{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"cmssdrz31002hnwclojlhgq61","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 026/2026 — Crédito adicional especial para o Contrato de Repasse MCidades/Caixa","summary":"Projeto de Lei nº 026/2026, de 06 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto), encaminhado pelo Ofício CF nº 025/2026. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para execução do Contrato de Repasse nº 981481/2025/MCIDADES/CAIXA, firmado junto ao Ministério das Cidades. Encaminhado em caráter de urgência (art. 25 da Lei Orgânica do Município). Aprovado pelo Autógrafo nº 26/2026.","slug":"pl-026-2026","publishedAt":"2026-03-06T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-06T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"26","origem":"publicacoes-14-08-2026","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmssdrz40002jnwcll89fe1gs","originalName":"Projeto de Lei nº 026-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2803456,"searchable":true}]}]}