{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"xEWYCBaK62","type":"LEI","title":"Lei nº 2.590/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00, destinados ao Departamento de Saúde para material de consumo e serviços de terceiros. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"lei-no-25902026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-CBaK62","publishedAt":"2026-02-02T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-02T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2590","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6n06ig001xmh01lq80x2vv","originalName":"Lei 2590 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5927856,"searchable":true}]}]}