{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"iUnU6FcKUg","type":"LEI","title":"Lei nº 2.596/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial","summary":"Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 434.538,47, destinado à Manutenção do Ensino Infantil — Pré-Escola (ampliação do CEMEI). A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"lei-no-25962026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-6FcKUg","publishedAt":"2026-02-24T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-24T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2596","situacao":"Sancionada e promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nm7y4002vmh01ku05myf6","originalName":"Lei 2596 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6024926,"searchable":true}]}]}