{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"zgG8UOAPHN","type":"LEI","title":"Lei nº 2.609/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 30.861,96, destinado aos Departamentos de Saúde, Educação e Meio Ambiente e Agricultura. Alterações serão atualizadas nos anexos da LDO e PPA, com vigência a partir da publicação.","slug":"lei-no-26092026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-UOAPHN","publishedAt":"2026-03-27T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-27T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2609","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nqy14005bmh01p16kw7vl","originalName":"Lei 2609 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":11571780,"searchable":true}]}]}