{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"RzwkuzmCcl","type":"LEI","title":"Lei nº 2.592/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 530.000,00, destinados ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimentos em serviços urbanos e manutenção de estradas.","slug":"lei-no-25922026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-uzmCcl","publishedAt":"2026-02-02T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-02T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2592","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6n0ss30029mh01otk02d6w","originalName":"Lei 2592 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":8282234,"searchable":true}]}]}