{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"oRWen6JI7t","type":"LEI","title":"Lei nº 2.577/2025 - Autoriza celebração de parcerias e apoio a cooperativas","summary":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, termos de fomento, termos de colaboração e acordos de cooperação com cooperativas legalmente constituídas, visando ao desenvolvimento econômico, social, produtivo e comunitário. Define modalidades de apoio (repasse de recursos, fornecimento de materiais, prestação de serviços, cessão de uso de áreas públicas, assistência técnica) e requisitos para concessão.","slug":"lei-no-25772025-autoriza-celebracao-de-parcerias-e-apoio-a-cooperativas-n6JI7t","publishedAt":"2025-12-04T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-12-04T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2577","situacao":"Sancionada e promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5ui3vd00enmh01qvgo5jgc","originalName":"Lei 2577 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":7271285,"searchable":true}]}]}