráter de urgência (art. 25 da Lei Orgânica do Município). Aprovado pelo Autógrafo nº 47/2026.","slug":"pl-041-2026","publishedAt":"2026-06-02T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-02T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"41","origem":"projetos-lei-41-45-2026-08-14","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmssxn89o0003qg9bubtio90o","originalName":"Projeto de Lei nº 041-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3160822,"searchable":true}]}]}