{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"BFJUAcqnau","type":"LEI","title":"Lei nº 2.582/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial","summary":"Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 950.000,00 destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. A cobertura do crédito será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"lei-no-25822026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-Acqnau","publishedAt":"2026-01-19T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-19T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2582","situacao":"Sancionada e promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6mwp4s000jmh01p4deaq5l","originalName":"Lei 2582 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2750292,"searchable":true}]}]}