{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"nOqesW-mjs","type":"LEI","title":"Lei nº 2.579/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 198.000,00, destinados ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de veículos e equipamentos. A lei entra em vigência na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de dezembro de 2025.","slug":"lei-no-25792025-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-sW-mjs","publishedAt":"2025-12-10T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-12-10T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2579","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5uieke00evmh01v9d521mg","originalName":"Lei 2579 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4249252,"searchable":true}]}]}