{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"4ccrH-EW0y","type":"LEI","title":"Lei nº 2.617/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00, destinados ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. As alterações serão atualizadas nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual.","slug":"lei-no-26172026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-H-EW0y","publishedAt":"2026-05-21T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-21T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2617","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nu8db006rmh01w54ckzui","originalName":"Lei 2617 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4624086,"searchable":true}]}]}